{"id":27205,"date":"2023-07-27T11:07:06","date_gmt":"2023-07-27T14:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2198394"},"modified":"2023-07-27T11:07:06","modified_gmt":"2023-07-27T14:07:06","slug":"a-espera-do-arcabouco-fiscal-ldo-pode-tramitar-em-paralelo-ao-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/27\/a-espera-do-arcabouco-fiscal-ldo-pode-tramitar-em-paralelo-ao-orcamento\/","title":{"rendered":"\u00c0 espera do arcabou\u00e7o fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

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O segundo semestre come\u00e7a com uma pend\u00eancia no Congresso Nacional: a vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). O texto que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deveria ter sido aprovado at\u00e9 17 de julho por senadores e deputados, mas a an\u00e1lise da mat\u00e9ria (PLN 4\/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.<\/p>\n

Antes de uma defini\u00e7\u00e3o sobre a LDO no Congresso, o Pal\u00e1cio do Planalto quer que a C\u00e2mara vote o novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023). Aprovado em junho pelo Senado com altera\u00e7\u00f5es, o projeto de lei complementar que limita o crescimento anual das despesas da Uni\u00e3o voltou \u00e0 analise dos deputados (leia mais abaixo).<\/p>\n

“O governo pediu para n\u00e3o votar a LDO e esperar a decis\u00e3o de arcabou\u00e7o. A partir da decis\u00e3o do arcabou\u00e7o, vamos adequar a LDO \u00e0quilo que sair da C\u00e2mara dos Deputados”, explicou o l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira, a vota\u00e7\u00e3o do PLP 93\/2023 deve ocorrer em agosto. Para o cronograma or\u00e7ament\u00e1rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o prazo \u00e9 apertado: o Executivo deve enviar o projeto da LOA at\u00e9 o dia 31 desse mesmo m\u00eas. E, pelo menos em tese, a LDO deveria ser aprovada pelo Congresso antes da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), defende a vota\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o antes da defini\u00e7\u00e3o sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. Para ele, a estrat\u00e9gia \u00e9 necess\u00e1ria para que os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

“A LDO depende muito do arcabou\u00e7o, da diminui\u00e7\u00e3o das despesas e do aumento da receita. A partir da\u00ed a gente pode determinar como vai ser o Or\u00e7amento de 2024”, disse o deputado.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concorda:<\/p>\n

“Como podemos ter LDO sem o arcabou\u00e7o?”, questionou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea<\/strong><\/h2>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez em que h\u00e1 atraso na vota\u00e7\u00e3o da LDO. Nos \u00faltimos dez anos, a proposta foi votada no prazo em apenas quatro oportunidades: 2017, 2018, 2021 e 2022. A maior demora ocorreu em 2020, em meio \u00e0 pandemia de covid-19, quando o Congresso s\u00f3 votou o projeto no dia 16 de dezembro \u2014 cinco meses ap\u00f3s a data-limite imposta pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), integrante da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), defende a vota\u00e7\u00e3o da LDO em agosto \u2014 depois do arcabou\u00e7o fiscal, mas antes do envio da proposta or\u00e7ament\u00e1ria pelo Poder Executivo.<\/p>\n

“A gente espera que, logo nos primeiros dias de agosto, com o retorno dos deputados, seja finalizado o arcabou\u00e7o fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso e ent\u00e3o, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO. A partir de 31 de agosto o governo envia o projeto de or\u00e7amento para o ano que vem. \u00c9 imprescind\u00edvel que esteja dentro da LDO”, argumenta.<\/p>\n

Caso a vota\u00e7\u00e3o fique para depois de agosto, os projetos da LDO e da LOA devem tramitar simultaneamente no Congresso. Para Ot\u00e1vio Gondim, consultor de Or\u00e7amentos do Senado, h\u00e1 um \u201cevidente preju\u00edzo\u201d na tramita\u00e7\u00e3o concomitante dos dois projetos: a inexist\u00eancia de condicionantes para orientar a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (leia aqui a entrevista completa).<\/p>\n

“Em caso de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o tempestiva da LDO, o Executivo pouco poder\u00e1 fazer al\u00e9m de considerar, quando do encaminhamento da LOA, as medidas propostas (e n\u00e3o aprovadas) no projeto da LDO. Isso acabar\u00e1 por ser replicado pelo Congresso quando das aprecia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, at\u00e9 a efetiva aprova\u00e7\u00e3o da LDO”, explicou Gondim.<\/p>\n

Entenda o arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/h2>\n

O PLP 93\/2023 fixa limites para o crescimento da despesa prim\u00e1ria da Uni\u00e3o, que podem variar entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da (LOA).<\/p>\n

O projeto aprovado pela C\u00e2mara deixa fora do teto alguns gastos da Uni\u00e3o. O Senado ampliou o rol de exce\u00e7\u00f5es para preservar tr\u00eas tipos de despesas: complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb);\u00a0Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e
despesas nas \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m aprovou uma emenda para que o governo use uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o da LOA. A mudan\u00e7a autoriza a equipe econ\u00f4mica a usar a infla\u00e7\u00e3o do segundo semestre para corrigir as despesas. Segundo o governo, a altera\u00e7\u00e3o evita um corte de R$ 40 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, que podem ser usados em investimento em obras de infraestrutura.<\/p>\n

O que \u00e9 LDO?<\/strong><\/h2>\n

A LDO estabelece regras para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano seguinte. A norma determina o n\u00edvel de equil\u00edbrio geral entre receitas e despesas; tra\u00e7a regras para gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio; disciplina o repasse de verbas da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento por bancos p\u00fablicos. O texto tamb\u00e9m fixa limites para os or\u00e7amentos do Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico e disp\u00f5e sobre gastos com pessoal e pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

O projeto de iniciativa do presidente da Rep\u00fablica precisa ser enviado ao Congresso at\u00e9 15 de abril e aprovado pelo Legislativo at\u00e9 17 de julho. Se a mat\u00e9ria n\u00e3o for decidida no prazo, o Congresso n\u00e3o pode entrar formalmente em recesso.<\/p>\n

O texto apresentado neste ano pelo Poder Executivo prev\u00ea a queda da taxa b\u00e1sica de juros dos atuais 13,75% para 11,08%, em m\u00e9dia, em 2024. A infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u00e9 estimada em 3,52%, e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prev\u00ea tamb\u00e9m um crescimento em 2025 de 2,76% e de 2,42% em 2026.<\/p>\n

O que \u00e9 LOA?<\/strong><\/h2>\n

A LOA estima as receitas e fixa as despesas p\u00fablicas do ano seguinte. O projeto deve ser enviado ao Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto de cada ano. Entre outras a\u00e7\u00f5es, o Or\u00e7amento projeta par\u00e2metros macroecon\u00f4micos, a infla\u00e7\u00e3o e a taxa de juros; prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o do governo com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a pol\u00edtica fiscal; e define os valores que a Uni\u00e3o pode usar para investimentos e financiamentos em cada \u00e1rea. O projeto de iniciativa do presidente da Rep\u00fablica deve ser devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa, em 22 de dezembro.<\/p>\n

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