![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/53103424010_8078f4816f_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou, na última terça-feira (8), um primeiro estudo realizado pela pasta com estimativas para a alíquota-padrão do novo imposto unificado sobre o consumo criado no âmbito da reforma tributária<\/strong> (PEC 45\/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados.<\/p>\n Os números foram solicitados pelo relator da matéria no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), e devem embasar as discussões da casa legislativa sobre exceções à regra geral e seus impactos sobre o tributo a ser pago por toda a sociedade ao consumir bens e serviços.<\/p>\n Pela versão aprovada pelos deputados, haveria uma substituição de cinco tributos atuais de competência das três esferas da federação – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – por dois tributos sobre o valor adicionado e um Imposto Seletivo – este último federal, de caráter extrafiscal, incidente sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.<\/p>\n Os dois tributos sobre o valor adicionado são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja competência será compartilhada entre os Estados e os Municípios. Ambos terão a mesma legislação, o que significa que, para os contribuintes, seria como se houvesse apenas um tributo cobrado. Na prática, o resultado é um sistema nos moldes de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual.<\/p>\n A ideia é que os dois primeiros tributos tenham base ampla de cobrança, não sejam cumulativos, sejam cobrados “por fora” e no destino, com garantia de créditos ao longo da cadeia produtiva e sem diferenciação de tratamento entre produtos e serviços, tangíveis e intangíveis, e a um menor custo de conformidade.<\/p>\n O estudo apresentado pelo Ministério da Fazenda traz oito simulações de cenários para a alíquota-padrão do novo tributo. As estimativas variam de 20,73% (6,95% de CBS e 13,78% de IBS) a 25,45% (8,53% de CBS e 16,92% de IBS) em um cenário chamado de “factível” pela pasta, e de 22,02% (7,38% de CBS e 14,64% de IBS) em um cenário “conservador”.<\/p>\n A simulação inicial considera nenhum tratamento diferenciado, exceto a manutenção do Simples Nacional e do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus (ZFM). Além de regimes específicos de tributação de caráter técnico, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, concursos de prognósticos, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais. Para estes grupos, no entanto, as hipóteses consideradas pressupõem a manutenção da arrecadação atual sobre os bens e serviços tributadas por esses regimes.<\/p>\n Já a última simulação considera os efeitos sobre a alíquota-padrão das mudanças constantes da redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho e remetida à análise do Senado Federal, incluindo a redução da alíquota de bens e serviços com tratamento especial para 40% da alíquota-padrão e a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta do novo imposto (cujos itens contemplados ainda precisam ser definidos por lei complementar).<\/p>\n Caso o cenário mais conservador se confirme, seria a maior alíquota de IVA do mundo. O número, inclusive, se aproxima de estimativa feita em nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em julho. No estudo, o técnico João Maria de Oliveira estimou alíquota efetiva de 28,04% e foi contestado por Haddad.<\/p>\n Para fins de comparação, os técnicos do Ministério da Fazenda buscaram realizar uma aproximação da alíquota-padrão do atual sistema, considerando um produto sujeito à incidência de ICMS e ao regime normal de tributação do PIS\/Cofins (não cumulativo). O cálculo é complexo e apenas uma referência, já que há múltiplos regimes, diferenciação de alíquota entre produtos e serviços e cobrança “por dentro” (ou seja, “efeito cascata”, com cobrança de imposto sobre imposto ao longo da cadeia).<\/p>\n Segundo a pasta, no caso do ICMS cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, a alíquota-padrão varia de 17% a 21% (sobre o preço com tributo), sendo a alíquota média de 18,5% e a alíquota modal (adotada pelo maior número de estados) de 18%. No caso do PIS\/Cofins não cumulativo, a alíquota é de 9,25%, incidente sobre o preço com PIS\/Cofins, mas sem ICMS.<\/p>\n Considerando essas premissas, os técnicos do Ministério da Fazenda estimam que, em média, seja pago 27,25% de imposto total pelos consumidores, considerando o modelo de cobrança “por dentro”. Já se for aplicado o modelo de cobrança “por fora”, a alíquota passa para 34,4%. Ambos acima dos valores estimados para o novo sistema.<\/p>\n No estudo, a pasta salientou, contudo, que as estimativas apresentadas para o novo sistema não correspondem a uma previsão exata sobre o percentual da alíquota-padrão do Imposto sobre o Valor Adicionado dual.<\/p>\n Os técnicos alegam que a calibragem ainda depende de detalhes que serão abordados pelo parlamento por legislação infraconstitucional e destacam que as alíquotas-padrão só serão conhecidas ao longo da transição entre os sistemas tributários.<\/p>\n “Ao longo da transição, o Senado Federal fixará alíquotas-padrão de referência para o IBS e para a CBS, de modo a manter a carga tributária atual. Ou seja, as alíquotas-padrão serão fixadas de modo a que a arrecadação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo seja a mesma que a arrecadação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS como proporção do PIB”, explicam.<\/p>\n “Neste contexto, quanto mais amplos forem os tratamentos favorecidos no âmbito do novo modelo, maiores terão que ser as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, para manter a carga tributária”, salientam.<\/p>\n Segundo os técnicos, a alíquota final depende de uma série de fatores. Entre eles está a arrecadação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. No estudo, supôs-se cobrança sobre fumo e bebidas, de forma a arrecadar montante equivalente à tributação atual (de ICMS, PIS\/Cofins e IPI).<\/p>\n Também figura na lista a arrecadação obtida com a tributação dos bens e serviços sujeitos aos regimes específicos de tributação previstos na versão aprovada pelos deputados. É o caso de combustíveis, serviços financeiros, operações com bens imóveis, compras governamentais e serviços de hotelaria, bares e restaurantes, entre outros. O estudo salienta que, no caso dos combustíveis, a possível aplicação de uma diferenciação na tributação entre fósseis e biocombustíveis tende a resultar em uma arrecadação maior do que a que resultaria da aplicação da alíquota-padrão.<\/p>\n O terceiro fator o é o escopo do tratamento favorecido dispensado aos bens e serviços elencados na proposta, sobretudo por meio de redução de alíquota. Entre eles destacam-se: serviços de saúde e educação; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.<\/p>\n No estudo, os técnicos do Ministério da Fazenda compartilharam estimativas para os impactos de cada exceção sobre a alíquota-padrão. A medida de maior peso seria a redução de 50% para a agropecuária e a cesta básica. Vale salientar, no entanto, que os deputados aprovaram isenção para o segundo grupo e concederam desconto de 60% para o primeiro.<\/p>\n Por fim, a alíquota dependerá da evolução do hiato de conformidade ‒ variável que mede a eficiência do sistema em se aproximar do nível máximo de seu potencial de arrecadação de tributos sobre o consumo com base na legislação de cada país.<\/p>\n Este resultado depende basicamente de quatro fatores: 1) o grau de sonegação; 2) o grau de elisão fiscal (perda de receita por conta de interpretações divergentes sobre a legislação entre os contribuintes e o fisco); 3) o grau de inadimplência (diferença entre o imposto declarado e o imposto recolhido); e 4) a perda de receita em decorrência da judicialização.<\/p>\n A expectativa da pasta é que o hiato de conformidade seja significativamente menor em relação ao atual, em razão da simplificação proposta pelo novo modelo, que deve permitir uma redução expressiva no volume de contenciosos jurídicos.<\/p>\n Por reconhecer a dificuldade de estimar esses impactos sobre a alíquota do modelo, os técnicos optaram por considerar dois cenários: no denominado “factível”, supôs-se que o hiato de conformidade convergiria para o atingido pela Hungria, país da OCDE com a alíquota-padrão de IVA mais elevada, de 27%. Na média de 2018 e 2019 este hiato foi de 10,0%. Já em uma avaliação “conservadora”, supôs-se que o hiato de conformidade seria 50% superior ao considerado anteriormente ‒ ou seja, 15%.<\/p>\n “A alíquota-padrão dos novos tributos depende, portanto, de todos os fatores elencados, o que inviabiliza uma estimativa precisa sobre qual será essa alíquota. Ela será aquela necessária para manter a carga tributária dos tributos extintos como proporção do PIB”, pontuam os técnicos.<\/p>\n Na nota encaminhada aos senadores, o Ministério da Fazenda reconhece que as alíquotas totais de 25,45% e de 27% são elevadas para os padrões internacionais, mas salienta que os números apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços está entre as mais elevadas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n “Não é demais lembrar que a reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente”, pontuam.<\/p>\n “É importante notar que as alíquotas estimadas são bem inferiores à alíquota-padrão atual incidente sobre bens e serviços sujeitos à alíquota-padrão de ICMS e ao regime normal de PIS\/Cofins, que alcança 34,4%. Essa redução é viabilizada pela eliminação de uma série de regimes especiais, benefícios fiscais e tratamentos favorecidos previstos na legislação atual, assim como da redução do hiato de conformidade”, concluem.<\/p>\n<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Fazenda1.jpg?quality=70&resize=1017%2C283&%23038;strip=all\" "\\"\\"")
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<\/p>\nValores podem mudar<\/strong><\/h2>\n
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