A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa protocolou uma reclama\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter autoriza\u00e7\u00e3o para desalojar os residentes que vivem em uma \u00e1rea de risco pr\u00f3xima ao Porto do Capim, localizado no Centro da Capital. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir o caso, conforme informa\u00e7\u00f5es acessadas pelo Portal MaisPB nesta quinta-feira (3).<\/p>\n
De acordo com uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal s\u00f3 pode efetuar a remo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mediante um acordo pr\u00e9vio. No entanto, a Prefeitura argumenta que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel manter os moradores em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, apesar de sua resist\u00eancia.<\/p>\n
A proposta da gest\u00e3o liderada por C\u00edcero Lucena (PP) \u00e9 que, caso a reclama\u00e7\u00e3o seja acatada, esses indiv\u00edduos passem a receber uma assist\u00eancia aluguel no valor de R$ 350 e, posteriormente, sejam beneficiados com habita\u00e7\u00f5es no novo complexo residencial que ser\u00e1 constru\u00eddo nas proximidades do Centro Hist\u00f3rico da Capital. Esse local \u00e9 o antigo terreno de uma concession\u00e1ria de ve\u00edculos.<\/p>\n
Das 124 resid\u00eancias ocupadas no Porto do Capim, 65 j\u00e1 haviam concordado, inclusive durante o mandato de Luciano Cartaxo (PT), em deixar voluntariamente a \u00e1rea considerada perigosa para a habita\u00e7\u00e3o. Essa popula\u00e7\u00e3o foi realocada para o novo Residencial Saturnino de Brito, localizado no Bairro do Varadouro, a cerca de 2 km da Vila Nassau e da Pra\u00e7a 15 de Novembro.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atuou para impedir a retirada dos moradores, sustentando que as casas deveriam permanecer no local, pois a “comunidade estaria enquadrada como tradicional”. No entanto, um estudo conduzido pela Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa n\u00e3o encontrou reconhecimento das refer\u00eancias culturais da comunidade do Porto do Capim e da Vila Nassau como parte de um patrim\u00f4nio imaterial protegido ou salvaguardado pelo IPHAN.<\/p>\n
“A comunidade n\u00e3o demonstrou uma continuidade hist\u00f3rica, uma vez que n\u00e3o utiliza o territ\u00f3rio e os recursos naturais como elementos essenciais para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa, ancestral e econ\u00f4mica, n\u00e3o empregando os conhecimentos, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas geradas e transmitidas pela tradi\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o consideramos relevante para a mem\u00f3ria, at\u00e9 o presente momento, nenhum reconhecimento oficial sobre a tradi\u00e7\u00e3o da comunidade localizada no Porto do Capim”, afirma a an\u00e1lise.<\/p>\n
A Prefeitura tamb\u00e9m alega que n\u00e3o pode permitir que as pessoas permane\u00e7am em \u00e1reas de risco, mesmo diante das decis\u00f5es judiciais. A procuradora do munic\u00edpio, Thais Ferreira, enfatizou em uma entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais R\u00e1dio, que a \u00e1rea \u00e9 considerada de alto risco e que a interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico \u00e9 fundamental para evitar omiss\u00f5es do Estado e proteger a vida dos residentes. Ela destacou que, embora o STF tenha estabelecido algumas condi\u00e7\u00f5es para a remo\u00e7\u00e3o de pessoas de \u00e1reas irregulares ou perigosas, a concord\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 mandat\u00f3ria quando os pr\u00f3prios moradores est\u00e3o vivendo em uma \u00e1rea de risco.<\/p>\n
\u201cA \u00e1rea \u00e9 considerada de alto risco sendo a interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico fundamental para evitar a omiss\u00e3o estatal e preservar a vida das pessoas que ali habitam. Nos autos do processo, n\u00f3s mostramos que o STF imp\u00f4s algumas condicionantes para retirada de algumas pessoas que ocupam \u00e1reas irregulares ou da risco\u00a0 mas coloca essa necessidade de concord\u00e2ncia para retirada. Mas\u00a0 n\u00e3o imperativa\u00a0 nas situa\u00e7\u00f5es que os pr\u00f3prios moradores encontram-se habitando uma \u00e1rea de risco\u201d, enfatizou a procuradora do munic\u00edpio.<\/p>\n
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