{"id":28349,"date":"2023-08-04T14:52:10","date_gmt":"2023-08-04T17:52:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2206670"},"modified":"2023-08-04T14:52:10","modified_gmt":"2023-08-04T17:52:10","slug":"comissao-aprova-proposta-que-preve-suspensao-de-imposto-para-novas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/04\/comissao-aprova-proposta-que-preve-suspensao-de-imposto-para-novas-empresas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que prev\u00ea suspens\u00e3o de imposto para novas empresas"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055\/19, que cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento. A proposta é do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.<\/p>\n

Poderão se habilitar ao programa as empresas que satisfaçam as seguintes condições:<\/p>\n

-apurem IRPJ pelo lucro presumido ou por lucro real;
-não tenham participação relevante em outras empresas; e
-os sócios não tenham participação relevante na constituição de outra empresa pelos três anos anteriores.<\/p>\n

Outras regras de habilitação ao Penemp serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Ainda pelo texto, a suspensão será convertida em isenção se, após os cinco anos, a Receita Federal constatar que a empresa cumpriu os requisitos previstos na lei e em regulamento.<\/p>\n

“Choque de custos”<\/strong><\/h2>\n

O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), deu parecer favorável, na forma de um substitutivo. “A economia brasileira requer um ‘choque de redução de custos’ para viabilizar a retomada do crescimento econômico e a redução do desemprego”, afirmou Florentino Neto. Segundo ele, a medida vai beneficiar, sobretudo, as pequenas empresas.<\/p>\n

O substitutivo apresentado pelo relator prevê que a Receita Federal terá o prazo de 30 dias para analisar o pedido de habilitação da empresa junto ao Penemp. O prazo será reduzido pela metade para idosos, pessoas com deficiência ou que tenham dependentes econômicos nessa condição e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.<\/p>\n

Florentino Neto manteve os demais pontos do projeto. Entre eles, o que prevê o pagamento integral do IRPJ não recolhido, acrescido de juros e multas, em caso de descumprimento das regras da lei ou do regulamento.<\/p>\n

Tramitação<\/strong><\/h2>\n

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Projeto de lei cria o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Nova Empresa e visa estimular a economia<\/p>\n

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