![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/GettyImages-1309118129.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no in\u00edcio de julho, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 45\/2019) que modifica a estrutura de cobran\u00e7a de impostos incidentes sobre o consumo no Brasil \u2012 tema discutido h\u00e1 d\u00e9cadas no setor produtivo e no mundo pol\u00edtico.<\/p>\n
O texto elimina 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria 2 impostos no modelo de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual: com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em n\u00edvel federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) em n\u00edvel subnacional. Al\u00e9m de um Imposto Seletivo (IS) incidente sobre atividades que causem danos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que os dois primeiros tributos tenham base ampla de cobran\u00e7a, n\u00e3o sejam cumulativos, sejam cobrados \u201cpor fora\u201d e no destino, com garantia de cr\u00e9ditos ao longo da cadeia produtiva e sem diferencia\u00e7\u00e3o de tratamento entre produtos e servi\u00e7os, tang\u00edveis e intang\u00edveis, e a um menor custo de conformidade.<\/p>\n
O novo modelo, que ainda depende de an\u00e1lise por parte do Senado Federal, promove mudan\u00e7as significativas sobre o funcionamento das empresas e decis\u00f5es operacionais e de investimentos a serem tomadas. Mas os efeitos nem sempre est\u00e3o t\u00e3o claros sob a perspectiva do consumidor.<\/p>\n
Isso porque as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es sobre a forma de a economia se organizar ainda s\u00e3o incertas, seja pelo fato de o texto estar em constru\u00e7\u00e3o (e com necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior por lei complementar), seja pela complexidade do atual modelo e sua profus\u00e3o de regimes diferenciados, que dificulta qualquer compara\u00e7\u00e3o. Economistas que estudam o assunto estimam que a reforma garanta um aumento no Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil de 12% em 15 anos.<\/p>\n
Mas qual seria o valor do imposto pago pelo consumidor caso o novo modelo entre em vigor?<\/p>\n
A PEC aprovada pelos deputados n\u00e3o traz grandeza fixa para a al\u00edquota padr\u00e3o dos novos tributos, que dever\u00e1 ser definida posteriormente atrav\u00e9s de lei complementar. O texto, no entanto, traz dispositivo que diz que \u201cas al\u00edquotas de refer\u00eancia ser\u00e3o revisadas anualmente (…) visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria\u201d atual.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que a al\u00edquota seja calibrada durante o processo de transi\u00e7\u00e3o do modelo atual para o novo, garantindo que n\u00e3o haja uma cobran\u00e7a proporcionalmente maior ao consumidor em uma abordagem geral (j\u00e1 que varia\u00e7\u00f5es entre setores poder\u00e3o ocorrer em compara\u00e7\u00e3o com o que existe atualmente).<\/p>\n
A vers\u00e3o da proposta votada pelos parlamentares traz 3 poss\u00edveis al\u00edquotas para produtos e servi\u00e7os:<\/p>\n
40% da al\u00edquota padr\u00e3o, para setores como sa\u00fade, transportes, educa\u00e7\u00e3o, produtos e insumos agropecu\u00e1rios e cultura;<\/p>\n<\/li>\n
Zero, aplicada em casos espec\u00edficos, como produtos da cesta b\u00e1sica a serem definidos posteriormente.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea regimes especiais para alguns setores da economia em que o modelo do IVA n\u00e3o seria facilmente aplic\u00e1vel, como institui\u00e7\u00f5es financeiras, combust\u00edveis e lubrificantes, planos de sa\u00fade e cooperativas de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Para ver em detalhes os grupos sujeitos a al\u00edquotas especiais ou regimes diferenciados, acesse o guia clicando aqui<\/u><\/a>.<\/strong><\/p>\n Como a proposta tem como objetivo ser neutra (ou seja, nem aumentar nem reduzir a carga tribut\u00e1ria atual), especialistas n\u00e3o esperam grandes diferen\u00e7as em valores a serem pagos pelo consumidor no curto prazo em termos gerais.<\/p>\n Mas eles n\u00e3o descartam a possibilidade de mudan\u00e7as, tendo em vista a esperada simplifica\u00e7\u00e3o promovida pelo novo modelo, que pode trazer ganhos de efici\u00eancia e aumento da atividade econ\u00f4mica e uma reorganiza\u00e7\u00e3o dos setores produtivos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, com menos exce\u00e7\u00f5es e regimes especiais, seria poss\u00edvel esperar uma base mais ampla tributada, redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e da elis\u00e3o fiscal, e, consequentemente, um imposto proporcionalmente menor para os contribuintes.<\/p>\n Mas tudo isso depende da vers\u00e3o final do texto votado pelo Congresso Nacional e as regras espec\u00edficas a serem definidas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n Nos c\u00e1lculos de especialistas, a tend\u00eancia \u00e9 que o novo tributo tenha al\u00edquota pr\u00f3xima de 25%. Ela pode crescer a depender do volume de exce\u00e7\u00f5es definidas pelos parlamentares.<\/p>\n Em entrevista concedida ao InfoMoney<\/strong>, o economista Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, mas disse gostaria de ver menos exce\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o decidida pelos deputados.<\/p>\n Nos c\u00e1lculos dele, se n\u00e3o houvesse nenhuma exce\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota do novo imposto seria \u201cum pouco menor do que 25%\u201d incidente sobre o pre\u00e7o sem imposto \u2012 o que ele corresponde a 20% do pre\u00e7o com imposto. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que suba dependendo dos benef\u00edcios presentes na vers\u00e3o final.<\/p>\n Appy explica que existem duas vari\u00e1veis principais que definir\u00e3o a al\u00edquota do novo IVA ao final do processo: o volume de exce\u00e7\u00f5es e os ganhos de efici\u00eancia do novo modelo.<\/p>\n A primeira pressiona por uma eleva\u00e7\u00e3o do percentual (j\u00e1 que, quanto mais segmentos pagando menos imposto, mais alta precisar\u00e1 ser a cobran\u00e7a para os demais de modo a garantir a manuten\u00e7\u00e3o da carga). E a segunda gera oportunidades de redu\u00e7\u00e3o do percentual (uma vez que, quanto menos sonega\u00e7\u00e3o for registrada, maior a base fiscal e mais baixa poder\u00e1 ser a al\u00edquota para gerar o mesmo efeito arrecadat\u00f3rio).<\/p>\n \u201cNa hora em que se optou por colocar na pr\u00f3pria emenda constitucional que s\u00f3 haveria uma al\u00edquota e que n\u00e3o haveria benef\u00edcios fiscais, exceto os casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, trouxeram toda a discuss\u00e3o setorial para o texto. Isso tem um custo, que \u00e9 o fato de trazer uma quantidade de exce\u00e7\u00f5es relativamente grande, mas h\u00e1 um benef\u00edcio que diz que, depois de aprovada a emenda constitucional, isso est\u00e1 basicamente definido, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel por lei ficar incluindo benef\u00edcios fiscais ou criando al\u00edquotas al\u00e9m daqueles j\u00e1 previstos\u201d, disse Appy.<\/p>\n \u201cPor outro lado, quanto menor o que chamamos de \u2018gap\u2019<\/em> de conformidade, menor tende a ser a al\u00edquota. \u2018Gap\u2019<\/em> de conformidade \u00e9 um indicador da rela\u00e7\u00e3o entre quanto \u00e9 arrecadado e o quanto seria arrecadado teoricamente, se fosse aplicada a legisla\u00e7\u00e3o integralmente. Ele mede sonega\u00e7\u00e3o, elis\u00e3o, o imposto declarado e n\u00e3o pago, e o que se deixa de arrecadar em fun\u00e7\u00e3o de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou.<\/p>\n \u201cNossa expectativa \u00e9 que haja uma redu\u00e7\u00e3o relevante no \u2018gap\u2019<\/em> de conformidade, em parte por conta da pr\u00f3pria simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Legisla\u00e7\u00e3o mais simples reduz muito o risco da possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto. O pr\u00f3prio sistema de cobran\u00e7a vai ser totalmente eletr\u00f4nico e reduz o risco de sonega\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 at\u00e9 discuss\u00e3o sobre um sistema de cobran\u00e7a no momento do pagamento da opera\u00e7\u00e3o, da liquida\u00e7\u00e3o financeira, estudado junto aos fiscos. Esse modelo reduz enormemente o risco de declarar o imposto e n\u00e3o pagar, porque o imposto \u00e9 recolhido automaticamente\u201d, explicou.<\/p>\n \u201cO que \u00e9 certo \u00e9 que a al\u00edquota vai ser fixada de forma a manter a carga tribut\u00e1ria atual. Isso est\u00e1 no texto da [Proposta de Emenda \u00e0]<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o vai subir a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo, nem vai cair \u2012 pelo menos em um primeiro momento. Quem sabe, no longo prazo, com a economia indo bem, a gente consiga reduzir a carga sobre o consumo, mas neste momento isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d, concluiu.<\/p>\n Em nota t\u00e9cnica divulgada no in\u00edcio do m\u00eas, Jo\u00e3o Maria de Oliveira, t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa na Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Macroecon\u00f4micas do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Dimac\/Ipea), estimou a al\u00edquota efetiva do novo tributo em 28,04%, considerando as exce\u00e7\u00f5es e regimes especiais aprovados pelos deputados. Caso confirmada, seria o maior IVA do mundo, superando a Hungria, que cobra 27% no tributo.<\/p>\n Conforme explicado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo<\/em>, o t\u00e9cnico estima que a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional sejam os elementos que mais pesar\u00e3o para elevar a al\u00edquota do novo imposto. Mas tamb\u00e9m pesam as exce\u00e7\u00f5es para setores muito demandados, como transporte.<\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por sua vez, contestou os resultados e disse que o levantamento n\u00e3o considerou uma s\u00e9rie de fatores, como o impacto sobre o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o e corte de gastos tribut\u00e1rios. Mas ainda assim afirmou que o trabalho serve como alerta aos parlamentares e \u00e0 sociedade para os impactos de se aprovar um conjunto de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a defender a defini\u00e7\u00e3o de uma trava para a al\u00edquota do novo tributo, de modo a evitar que ela escale a n\u00edveis exagerados. “Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de m\u00ednimos e m\u00e1ximos no IBS [Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os]<\/em> e para a CBS [Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os]<\/em>. Se n\u00e3o, vai deixar para uma lei complementar, que \u00e9 uma mat\u00e9ria infraconstitucional, com qu\u00f3rum mais baixo”, afirmou.<\/p>\n Vale lembrar, por outro lado, que a PEC aprovada pelos deputados tamb\u00e9m determina que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, projeto de lei que trate da reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre a renda, acompanhado das correspondentes estimativas e estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros.<\/p>\n Conforme o texto, eventual arrecada\u00e7\u00e3o adicional da Uni\u00e3o decorrente desta segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 ser considerada como fonte de compensa\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e servi\u00e7os \u2012 o que poderia conferir maior progressividade ao sistema brasileiro.<\/p>\n Ou seja, a al\u00edquota a ser paga no IVA dual poder\u00e1 ser menor a depender do desenho da reforma sobre a renda definido pelo parlamento.<\/p>\n The post Quanto voc\u00ea vai pagar de imposto com a reforma tribut\u00e1ria?<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Quanto voc\u00ea vai pagar de imposto com a reforma tribut\u00e1ria?<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[1025,34,556,6842,47,191],"tags":[35],"class_list":["post-26757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-carga-tributaria","category-g1","category-impostos","category-iva","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["carga tributaria<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","IVA<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["carga tributaria<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","IVA<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 24 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 24 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 24 de julho de 2023 14:39","modified":"Atualizado em 24 de julho de 2023 14:39"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26757"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26779,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26757\/revisions\/26779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Al\u00edquota padr\u00e3o ainda n\u00e3o foi definida, mas deve depender de conjunto de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra e efici\u00eancia do novo sistema<\/p>\n