{"id":28720,"date":"2023-08-08T10:55:37","date_gmt":"2023-08-08T13:55:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2209003"},"modified":"2023-08-08T10:55:37","modified_gmt":"2023-08-08T13:55:37","slug":"cancelado-debate-sobre-possibilidade-de-fim-do-saque-aniversario-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/08\/cancelado-debate-sobre-possibilidade-de-fim-do-saque-aniversario-do-fgts\/","title":{"rendered":"Cancelado debate sobre possibilidade de fim do saque-anivers\u00e1rio do FGTS"},"content":{"rendered":"

\"Aplicativo<\/p>\n

A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que fariam nesta quarta (9) para debater os planos do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  (FGTS).<\/p>\n

Instituído pela Lei 13.932\/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador realizar retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já se manifestou contrariamente a essa possibilidade por, entre outros motivos, considerar que o saque compromete a condição do FGTS como fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.<\/p>\n

A realização da audiência havia sido solicitada pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa. “Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado. Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito”, argumentou Vieira de Melo, que também integra a Subcomissão do FGTS.<\/p>\n

Já Leonardo Monteiro avalia que “apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores, onde muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e no momento de necessidade, terão um saldo menor, além do fato que se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poderem sacar o Fundo daquela empresa”.<\/p>\n

A audiência ainda não foi remarcada.<\/p>\n<\/p>\n

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