![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/reuniao-arcabouco-fiscal_mcamgo_abr_23052023-16.jpg?fit=300%2C225&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong>, afirmou, nesta quinta-feira (3), que ainda não há consenso na casa legislativa sobre as mudanças implementadas pelo Senado Federal ao projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93\/2023) e que o tema será discutido entre os líderes partidários nos próximos dias.<\/p>\n Em uma breve entrevista a jornalistas, Lira negou que o calendário para votação da matéria tenha qualquer vinculação com a entrega de cargos na Esplanada dos Ministérios pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esperada reforma ministerial.<\/p>\n “Diferentemente do que foi noticiado, não há nenhum tipo de corresponsabilidade nem de relação entre o calendário do arcabouço e a possível modificação ou uma formação mais sólida por parte do governo da sua base parlamentar”, afirmou.<\/p>\n “O arcabouço, como a reforma tributária, independe de base parlamentar, porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado”, emendou.<\/p>\n O parlamentar não indicou uma data em que o texto será votado na casa legislativa. O governo depende da conclusão da análise da matéria para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 até o fim de agosto. Caso isso não ocorra dentro do prazo, precisará encaminhar uma peça seguindo as regras mais restritivas do teto de gastos.<\/p>\n Durante a tramitação do novo marco fiscal no Senado Federal, foram incluídas exceções, como a retirada da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da regra de limite de despesas.<\/p>\n Também entraram no rol de exceções as transferências constitucionais ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Além da inclusão de possível alienação de ativos e privatização de empresas estatais no conjunto de medidas de ajuste fiscal previstas no projeto.<\/p>\n O texto ainda contou com dispositivo que traz previsão para que as leis orçamentárias possam conter despesas condicionadas, até o montante da estimativa da diferença entre o IPCA de 12 meses acumulado até junho e o acumulado para o exercício anterior ‒ o que na prática daria um fôlego adicional para o governo na elaboração do PLOA de 2024.<\/p>\n Segundo Lira, os pontos ainda precisam ser discutidos pelos deputados e não há qualquer tipo de acordo em torno das mudanças ‒ exceto daquela que trata dos aportes ao fundo do DF. “Não tem ainda consenso. Não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural. Isso é normal e nós temos prazo”, disse.<\/p>\n “Então, nós vamos hoje, amanhã, sexta, segunda e terça discutir com o relator e os líderes as alterações do Senado, porque só isso que compete, para decidirmos se manteremos ou não o que o Senado fez. Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do fundo constitucional do DF. Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia, e muito menos alteração orçamentária foi pactuada”, pontuou.<\/p>\n “O que foi votado na Câmara foi votado com todas as mãos juntas com a parte econômica do governo, com o governo, com líderes do governo. No Senado, aconteceu divergência. Os líderes do governo apresentaram outra proposta. Então, o governo, neste caso, fez um texto na Câmara e outro no Senado. Nós precisamos discutir esse texto com calma”, concluiu.<\/p>\n<\/p>\n\n\n\n\n