{"id":27685,"date":"2023-07-31T11:30:58","date_gmt":"2023-07-31T14:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2187166"},"modified":"2023-07-31T11:30:58","modified_gmt":"2023-07-31T14:30:58","slug":"marco-das-garantias-pode-reduzir-custo-de-financiamento-dos-veiculos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/31\/marco-das-garantias-pode-reduzir-custo-de-financiamento-dos-veiculos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Marco das Garantias pode reduzir custo de financiamento dos ve\u00edculos no Brasil?"},"content":{"rendered":"

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O Marco das Garantias, em tramitação no Congresso Nacional, pode incentivar as instituições financeiras a promoverem quedas de juro nos financiamentos de veículos, segundo especialistas consultados pelo InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n

O texto do PL 4.188\/21<\/a> propõe reformular as normas que regulamentam as garantias de empréstimos, como casas e carros, com o objetivo de diminuir a inadimplência do devedor e reduzir seu custo de crédito.<\/p>\n

O projeto abarca, além de bens móveis (veículos), a criação da figura da gestora de garantias e novas normas para imóveis utilizados na aquisição de empréstimos.<\/p>\n

O PL foi aprovado pelo Senado, no início de julho, e voltou à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.<\/p>\n

Confira, a seguir, os efeitos da possível aprovação do marco para o consumidor.<\/p>\n

Como funciona hoje?<\/h2>\n

Do ponto de vista dos veículos, o projeto prevê uma simplificação no processo de retomada desse tipo de bem para empréstimos com garantias, em caso de inadimplência.<\/p>\n

“Ao financiar hoje um carro junto ao banco, via alienação fiduciária, a propriedade do veículo é do banco. Na prática, o consumidor vai enchendo o seu ‘copo’ de proprietário do veículo conforme paga as parcelas previstas”, explica Marc Stalder, advogado e sócio do escritório Demarest.<\/p>\n

Na alienação fiduciária, o devedor (consumidor) faz transferência da propriedade do bem financiado (carro) ao credor (geralmente o banco) como forma de assegurar que este receberá o pagamento da dívida.<\/p>\n

“Se esse cliente não paga, o banco pode reaver sua garantia para que a dívida seja quitada. Mas, para isso, é preciso abrir uma ação judicial, com um juiz envolvido, para fazer a busca e apreensão desse veículo”, acrescenta o especialista.<\/p>\n

O banco só aciona a via judicial após o cliente ser informado e as renegociações terem sido feitas, inclusive, com uma tentativa de devolução amigável do veículo. É uma espécie de última instância para receber o dinheiro, nos casos em que o consumidor não efetua o pagamento das parcelas atrasadas.<\/p>\n

Milad Kalume Neto, diretor da consultoria automotiva Jato Dynamics, diz que o processo no judiciário é oneroso. “Quando o banco consegue retomar o bem, é comum o carro estar em condições ruins, com multas e documentação vencida. Além disso, os custos com advogados e burocracia são altos”.<\/p>\n

Se o valor que o banco consegue com a venda do veículo é suficiente para quitar a dívida, o processo é feito e o cliente fica liberado de qualquer ônus. Porém, se o valor não é suficiente para pagar o saldo devedor do cliente, a dívida é mantida e o consumidor pode continuar sendo cobrado, diz José Nantala, sócio do Miguel Neto Advogados.<\/p>\n

Apesar disso, o consumidor pode ser restituído se o credor conseguir vender o bem por um preço superior ao valor da dívida. “Se a dívida é de R$ 70 mil e o carro foi vendido por R$ 100 mil, os R$ 30 mil são devolvidos ao consumidor e a dívida quitada”, explica Nantala.<\/p>\n

Sob o Marco das Garantias, a meta é que esse processo seja simplificado ao permitir a chamada execução extrajudicial. Em vez de o banco ter que abrir uma ação e esperar uma ordem judicial ser emitida pelo juiz para conseguir reaver o bem, o banco poderá escolher uma opção fora do judiciário, que promete ser mais rápida, menos burocrática e menos custosa para ele.<\/p>\n

O que Marco das Garantias propõe?<\/h2>\n

O texto do marco das garantias, oriundo da Câmara, foi aprovado pelo Senado no início de julho, após uma série de alterações, via emendas. O novo texto ainda precisa de mais uma aprovação da Câmara.<\/p>\n

De qualquer maneira, o que está previsto é que o credor (banco) poderá acionar de forma extrajudicial cartórios e Detrans pelo país para acelerar o processo de retomada de um veículo proveniente de um contrato de empréstimo com garantia em caso de inadimplência.<\/p>\n

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“A via extrajudicial já existe para bens móveis pelo decreto nº 911, mas é de 1969, ou seja, é muito antigo e na prática não funciona. É super restrito. A ideia é que o marco das garantias torne essa opção extrajudicial eficiente”, afirma Carlos Ávila, advogado especialista em direito privado e sócio do Carneiros Advogados.<\/p>\n

Funcionaria assim:<\/p>\n