Reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado imputou um d\u00e9bito no valor de R$ 636.229,91, ao ex-prefeito municipal de S\u00e3o Bento, Gemilton Souza da Silva, referente ao excesso de gastos com combust\u00edveis nos exerc\u00edcios de 2013 a 2016 (proc. n\u00ba 09262\/18). A decis\u00e3o decorreu de Representa\u00e7\u00e3o oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, e seguiu o voto do relator, conselheiro F\u00e1bio T\u00falio Nogueira. O ex-prefeito, apesar de citado, n\u00e3o apresentou defesa.<\/p>\n
A Corte de Contas j\u00e1 havia concedido, por meio de resolu\u00e7\u00e3o, um prazo de 15 dias ao ex-prefeito para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e explica\u00e7\u00f5es acerca das irregularidades, no tocante ao excesso de gastos com combust\u00edveis, sob pena de imputa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito apurado pela Unidade T\u00e9cnica. O relator reiterou que, mais uma vez, houve in\u00e9rcia do gestor. Tamb\u00e9m foi arbitrada uma multa no valor de R$ 20.000,00, prevista no inciso IV, artigo 56, da Lei Org\u00e2nica do TCE.<\/p>\n
Contas Aprovadas<\/b>\u00a0\u2013 Relatadas pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o, foram julgadas regulares com recomenda\u00e7\u00f5es, as contas da Casa Militar do Governador, relativas a 2022. Ainda, com ressalvas, as contas referentes a 2021, apresentadas pelo Laborat\u00f3rio Industrial Farmac\u00eautico do Estado da Para\u00edba; O relator foi o conselheiro substituto Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos. Receberam pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o\u00a0as contas de 2021 das prefeituras de Caturit\u00e9 e S\u00e3o Jo\u00e3o do Cariri, bem como, as de Logradouro, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo<\/p>\n
Seguindo a proposta do relator, conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, os membros da Corte negaram provimento ao Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Flor\u00eancio (proc. n\u00ba 04141\/15), em face de decis\u00e3o contr\u00e1ria, prolatada sobre as contas anuais daquela casa legislativa, relativas ao exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n
Consulta<\/b>\u00a0\u2013 O Colegiado respondeu Consulta formulada pelo ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos, a respeito de questionamento sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos atinentes a penas pecuni\u00e1rias aplicadas pelo ju\u00edzo das execu\u00e7\u00f5es penais. Os membros da Corte, \u00e0 unanimidade, acompanharam o voto do relator da mat\u00e9ria, conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, para quem, n\u00e3o h\u00e1 necessidade da presta\u00e7\u00e3o de contas desses recursos, tendo em vista a origem das receitas.<\/p>\n
Ele explicou que os valores depositados em contas espec\u00edficas decorrem de decis\u00f5es judiciais e s\u00e3o fixados pelos magistrados, conforme prescri\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, e devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es sociais, sob acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0 H\u00e1 tamb\u00e9m regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio de Resolu\u00e7\u00e3o, que assegura os requisitos basilares para o regramento jur\u00eddico, conforme pontuou o relator (proc. n\u00ba 21224\/20).<\/p>\n
Sob a presid\u00eancia do conselheiro, vice-presidente, F\u00e1bio T\u00falio Nogueira \u2013 em virtude da aus\u00eancia justificada do presidente Nominando Diniz, o Pleno do TCE realizou sua 2410\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria na modalidade h\u00edbrida. Compuseram o quorum os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana e Fernando Rodrigues Cat\u00e3o. Tamb\u00e9m dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exerc\u00edcio da titularidade), Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas atuou o procurador geral Bradson Tib\u00e9rio de Luna Camelo.<\/p>\n
O post Tribunal de Contas imputa d\u00e9bito de mais de R$ 600 mil a ex-prefeito paraibano por excesso de gastos com combust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado imputou um d\u00e9bito no valor de R$ 636.229,91, ao ex-prefeito municipal de S\u00e3o Bento, Gemilton Souza da Silva, referente ao excesso de gastos com combust\u00edveis nos exerc\u00edcios de 2013 a 2016 (proc. n\u00ba 09262\/18). A decis\u00e3o decorreu de Representa\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/p>\n O post Tribunal de Contas imputa d\u00e9bito de mais de R$ 600 mil a ex-prefeito paraibano por excesso de gastos com combust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[7532,34,7533,54,47,718],"tags":[35],"class_list":["post-28980","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ex-prefeito-de-sao-bento","category-g1","category-gemilton-souza-da-silva","category-paraiba","category-politica","category-tce-pb","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["ex-prefeito de S\u00e3o Bento<\/a>","G1<\/a>","Gemilton Souza da Silva<\/a>","Para\u00edba<\/a>","POLITICA<\/a>","TCE-PB<\/a>"],"unlinked":["ex-prefeito de S\u00e3o Bento<\/span>","G1<\/span>","Gemilton Souza da Silva<\/span>","Para\u00edba<\/span>","POLITICA<\/span>","TCE-PB<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 9 de agosto de 2023","modified":"Atualizado em 9 de agosto de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 9 de agosto de 2023 16:38","modified":"Atualizado em 9 de agosto de 2023 16:38"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28980"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28981,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28980\/revisions\/28981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}