{"id":28641,"date":"2023-08-07T17:42:41","date_gmt":"2023-08-07T20:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2208273"},"modified":"2023-08-07T17:42:41","modified_gmt":"2023-08-07T20:42:41","slug":"relator-apresenta-na-terca-relatorio-da-ldo-a-comissao-mista-de-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/07\/relator-apresenta-na-terca-relatorio-da-ldo-a-comissao-mista-de-orcamento\/","title":{"rendered":"Relator apresenta na ter\u00e7a relat\u00f3rio da LDO \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

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O deputado Danilo Forte (União-CE) apresenta na terça-feira (8) o relatório preliminar ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4\/2023). A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14h e tem outros cinco itens na pauta.<\/p>\n

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal (PLP 93\/2023). Se o projeto não for votado até 31 de agosto — data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA —, as duas proposições poderão tramitar simultaneamente.<\/p>\n

Crédito adicional<\/strong><\/h2>\n

A CMO também pode votar dois projetos de lei (PLNs) do Poder Executivo que abrem crédito adicional ao Orçamento deste ano. O PLN 13\/2023 libera R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).<\/p>\n

O PLN 14\/2023 abre crédito adicional de R$ 25,8 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE).<\/p>\n

Requerimentos<\/strong><\/h2>\n

A comissão pode votar ainda três requerimentos de audiência pública. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugere um debate sobre a governança orçamentária de políticas públicas para as mulheres.<\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe audiência sobre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O parlamentar requer ainda uma reunião para discutir a percepção pública sobre os investimentos em ciência.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Mat\u00e9ria deveria ter sido aprovada at\u00e9 17 de julho, mas ainda aguarda a defini\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados sobre o novo arcabou\u00e7o<\/p>\n

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