Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pr\u00f3prio. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para o caso ser retomado.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, quatro ministros \u2013 Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes \u2013 votaram a favor de algum tipo de descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas.<\/p>\n
O relator desse caso \u00e9 ministro Gilmar Mendes que pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
\u201cA descriminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tendencia mundial, e ao que tudo indica, dever\u00e1 ser refletida e concretizada no Brasil.
\nEntretanto, apesar de carregar ideias animadoras, a medida n\u00e3o resolver\u00e1 todos os problemas a que se prop\u00f5e. Especialmente em raz\u00e3o de lacunas estruturais na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, destacou o advogado criminalista Raphael Garziera.<\/p>\n
De acordo com o especialista o que pode mudar:<\/p>\n
Atualmente a Lei n\u00ba 11.343\/06 \u00e9 o dispositivo legal que versa sobre o tratamento nacional das drogas. Esse diploma apresenta pol\u00edticas nacionais e tamb\u00e9m criminaliza in\u00fameras condutas, conceituando desde o tr\u00e1fico de drogas at\u00e9 o crime de porte.<\/p>\n
Nesse sentido, a primeira altera\u00e7\u00e3o legislativa refletiria no art. 28 dessa lei, que incrimina a conduta de portar droga para consumo pessoal. Caso o STF d\u00ea provimento ao recurso, o artigo 28 dever\u00e1 ser considerado inconstitucional, perdendo, portanto, a sua validade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que seja delegado ao poder legislativo o desenvolvimento de um complemento legal, no sentido de se estabelecer par\u00e2metros objetivos para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante, o que ainda n\u00e3o existe em lei.<\/p>\n
Ainda de acordo com o advogado, o tema discutido \u00e9 t\u00e3o relevante que trar\u00e1 consequ\u00eancias nas mais variadas frentes.
\nNo aspecto econ\u00f4mico, por exemplo, poder\u00e1 representar a virada de chave para uma eventual regula\u00e7\u00e3o do mercado can\u00e1bico brasileiro, com a consequente cria\u00e7\u00e3o de uma nova receita tribut\u00e1ria para o Estado. Outro exemplo, diz respeito ao cr\u00f4nico problema carcer\u00e1rio. A medida poder\u00e1 contribuir para uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do encarceramento, problema que tem rela\u00e7\u00e3o direta com a confus\u00e3o entre usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n
Essa tem\u00e1tica come\u00e7ou a ser debatida pela Corte em 2015, por\u00e9m, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ent\u00e3o ministro Teori Zavascki. Com a morte dele em um acidente a\u00e9reo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes o substituiu e devolveu o pedido de vista ao plen\u00e1rio um ano depois, em 2018.<\/p>\n
Saiba mais:<\/strong><\/p>\n * O ministro Alexandre de Moraes votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. O processo ficou parado por mais de 7 anos O post Ap\u00f3s voto de Moraes, STF adia julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal; saiba mais detalhes com especialista<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pr\u00f3prio. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para o caso ser retomado. At\u00e9 o momento, quatro ministros \u2013 Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e [\u2026]<\/p>\n O post Ap\u00f3s voto de Moraes, STF adia julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal; saiba mais detalhes com especialista<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34,278,7239,449],"tags":[35],"class_list":["post-28972","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","category-justica","category-porte-de-drogas","category-stf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>","Justi\u00e7a<\/a>","Porte de Drogas<\/a>","STF<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>","Justi\u00e7a<\/span>","Porte de Drogas<\/span>","STF<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 9 de agosto de 2023","modified":"Atualizado em 9 de agosto de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 9 de agosto de 2023 17:22","modified":"Atualizado em 9 de agosto de 2023 17:22"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28972"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28972\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28995,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28972\/revisions\/28995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n* O Supremo come\u00e7ou a analisar o tema em 2015 e j\u00e1 h\u00e1 4 votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o
\n* Os ministros v\u00e3o decidir se \u00e9 v\u00e1lido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pr\u00f3prio
\n* A venda de drogas n\u00e3o ser\u00e1 abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais crit\u00e9rios podem diferenciar usu\u00e1rios e traficantes
\n* Nos \u00faltimos anos, diversos pa\u00edses alteraram suas leis, principalmente sobre a maconha.<\/p>\n