{"id":27892,"date":"2023-08-01T15:12:33","date_gmt":"2023-08-01T18:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2202699"},"modified":"2023-08-01T15:12:33","modified_gmt":"2023-08-01T18:12:33","slug":"vai-a-ccj-projeto-que-facilita-credito-a-mulheres-empreendedoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/01\/vai-a-ccj-projeto-que-facilita-credito-a-mulheres-empreendedoras\/","title":{"rendered":"Vai \u00e0 CCJ projeto que facilita cr\u00e9dito a mulheres empreendedoras"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) projeto que prev\u00ea o incentivo ao empreendedorismo feminino por meio de educa\u00e7\u00e3o financeira e prioridade em programa de cr\u00e9dito. O PL 904\/2023, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Agora o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Segundo a relatora, as mulheres t\u00eam desvantagem na busca por cr\u00e9dito para seus neg\u00f3cios. A senadora apresenta dados estat\u00edsticos no relat\u00f3rio para argumentar pela a assimetria com rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n

“Segundo estudo realizado pela Rede Mulher Empreendedora em 2022, 55% das mulheres empres\u00e1rias tinham dificuldade em conseguir cr\u00e9dito, ao passo que, ao se considerar homens e mulheres na amostra, apenas 33% tinham essa dificuldade. O projeto diminui as desigualdades no acesso ao cr\u00e9dito e promove o empoderamento feminino. \u00c9 merit\u00f3rio incentivar o crescimento de empresas conduzidas por mulheres, pois elas contratam proporcionalmente mais mulheres que os empres\u00e1rios homens. \u00c9 ben\u00e9fico para a inser\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho”, defendeu Dorinha.<\/p>\n

Microcr\u00e9dito<\/strong><\/h2>\n

O projeto altera a Lei 13.636, de 2018, para que o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO) d\u00ea prioridade \u00e0s micros e pequenas empresas controladas por mulheres.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas oficiais de cr\u00e9dito e as ag\u00eancias oficiais de fomento implementar\u00e3o a\u00e7\u00f5es de incentivo ao empreendedorismo feminino voltadas a promover o acesso facilitado de mulheres a linhas de cr\u00e9dito, educa\u00e7\u00e3o financeira, assist\u00eancia t\u00e9cnica e sistema diferenciado de garantias.<\/p>\n

A proposta busca alcan\u00e7ar principalmente empreendimentos de micro e pequeno porte cujo capital social seja composto por percentual m\u00ednimo detido por mulheres.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que \u00e9 empresa p\u00fablica, destinar\u00e1 valor m\u00ednimo anual a programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, de acordo com regulamento do Poder Executivo.<\/p>\n

No texto original, Arns previa que o BNDES investiria um percentual m\u00ednimo de recursos nessas a\u00e7\u00f5es. Segundo Dorinha, o termo poderia gerar limita\u00e7\u00e3o de investimento em momentos de crise econ\u00f4mica. Por isso ela substituiu o termo por \u201cvalor m\u00ednimo\u201d, que ser\u00e1 corrigido anualmente segundo o \u00edndice de pre\u00e7os definido pelo regulamento.<\/p>\n

A senadora incluiu a previs\u00e3o de entidades de assist\u00eancia ao empreendedorismo, como o Sebrae, desenvolverem programas de educa\u00e7\u00e3o financeira e assist\u00eancia t\u00e9cnica ao p\u00fablico feminino. As iniciativas dessas organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o receber apoio financeiro de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas oficiais de cr\u00e9dito e ag\u00eancias de fomento.<\/p>\n

Adiamento<\/strong><\/h2>\n

O colegiado adiou a vota\u00e7\u00e3o do PL 678\/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que cria o Programa Nacional de Cr\u00e9dito ao Jovem Empreendedor. Na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou substitutivo \u00e0 proposta, que inclui dispositivos exigindo garantias para o empr\u00e9stimo e a participa\u00e7\u00e3o do beneficiado em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o voltados ao empreendedorismo. O senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), relator na CAE, aproveitou o texto da CDH.<\/p>\n

Outro projeto com vota\u00e7\u00e3o postergada \u00e9 o PL 5.098\/2019, que estende as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC), incluindo a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento, \u00e0s queimadas, aos inc\u00eandios florestais e aos desastres naturais. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator na CAE, deu parecer favor\u00e1vel e n\u00e3o fez altera\u00e7\u00f5es no texto original do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT)<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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\"\"Caber\u00e1 ao BNDES a destina\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo anual a programas de incentivo<\/p>\n

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