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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu o direito dos assentados em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em participação na CPI que apura fatos e circunstâncias envolvendo invasões recentes realizadas pelo movimento, na manhã desta quinta-feira (10).<\/p>\n
De acordo com Paulo Teixeira, o orçamento enviado pelo governo passado para tratar da reforma agrária foi da ordem de R$ 2 milhões. Citando as dificuldades pelo fato de Jair Bolsonaro (PL) ter extinto a pasta do Desenvolvimento Agrário na gestão anterior, o ministro alegou que está em curso um processo de remanejamento orçamentário para atender as necessidades e a implementação de políticas públicas em parceria com outras pastas.<\/p>\n
“O estabelecimento dos valores previstos foi feito pela equipe do presidente Lula durante a transição”, rebateu o relator Ricardo Salles (PL-SP), deixando claro seu ponto de vista de que falta vontade política do atual governo para mudar o cenário atual. Com a resposta de Salles, Teixeira replicou que no momento em que a PEC da Transição tramitava, o governo eleito não contava com maioria no Congresso, e há indicação de que a questão agrária passe a ganhar importância à medida que a base governista se expanda.<\/p>\n
A participação de Paulo Teixeira na comissão ocorre um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anular requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), por alegar que o documento possuía uma redação genérica demais, e a atividade do ministério não ter relação com o foco das atividades da comissão parlamentar. Nos bastidores, há indicação de que o gesto de Lira indica um alinhamento maior do presidente da Casa com os interesses do Planalto, uma vez que o grupo político formado por parlamentares do PP e do Republicanos se aproxima do Executivo, e são cotados para ocuparem ministérios.<\/p>\n
Durante o depoimento à comissão, em que durante mais de duas horas foi confrontado pelo relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP) em questões envolvendo a relação do ministério com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as lideranças de movimentos sociais que tem a questão agrária como pauta, Paulo Teixeira indicou que o governo federal abriu diálogo com representantes do MST após as invasões recentes a áreas da Suzano nos estados do Espírito Santo e na Bahia. O ministro trouxe à comissão dados do CadÚnico que apontam que há atualmente 57 mil acampados em assentamentos, e são beneficiários de programas sociais do governo.<\/p>\n
Teixeira indicou que os invasores alegaram o rompimento de um acordo feito com o governo federal para a aquisição de terras, e que por isso foram registradas as últimas invasões, ocorridas este ano. Ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Salles observou que a dificuldade para lidar com esse tipo de negociação é que muitas empresas acabam exigindo um preço consideravelmente alto pelas terras, levando em consideração fatores de mercado que não deveriam ser considerados em uma transação com o um ente governamental.<\/p>\n
O depoimento de Paulo Teixeira, que teve início pela manhã, segue durante a tarde.<\/p>\n
Na quarta-feira (9), o relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), desistiu de pedir a prorrogação do colegiado, cujo prazo de funcionamento termina em 14 de setembro. O anúncio ocorreu após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de anular a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Além de ouvir Rui Costa, a CPI iria analisar requerimentos, mas a reunião foi encerrada sem votações.<\/p>\n
Salles acusou o governo de “manobras regimentais para neutralizar a CPI”. Em entrevista após o encerramento da reunião, ele disse que não deve pedir a prorrogação da comissão. “Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas.”<\/p>\n
O relator também criticou o que chamou de “arregimentação de parlamentares para a base governista para esvaziar a CPI”. Houve 17 movimentações de integrantes da comissão nesta quarta-feira, entre trocas de membros titulares por suplentes e indicações de novos membros. Analistas têm associado tais mudanças com a possibilidade de haver maior alinhamento da comissão com o governo, no momento em que cresce a expectativa pela nomeação de Silvio Costa Filho (Republicanos-SE) e André Fufuca (PP-MA) como ministros.<\/p>\n<\/p>\n