{"id":29115,"date":"2023-08-10T13:57:16","date_gmt":"2023-08-10T16:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2212111"},"modified":"2023-08-10T13:57:16","modified_gmt":"2023-08-10T16:57:16","slug":"repasse-do-pagamento-do-piso-da-enfermagem-sera-feito-ate-21-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/10\/repasse-do-pagamento-do-piso-da-enfermagem-sera-feito-ate-21-de-agosto\/","title":{"rendered":"Repasse do pagamento do piso da enfermagem ser\u00e1 feito at\u00e9 21 de agosto"},"content":{"rendered":"

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O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.<\/p>\n

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.<\/p>\n

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.<\/p>\n

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.<\/p>\n

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/h2>\n

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.<\/p>\n

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Governo federal acertou calend\u00e1rio com estados e munic\u00edpios<\/p>\n

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