{"id":28772,"date":"2023-08-08T17:29:00","date_gmt":"2023-08-08T20:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2209563"},"modified":"2023-08-08T17:29:00","modified_gmt":"2023-08-08T20:29:00","slug":"avanca-parecer-da-mp-do-minimo-com-tabela-do-imposto-de-renda-e-taxacao-de-rendimentos-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/08\/avanca-parecer-da-mp-do-minimo-com-tabela-do-imposto-de-renda-e-taxacao-de-rendimentos-no-exterior\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a parecer da MP do m\u00ednimo com tabela do Imposto de Renda e taxa\u00e7\u00e3o de rendimentos no exterior"},"content":{"rendered":"

\"Foto<\/p>\n

A comissão mista que analisa a medida provisória do salário mínimo aprovou nesta terça-feira (8) o parecer, com a inclusão de uma série de dispositivos que constavam em outras propostas do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Além do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou no texto da MP do salário mínimo<\/a> a atualização na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a taxação de rendimento de pessoas que moram no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.<\/p>\n

Esses dois temas estavam sendo tratados em outra medida provisória (a MP 1.171)<\/a> em tramitação no Congresso Nacional. A incorporação dos trechos na MP 1.172<\/a> se deu para facilitar a tramitação das propostas no Legislativo.<\/p>\n

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A aprovação do relatório da MP do salário mínimo na comissão mista se deu em votação simbólica, sem divergências por parte dos deputados e senadores presentes na reunião.<\/p>\n

O texto agora segue para a análise no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no do Senado. A MP 1172 (do salário mínimo) precisa ser aprovada até 28 de agosto para que não perca validade.<\/p>\n

Já em relação à atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (tema tratado na MP 1171), o texto perde a validade em 27 de agosto.<\/p>\n

O relatório do deputado Merlong Solano ainda inclui a política de valorização do salário mínimo, que antes estava prevista em um projeto de lei.<\/p>\n

Pelo texto, haverá uma correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos atrás.<\/p>\n<\/p>\n

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\"FotoTexto da MP sobre atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR perde validade em 27 de agosto<\/p>\n

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