![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/img20230706230432225MED.jpg?fit=300%2C185&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s algumas semanas de “recesso branco”, o Congresso Nacional<\/strong> retorna ao trabalho com a expectativa de an\u00e1lise de uma s\u00e9rie de pautas de interesse do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em especial da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n A breve pausa informal em Bras\u00edlia ofereceu uma oportunidade para os articuladores pol\u00edticos do Pal\u00e1cio do Planalto intensificarem negocia\u00e7\u00f5es com lideran\u00e7as partid\u00e1rias em busca da forma\u00e7\u00e3o de uma base de apoio mais s\u00f3lida nas duas casas legislativas \u2012 sobretudo na C\u00e2mara dos Deputados, que costuma dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da maior parte da agenda legislativa.<\/p>\n Siglas que integraram a base de apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Progressistas e o Republicanos passaram a flertar com a gest\u00e3o Lula em busca de posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no governo. A expectativa \u00e9 que representantes das duas siglas sejam nomeados para pastas na primeira reforma ministerial do terceiro mandato do petista.<\/p>\n Lula saiu vencedor das elei\u00e7\u00f5es de 2022 com uma coaliz\u00e3o formada por 10 partidos: PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PV, Agir, Avante, Pros e Solidariedade. Juntos, eles compunham uma bancada modesta para a legislatura seguinte, com : 121 deputados dos 513 e apenas 12 senadores dos 81.<\/p>\n O governo eleito buscou desde o in\u00edcio aproxima\u00e7\u00e3o com MDB, PDT, PSD e Uni\u00e3o Brasil \u2012 siglas contempladas por posi\u00e7\u00f5es na Esplanada dos Minist\u00e9rios \u2012, com potencial de ampliar a base aliada para at\u00e9 284 deputados e 49 senadores. O que n\u00e3o se confirmou em boa parte das pautas que n\u00e3o eram entendidas pelos congressistas como “agendas de Estado”.<\/p>\n Foi nesse contexto que Lula passou a ser cada vez mais cobrado para reorganizar a estrutura de ministros de seu governo. O movimento foi inaugurado com a troca de Daniela Carneiro (RJ) por Celso Sabino (Uni\u00e3o Brasil-PA) no comando do Minist\u00e9rio do Turismo, em meio aos recados da c\u00fapula do Uni\u00e3o Brasil de que n\u00e3o se sentia atendida pelos nomes da legenda que ocupavam pastas do Executivo.<\/p>\n Com as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7ando sobre Progressistas e Republicanos, a base potencial de Lula sobe para 374 deputados e 59 senadores \u2012 embora na pr\u00e1tica a expectativa seja muito menor. Ainda assim, a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que h\u00e1 uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o no atrito entre Executivo e Legislativo.<\/p>\n Para os analistas da consultoria Arko Advice, os minist\u00e9rios com mais chances de mudan\u00e7as s\u00e3o: Desenvolvimento, chefiado por Wellington Dias (PT); Esporte, por Ana Moser; Ci\u00eancia e Tecnologia, por Luciana Santos (PCdoB); e Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, por Esther Dweck. Eles tamb\u00e9m veem possibilidade de trocas no Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, de M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB); e no Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). E destacam, ainda, postos relevantes no segundo escal\u00e3o, como na Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e nos Correios.<\/p>\n Se, por um lado, o recesso parlamentar deu oportunidade para o avan\u00e7o de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, por outro, encurtou o prazo para an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias, que agora passam a demandar maior celeridade para n\u00e3o “caducarem” (isto \u00e9, perderem validade antes que sejam discutidos pelo parlamento).<\/p>\n Isso porque o fato de o Congresso Nacional n\u00e3o ter votado o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024 impedia que os parlamentares entrassem em recesso formal. Ou seja, a pausa foi feita de forma extraoficial, por acordo entres os integrantes de cada casa legislativa, com contagem dos prazos regimentais das MPVs.<\/p>\n Do ponto de vista fiscal, as mat\u00e9rias que mais chamam aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as MPVs 1171\/2023 e 1172\/2023. A primeira atualizou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPJ) para R$ 2.112,00 e apontou como fonte de compensa\u00e7\u00e3o novas regras de tributa\u00e7\u00e3o da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.<\/p>\n O texto, no entanto, j\u00e1 est\u00e1 no 93\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o teve sua comiss\u00e3o instalada no parlamento. Em meio ao risco de caducidade, o governo tem trabalhado para incluir pontos dele no relat\u00f3rio que da MPV 1172\/2023, que j\u00e1 tramita no Congresso Nacional e disp\u00f5e sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo a R$ 1.320,00 desde 1\u00ba de maio.<\/p>\n A agenda legislativa tamb\u00e9m inclui na lista priorit\u00e1ria do governo a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023) na C\u00e2mara dos Deputados. O texto sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado Federal e caber\u00e1 aos deputados federais decidirem se acatar\u00e3o ou n\u00e3o as sugest\u00f5es. Entre elas h\u00e1 uma defendida especialmente pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, que pode ampliar o espa\u00e7o para previs\u00e3o de despesas na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2024.<\/p>\n O dispositivo, de autoria do l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), autoriza que o governo utilize estimativa para a diferen\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o cheia no ano e a apurada no per\u00edodo considerado para corre\u00e7\u00e3o do \u201cteto\u201d de gastos para incluir programa\u00e7\u00f5es de despesas prim\u00e1rias. Tal execu\u00e7\u00e3o, contudo, ficaria condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo parlamento de projeto de lei de cr\u00e9dito adicional com a amplia\u00e7\u00e3o do limite individualizado em quest\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 ainda a retirada do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) da regra de limite de despesas. Al\u00e9m da inclus\u00e3o das transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no rol de exce\u00e7\u00f5es ao novo teto.<\/p>\n Outra pauta que retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o projeto de lei que trata do Marco Legal das Garantias (PL 4.188\/2021). O texto muda as normas relacionadas \u00e0s garantias de empr\u00e9stimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimpl\u00eancia do devedor e assim reduzir o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n Durante tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, foi retirado da proposta cap\u00edtulo que se referia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de t\u00edtulos executivos, que, na avalia\u00e7\u00e3o dos integrantes da Casa, precisaria ser tratado em outro projeto.<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m restauraram a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, que havia sido derrubada pelos deputados. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, uma fam\u00edlia n\u00e3o pode perder o \u00fanico im\u00f3vel por d\u00edvidas, exceto em casos como a hipoteca. O texto da C\u00e2mara permitia a penhora em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual o im\u00f3vel tenha sido dado como garantia real, independentemente da obrigac\u0327a\u0303o garantida ou da destinac\u0327a\u0303o dos recursos obtidos, mesmo quando a di\u0301vida for de terceiro (por exemplo, um pai garantindo uma d\u00edvida do filho com o \u00fanico im\u00f3vel que possui).<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o aprovada pelos senadores foi a restaura\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio da Caixa Econ\u00f4mica Federal para a penhora de bens m\u00f3veis (como joias, rel\u00f3gios, canetas e pratarias), outra norma que a C\u00e2mara havia derrubado. O objetivo de quebrar esse monop\u00f3lio seria aumentar a concorr\u00eancia nos penhores para baratear o cr\u00e9dito.<\/p>\n Tamb\u00e9m fica restaurado o monop\u00f3lio da Caixa e do Banco do Brasil para o pagamento de professores. Esses bancos s\u00e3o os \u00fanicos que podem administrar os recursos do Fundeb. O relator da mat\u00e9ria, senador Weverton Rocha (PDT-MA) alegou que essa iniciativa foge do tema do projeto.<\/p>\n Ainda na agenda da C\u00e2mara dos Deputados, vale destacar que o governo solicitou urg\u00eancia constitucional para dois projetos de lei de sua pr\u00f3pria iniciativa. Um deles (PL 2.925\/2023) altera a legisla\u00e7\u00e3o do mercado de capitais para incluir mecanismos de prote\u00e7\u00e3o a acionistas minorit\u00e1rios contra preju\u00edzos causados por acionistas controladores ou administradores de companhias abertas.<\/p>\n O outro (PL 2.926\/2023), regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es operadoras de infraestruturas do mercado financeiro que realizam servi\u00e7os de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n J\u00e1 no Senado Federal, as aten\u00e7\u00f5es devem se voltar \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata da reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo (PEC 45\/2019), aprovada no in\u00edcio do m\u00eas pela C\u00e2mara. O texto re\u00fane 5 tributos em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual em n\u00edvel federal (CBS) e subnacional (IBS), com base ampla, tratamento igualit\u00e1rio entre bens e servi\u00e7os e cobran\u00e7a por fora, n\u00e3o cumulativa e no destino.<\/p>\n Durante a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o texto recebeu uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es com benef\u00edcios setoriais. A expectativa da equipe econ\u00f4mica do governo \u00e9 que os senadores analisem cada ponto da mat\u00e9ria e corrijam eventuais distor\u00e7\u00f5es e excessos. H\u00e1 tamb\u00e9m uma avalia\u00e7\u00e3o de que o Senado, por ser a chamada “Casa da Federa\u00e7\u00e3o”, d\u00ea maior aten\u00e7\u00e3o ao embate federativo e avance sobre pontos n\u00e3o acordados pelos deputados, como as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Eduardo Braga (MDB-AM), visto como aliado do Pal\u00e1cio do Planalto. O presidente da casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sinalizado a inten\u00e7\u00e3o de votar a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio at\u00e9 outubro \u2012 o que daria a oportunidade para a C\u00e2mara analisar poss\u00edveis mudan\u00e7as at\u00e9 o fim do ano, para que a promulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se arraste para 2024. Por se tratar de PEC, \u00e9 necess\u00e1rio apoio de 3\/5 nas vota\u00e7\u00f5es em cada casa e as duas precisam votar o mesmo texto no m\u00e9rito.<\/p>\n Logo no in\u00edcio das atividades no segundo semestre, o Senado Federal tamb\u00e9m deve se debru\u00e7ar sobre o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” a favor da Uni\u00e3o no caso de empate em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u2012 \u00faltima inst\u00e2ncia de julgamento de quest\u00f5es tribut\u00e1rias na administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 que a casa legislativa aprove a mat\u00e9ria e que ela seja sancionada no in\u00edcio de setembro, garantindo resultados importantes para a agenda de recomposi\u00e7\u00e3o da base fiscal perseguida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nos c\u00e1lculos da pasta, a medida tem potencial de gerar arrecada\u00e7\u00e3o adicional de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n Na vers\u00e3o original encaminhada pelo governo federal, o projeto abria a possibilidade para a Receita Federal disponibilizar m\u00e9todos preventivos para a autorregulariza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es principais ou acess\u00f3rias relativas a tributos por ela administrados e estabelecer programas de conformidade para prevenir conflitos e assegurar o di\u00e1logo e a compreens\u00e3o de diverg\u00eancias acerca da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n Pelo texto, o \u00f3rg\u00e3o estabelecer\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o de contribuintes, de acordo com o grau de conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira, com base em crit\u00e9rios de regularidade cadastral, regularidade no recolhimento dos tributos devidos, ader\u00eancia entre escritura\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es e os atos praticados pelo contribuinte e exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m ampliava o montante para enquadramento de processos administrativos no rol de contenciosos de pequeno valor, que, pela lei podem ter julgamento realizado em \u00faltima inst\u00e2ncia por \u00f3rg\u00e3o colegiado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal, observados o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e a vincula\u00e7\u00e3o aos entendimentos do Carf.<\/p>\n Atualmente a regra vale apenas para contenciosos cujos valores n\u00e3o superem 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O governo queria elevar para 1 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas teve que recuar em meio a resist\u00eancias entre parlamentares e representantes de empres\u00e1rios.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica, a amplia\u00e7\u00e3o do limite de al\u00e7ada poderia reduzir em cerca de 70% a quantidade de processos encaminhados ao Carf, o que poderia reduzir o tempo m\u00e9dio para o \u00f3rg\u00e3o entrar no fluxo para 2,27 anos.<\/p>\n Na agenda microecon\u00f4mica, o Senado Federal tamb\u00e9m deve analisar projeto de lei que cria as deb\u00eantures de infraestrutura (PL 2.646\/2020) e outra mat\u00e9ria que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de planos de previd\u00eancia e seguro pessoal como garantia de cr\u00e9dito (PL 2.550\/2023). H\u00e1 ainda expectativa que a casa legislativa discuta a nova lei de seguros (PLC 29\/2017).<\/p>\n A volta do recesso tamb\u00e9m deve ser marcada pela necessidade de os parlamentares apreciarem a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024. E o governo tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar ao parlamento, ainda em agosto, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), j\u00e1 seguindo as regras do novo marco fiscal e com meta de d\u00e9ficit zero, e o Plano Plurianual (PPA) em formata\u00e7\u00e3o in\u00e9dita.<\/p>\n Al\u00e9m das pautas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas duas casas legislativas, o ministro Fernando Haddad quer aproveitar o momento favor\u00e1vel para as rela\u00e7\u00f5es com o Congresso Nacional e o notici\u00e1rio econ\u00f4mico positivo para avan\u00e7ar com mais medidas em busca do cumprimento dos objetivos fiscais estabelecidos. Estima-se que ainda seja necess\u00e1rio algo em torno de R$ 50 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o adicional para que todas as despesas previstas sejam cobertas para o per\u00edodo.<\/p>\n “O governo ainda tenta fechar a conta dessas medidas que vai precisar entregar at\u00e9, no m\u00e1ximo, 31 de agosto, quando o PLOA \u00e9 enviado ao Congresso. Para que o governo entregue aquele prometido d\u00e9ficit zero no ano que vem, ele precisa apontar nessa PLOA quais v\u00e3o ser as medidas de arrecada\u00e7\u00e3o extra que v\u00e3o permitir esse resultado de prim\u00e1rio equilibrado em 2024. N\u00e3o necessariamente as medidas precisam estar aprovadas, mas ele precisa pelo menos indicar quais s\u00e3o e enviar ao Congresso as que precisam de aprova\u00e7\u00e3o”, observou J\u00fania Gama, analista pol\u00edtica da XP, no podcast Frequ\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n Na agenda est\u00e3o a\u00e7\u00f5es como novas regras de tributa\u00e7\u00e3o de “offshores” mantidas por brasileiros no exterior e dos chamados fundos fechados \u2012 duas modalidades de aplica\u00e7\u00f5es financeiras que, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo, geram distor\u00e7\u00f5es e favorecem o diferimento tribut\u00e1rio. Ambos os movimentos j\u00e1 foram tentados durante administra\u00e7\u00f5es anteriores, mas sem sucesso.<\/p>\n Tamb\u00e9m fazem parte da lista a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, que pode gerar arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 15 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Al\u00e9m de medidas como o poss\u00edvel fim dos Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio (JCP) e a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entender que o governo pode fazer a cobran\u00e7a sobre incentivos fiscais que estados d\u00e3o a empresas para despesas de custeio.<\/p>\n Para o fim do semestre, quando o Senado Federal concluir a an\u00e1lise sobre a reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo, h\u00e1 a expectativa de que o governo envie ao parlamento a segunda etapa das discuss\u00f5es, com um projeto de lei focado na cobran\u00e7a de impostos sobre a renda.<\/p>\n Nesta fase, a ideia \u00e9 uma rediscuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, dentre outras medidas ainda n\u00e3o antecipadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n (com Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n The post Congresso retoma atividades com arcabou\u00e7o, reforma tribut\u00e1ria, or\u00e7amento e novo pacote fiscal de Haddad na agenda<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Congresso retoma atividades com arcabou\u00e7o, reforma tribut\u00e1ria, or\u00e7amento e novo pacote fiscal de Haddad na agenda<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,276,359,109,34,260,491,129,130,47,403],"tags":[35],"class_list":["post-27706","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-fernando-haddad","category-g1","category-governo","category-lei-de-diretrizes-orcamentarias","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-ministerio-da-fazenda","category-politica","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","Governo<\/a>","Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","POLITICA<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","Governo<\/span>","Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","POLITICA<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 31 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 31 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 31 de julho de 2023 13:00","modified":"Atualizado em 31 de julho de 2023 13:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27706"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27707,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27706\/revisions\/27707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Rean\u00e1lise de temas<\/strong><\/h2>\n
Reforma tribut\u00e1ria e Carf<\/strong><\/h2>\n
Or\u00e7amento e pacote fiscal<\/strong><\/h2>\n
Ap\u00f3s uma breve pausa informal nos trabalhos, agenda econ\u00f4mica volta ao foco de deputados e senadores no segundo semestre<\/p>\n