![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/52781910748_eb61d5f682_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
O volume de incentivos fiscais concedidos pelos governadores a partir do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) deve exigir aportes mais expressivos do que o inicialmente planejado pelo governo federal para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, caso o Senado Federal n\u00e3o modifique a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pelos deputados no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n
\u00c9 o que mostram n\u00fameros obtidos pelo InfoMoney<\/strong> junto \u00e0s 27 secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento, analisados por especialistas em contas p\u00fablicas. O levantamento mostra que, apenas em 2023, a expectativa dos entes \u00e9 que as ren\u00fancias de receitas com o tributo fiquem em R$ 232,49 bilh\u00f5es<\/a>. A conta sobe para R$ 259,50 bilh\u00f5es e R$ 273,47 bilh\u00f5es nos dois anos seguintes.<\/p>\n O c\u00e1lculo ainda pode variar, dependendo do comportamento das proje\u00e7\u00f5es para a infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, mas a tend\u00eancia \u00e9 que se prove ainda mais alto, j\u00e1 que em alguns casos o levantamento considerou dados menos frescos, constantes de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, aprovada em cada ente subnacional no ano passado.<\/p>\n O montante que envolve os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal tem impacto direto nas discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo, tratada na PEC 45\/2019, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e que agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal. E tem implica\u00e7\u00f5es sobre os efeitos do novo sistema para a Uni\u00e3o.<\/p>\n Isso porque o substitutivo votado pelos deputados cria um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiros-fiscais, bancado com recursos do governo federal, com o objetivo de compensar, at\u00e9 31 de dezembro de 2032, empresas contempladas por benef\u00edcios oferecidos por cada estado atrav\u00e9s do ICMS, desde que concedidos por “prazo certo e sob condi\u00e7\u00e3o”. O recorte vale apenas para benef\u00edcios regularmente concedidos at\u00e9 31 de maio de 2023.<\/p>\n Como a proposta traz a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS e do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) \u2012 este \u00faltimo cobrado pelos munic\u00edpios \u2012 por um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), sem margem de manobra para que estados escolham setores para conceder benef\u00edcios, os entes perdem um instrumento pol\u00edtico usado na busca por atrair empresas em troca de incentivos pouco eficientes para a economia.<\/p>\n \u00c9 o que se convencionou chamar de “guerra fiscal” \u2012 uma disputa na qual estados oferecem descontos de al\u00edquota e vantagens tribut\u00e1rias a setores espec\u00edficos que nem sempre t\u00eam incentivos pela l\u00f3gica operacional para se instalarem l\u00e1.<\/p>\n Nesse sistema, empresas cada vez mais decidem onde realizar suas opera\u00e7\u00f5es baseadas em vantagens tribut\u00e1rias em vez de levar em conta vantagens competitivas relacionadas aos seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios, como a proximidade de mercado consumidor, infraestrutura adequada e disponibilidade de mat\u00e9ria-prima e m\u00e3o de obra qualificada. O resultado \u00e9 menos efici\u00eancia para a economia e dificuldade em competir no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n A mat\u00e9ria votada pelos deputados cria um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o em que os impostos existentes gradualmente deixam de existir e s\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2012 destinada aos tributos federais.<\/p>\n Quanto mais avan\u00e7ado estiver o momento da troca de sistema tribut\u00e1rio, menor ser\u00e1 a pot\u00eancia do ICMS (e, portanto, maior o peso do novo tributo). Como consequ\u00eancia, menor tamb\u00e9m passaria a ser a for\u00e7a de benef\u00edcios fiscais concedidos nos \u00faltimos anos. Para preservar durante a transi\u00e7\u00e3o determinados incentivos criados, convalidados por lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, decidiu-se pela institui\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n A PEC prev\u00ea aportes da Uni\u00e3o ao fundo compensat\u00f3rio durante oito anos, atualizados pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Eis os valores estipulados:<\/p>\n 1) R$ 8 bilh\u00f5es em 2025;<\/p>\n 2) R$ 16 bilh\u00f5es em 2026;<\/p>\n 3) R$ 24 bilh\u00f5es em 2027;<\/p>\n 4) R$ 32 bilh\u00f5es em 2028;<\/p>\n 5) R$ 32 bilh\u00f5es em 2029;<\/p>\n 6) R$ 24 bilh\u00f5es em 2030;<\/p>\n 7) R$ 16 bilh\u00f5es em 2031;<\/p>\n 8) R$ 8 bilh\u00f5es em 2032.<\/p>\n Ou seja, a expectativa inicial \u00e9 que o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS some um montante de R$ 160 bilh\u00f5es ao longo de oito anos \u2012 o que corresponde a pouco menos de 70% do volume de incentivos previstos pelos estados apenas em 2023. Mas o c\u00e1lculo tamb\u00e9m precisa considerar as regras de transi\u00e7\u00e3o previstas no texto (como ser\u00e1 mostrado a seguir).<\/p>\n Apesar das previs\u00f5es espec\u00edficas de aportes, o texto diz que a Uni\u00e3o dever\u00e1 garantir complementa\u00e7\u00f5es em caso de insufici\u00eancia de recursos para a compensa\u00e7\u00e3o dos incentivos concedidos originalmente via ICMS. O dispositivo \u00e9 visto por especialistas como uma das principais fontes de incerteza na mensura\u00e7\u00e3o do custo total da reforma tribut\u00e1ria para o governo federal.<\/p>\n Um dos primeiros a apontar para o risco foi o especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena. Em entrevista concedida ao InfoMoney<\/strong> h\u00e1 quatro semanas, ele alertou que a proposta desenhada pelos deputados poderia prolongar a “guerra fiscal”<\/a> \u2012 e desta vez bancada por recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n Para ele, h\u00e1 ainda brechas para que estados aproveitem a compensa\u00e7\u00e3o do estoque de benef\u00edcios concedidos durante a transi\u00e7\u00e3o para dar novos incentivos no per\u00edodo. E o fato de o ICMS ser extinto apenas daqui a 10 anos poderia gerar riscos de prorroga\u00e7\u00f5es indesejadas, tornando o processo de implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda mais incerto e arriscado. Na sua vis\u00e3o, a fotografia no futuro, caso o tributo estadual seja preservado por mais uma d\u00e9cada, seria de uma disputa mais intensa entre os entes e com governadores ainda mais dependentes dos instrumentos de incentivos fiscais.<\/p>\n “Da forma como est\u00e1, o texto que saiu da C\u00e2mara dos Deputados vai obrigar a Uni\u00e3o a substituir de modo ilimitado essa montanha de benef\u00edcios vigentes, mesmo o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Incentivos tendo um m\u00e1ximo previsto para 2028 e 2029. N\u00e3o \u00e9 um desenho correto. \u00c9 preciso uma transi\u00e7\u00e3o curta, que comece logo e que imponha, sim, custos de curto prazo para que se coletem benef\u00edcios a m\u00e9dio e a longo prazo”, defende.<\/p>\n “Essa hist\u00f3ria de dizer que ‘ningu\u00e9m perde’ \u00e9 um p\u00e9ssimo sinal. N\u00e3o h\u00e1 reforma boa onde todos mantenham o estado das coisas como bem entendem. Essa quest\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e9 a mais gritante. Vai ter fundo com dinheiro da vi\u00fava de sempre, a Uni\u00e3o, mas o ICMS vai remanescer com al\u00edquota enorme at\u00e9 dezembro de 2032. Ora, algu\u00e9m acredita que, com al\u00edquotas correspondentes a 60% das atuais (inclusive as interestaduais, que ensejam benef\u00edcios fiscais), o ICMS ser\u00e1 extinto e a guerra fiscal acabar\u00e1, mesmo no long\u00ednquo 2033? O Senado precisar\u00e1 corrigir isso com urg\u00eancia”, prossegue.<\/p>\n Para estimar o custo das compensa\u00e7\u00f5es para o governo federal, \u00e9 importante entender como funcionaria o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os recursos da Uni\u00e3o teriam que bancar somente a pot\u00eancia perdida com incentivos fiscais que atendam os requisitos previstos na PEC.<\/p>\n O substitutivo aprovado pelos deputados diz que, de 2029 a 2032, as al\u00edquotas de ICMS e ISS cair\u00e3o anualmente \u00e0 raz\u00e3o de 1\/10 em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 fixado nas respectivas legisla\u00e7\u00f5es dos entes subnacionais. Isso significa que, apenas daqui a seis anos os recursos do fundo compensat\u00f3rio come\u00e7ariam a ser usados, num momento em que ele j\u00e1 teria um estoque de R$ 112 bilh\u00f5es.<\/p>\n Tendo como base o montante fixo de R$ 232,49 bilh\u00f5es (que s\u00e3o as ren\u00fancias fiscais projetada pelos estados em 2023) e desconsiderando os efeitos da infla\u00e7\u00e3o (que impacta tanto o estoque dos gastos tribut\u00e1rios quanto os aportes anuais da Uni\u00e3o ao fundo), o governo teria que compensar R$ 23,25 bilh\u00f5es em 2029, R$ 46,50 bilh\u00f5es em 2030, R$ 69,75 bilh\u00f5es em 2031 e R$ 92,99 bilh\u00f5es em 2032.<\/p>\n Nesta conta simplificada, o montante necess\u00e1rio para compensa\u00e7\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o somaria R$ 232,49 bilh\u00f5es \u2012 uma diferen\u00e7a de R$ 72,49 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 previsto na PEC. O Minist\u00e9rio da Fazenda contesta a avalia\u00e7\u00e3o de que os recursos seriam insuficientes, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o apresentou estimativas para como o fundo se comportaria ao longo do tempo.<\/p>\n Diretor institucional do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Fazenda (Comsefaz), Andr\u00e9 Horta diz que \u00e9 un\u00e2nime entre os entes subnacionais a avalia\u00e7\u00e3o de que os recursos estabelecidos para o fundo s\u00e3o insuficientes para bancar toda a compensa\u00e7\u00e3o prevista na proposta, mas o colegiado tampouco apresentou um c\u00e1lculo.<\/p>\n Ele destaca que a sugest\u00e3o da maioria dos secret\u00e1rios estaduais \u00e9 que os valores fossem incorporados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, destinado a reduzir o abismo de condi\u00e7\u00f5es que existem entre unidades federativas, e que cada governador pudesse decidir a forma como utilizaria os recursos destinados ao seu estado, seja bancando incentivos fiscais ou com investimentos em infraestrutura.<\/p>\n Em entrevista concedida ao InfoMoney<\/strong> no in\u00edcio do m\u00eas, o economista Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse que a avalia\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 que o montante previsto na proposta seria suficiente para cumprir os objetivos estabelecidos.<\/p>\n “O risco de faltar recursos para o fundo \u00e9 muito, muito pequeno. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que sobrem recursos no fundo, que seriam depois distribu\u00eddos para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse.<\/p>\n “Obviamente, a Uni\u00e3o n\u00e3o entrou nesse aporte de recursos do fundo de forma irrespons\u00e1vel. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor que est\u00e1 hoje alocado para o fundo muito provavelmente ser\u00e1 suficiente para cobrir o custo. Mas esse \u00e9 um tema que pode eventualmente ser aperfei\u00e7oado no Senado Federal”, completou.<\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do levantamento sobre a proje\u00e7\u00e3o das secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento para o volume de recursos em benef\u00edcios fiscais concedidos via ICMS, esta reportagem solicitou posicionamento do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre os n\u00fameros, a discrep\u00e2ncia de estimativas e o que poderia ser feito pela pasta para contornar poss\u00edveis problemas com a necessidade de aporte maior do que o esperado.<\/p>\n Em nota, a pasta respondeu: “O Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, conforme previsto na PEC 45\/2019, se aplica apenas a benef\u00edcios industriais onerosos concedidos regularmente at\u00e9 31 de maio de 2023 por prazo certo e sob condi\u00e7\u00e3o, ou seja n\u00e3o \u00e9 para compensar qualquer tipo de benef\u00edcio concedido pelos estados, mas apenas parte dos benef\u00edcios. Adicionalmente, a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios ser\u00e1 graduada a 10% ao ano, em linha com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS de 2029 a 2032, o que significa que o montante a ser compensado ser\u00e1 de 10% dos benef\u00edcios em 2029, crescendo at\u00e9 40% dos benef\u00edcios em 2032”.<\/p>\n Especialistas consultados pelo InfoMoney<\/strong>, no entanto, destacam que o texto da PEC aprovada n\u00e3o faz um recorte espec\u00edfico voltado aos benef\u00edcios industriais \u2012 abrindo margem para mais incertezas.<\/p>\n Para Salto, tamb\u00e9m gera d\u00favida o fato de os aportes para o fundo come\u00e7arem em 2025 \u2012 quatro anos antes da primeira vez que ser\u00e1 utilizado. Ele questiona, ainda, o motivo de o texto n\u00e3o ser mais claro sobre a proibi\u00e7\u00e3o de novas concess\u00f5es e a delimita\u00e7\u00e3o dos incentivos contemplados.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do economista Tiago Sbardelotto, da XP, a regra de compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do ICMS estabelecida pela proposta \u00e9 “complexa” e a conta “dif\u00edcil de fechar” para a Uni\u00e3o. O risco, segundo ele, \u00e9 haver uma disputa sobre o que ser\u00e1 de fato pago pelo governo federal.<\/p>\n “Minha leitura \u00e9 que isso vai ser um poss\u00edvel ponto de novo conflito entre Uni\u00e3o e estados. Parece que vamos rumar para algo parecido com a Lei Kandir, com o governo depois\u00a0tendo que reconhecer e pagar uma compensa\u00e7\u00e3o aos estados”, observa.<\/p>\n As chances de tal cen\u00e1rio se confirmar no futuro, na avalia\u00e7\u00e3o de Salto, s\u00e3o “enormes”. “Uma das promessas que os idealizadores da PEC 45\/2019 espalham \u00e9 a de que o contencioso diminuir\u00e1. Ao contr\u00e1rio, tende a aumentar, se o Senado n\u00e3o corrigir o texto que saiu da C\u00e2mara em muitos pontos. Neste t\u00f3pico, em particular, \u00e9 quase l\u00edquido e certo que haver\u00e1 muitos questionamentos”, diz.<\/p>\n “J\u00e1 h\u00e1 governadores sinalizando ao Supremo Tribunal Federal, outros que n\u00e3o se satisfizeram com o volume de recursos e outros ainda que n\u00e3o querem saber da perpetua\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios por tanto tempo. A arbitragem, neste caso, deveria ser da Uni\u00e3o. Os conflitos federativos n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos por gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea ou mesmo pela jun\u00e7\u00e3o, num balaio de gatos, de todos esses interesses”, pontua.<\/p>\n “\u00c9 o que em economia chamamos de Teorema da Impossibilidade de Arrow. Se todos os interesses individuais s\u00e3o contemplados, o resultado agregado, para o coletivo, tender\u00e1 a ser muito ruim. Por isso a pol\u00edtica \u00e9 t\u00e3o fundamental e por isso o Executivo, como aconteceu em todos os casos de boas reformas aprovadas pelo Congresso, tem de exercer um papel diferente do que est\u00e1 exercendo. Esse ‘oba oba’ de aprovar qualquer coisa \u00e9 muito ruim. No Senado, sou otimista, n\u00e3o vai ser assim”, aposta.<\/p>\n Considerando as proje\u00e7\u00f5es de ren\u00fancias fiscais dos estados e o texto aprovado pelos deputados, Sbardelotto avalia que \u00e9 poss\u00edvel que a Uni\u00e3o tenha que aportar at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es a mais para honrar os compromissos \u2012 o que pode come\u00e7ar a tornar o custo da reforma tribut\u00e1ria muito alto para o governo.<\/p>\n O economista explica que, em linhas gerais, \u00e9 natural que a Uni\u00e3o assuma compromissos para viabilizar politicamente a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Mas os custos devem respeitar proje\u00e7\u00f5es de ganhos para a economia com o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n “H\u00e1 v\u00e1rias discuss\u00f5es sobre o potencial da reforma em termos de crescimento econ\u00f4mico. Alguns estudos falam entre 0,2% e 1,2%. Para o governo fechar a conta hoje, para conseguir pagar esses fundos a que se comprometeu e n\u00e3o ter preju\u00edzo, nossa estimativa \u00e9 que a economia teria que crescer pelo menos 0,5% a mais a partir de 2027. Para o ganho de arrecada\u00e7\u00e3o federal compensar a despesa adicional com esses fundos. Se crescer menos que isso, o governo ter\u00e1 preju\u00edzo”, diz.<\/p>\n “Existe uma conta que est\u00e1 dada, que o governo vai ter que se comprometer. E existe uma incerteza do outro lado, que \u00e9 se a reforma vai trazer o crescimento esperado. Se a conta aumentar e, em vez de R$ 40 bilh\u00f5es mais R$ 32 bilh\u00f5es [anuais com os fundos previstos na PEC]<\/em>, tivermos algo em torno de R$ 70 bilh\u00f5es a R$ 100 bilh\u00f5es, seria necess\u00e1rio mais crescimento, de cerca de 0,7% a 0,8% para compensar”, estima o especialista.<\/p>\n H\u00e1 uma expectativa de que o debate federativo e seus desdobramentos ganhem mais espa\u00e7o durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC no Senado Federal. O presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o texto seja votado em plen\u00e1rio at\u00e9 outubro, permitindo que a C\u00e2mara dos Deputados analise eventuais modifica\u00e7\u00f5es na sequ\u00eancia, de modo que a promulga\u00e7\u00e3o ocorra ainda em 2023.<\/p>\n The post Guerra fiscal pode custar mais de R$ 200 bilh\u00f5es ao governo em repasses para fundo de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Guerra fiscal pode custar mais de R$ 200 bilh\u00f5es ao governo em repasses para fundo de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[7090,359,559,69,34,483,260,128,556,47,191,403],"tags":[35],"class_list":["post-27658","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-business","category-congresso-nacional","category-contas-publicas","category-economia","category-g1","category-governador","category-governo","category-icms","category-impostos","category-politica","category-reforma-tributaria","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Business<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","Contas P\u00fablicas<\/a>","Economia<\/a>","G1<\/a>","governador<\/a>","Governo<\/a>","ICMS<\/a>","Impostos<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["Business<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","Contas P\u00fablicas<\/span>","Economia<\/span>","G1<\/span>","governador<\/span>","Governo<\/span>","ICMS<\/span>","Impostos<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 31 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 31 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 31 de julho de 2023 09:05","modified":"Atualizado em 31 de julho de 2023 09:05"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27659,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27658\/revisions\/27659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Uma “guerra” financiada<\/strong><\/h2>\n
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Tratamento dado a benef\u00edcios fiscais durante transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria gera incertezas e preocupa\u00e7\u00f5es sobre futura disputa judicial<\/p>\n