![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/combustivel-bomba-de-gasolina.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O imposto seletivo proposto pela reforma tribut\u00e1ria tem movimentado tributaristas e entidades empresariais pelo risco de encarecer servi\u00e7os hoje considerados essenciais, como energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es – os quais, al\u00e9m de atender ao consumidor final, tamb\u00e9m s\u00e3o insumos em outras cadeias produtivas.<\/p>\n
O novo imposto, a ser cobrado al\u00e9m do Imposto do Valor Agregado (IVA) – que vai unificar os tributos atuais -, foi criado com a miss\u00e3o de taxar a mais produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e, uma inova\u00e7\u00e3o, ao meio ambiente. Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como “imposto do pecado”.<\/p>\n
N\u00f3 tribut\u00e1rio<\/b><\/p>\n
Hoje, itens como bebidas alco\u00f3licas e cigarros j\u00e1 t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o adicional, mas a expectativa \u00e9 que a lista de itens sobretaxados possa aumentar com a previs\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o a atividades que economistas classificam como geradoras de “externalidades negativas”.<\/p>\n
No caso da energia el\u00e9trica, h\u00e1 o temor de que a gera\u00e7\u00e3o seja considerada danosa ao meio ambiente e, por isso, pass\u00edvel de ser taxada pelo seletivo. A matriz energ\u00e9tica brasileira \u00e9 composta, por exemplo, por termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o, uma fonte mais poluente. E at\u00e9 mesmo as hidrel\u00e9tricas, majorit\u00e1rias no nosso sistema, poderiam ser consideradas prejudiciais devido \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios, que impactam a fauna e a flora. Em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, o receio tamb\u00e9m est\u00e1 ligado \u00e0 quest\u00e3o ambiental, uma vez que a queima produz gases do efeito estufa.<\/p>\n
O texto da reforma tribut\u00e1ria aprovado na C\u00e2mara estabelece que o imposto seletivo ser\u00e1 de responsabilidade do governo federal e, assim como funciona hoje com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – que tamb\u00e9m tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio -, poder\u00e1 ter a al\u00edquota alterada a qualquer momento por iniciativa da Uni\u00e3o, sem a necessidade de aval do Congresso. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e1 esperar at\u00e9 o ano seguinte (princ\u00edpio da anterioridade) para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o desse imposto est\u00e1 prevista para lei complementar, com a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a bens e servi\u00e7os pass\u00edveis da sobretaxa. No entanto, uma reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na PEC deixou alguns setores preocupados, pois, segundo tributaristas, viraram candidatos a entrar para o seletivo – principalmente em momentos em que houver necessidade de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, derivados de petr\u00f3leo, combust\u00edveis e minerais.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que esses bens e servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e3o taxados por nenhum outro imposto, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do IBS (novo imposto que substituir\u00e1 o ICMS, estadual, e o ISS, municipal) e do seletivo.<\/p>\n
“Essas atividades permitem uma arrecada\u00e7\u00e3o muito alta ao governo. Telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, por exemplo, s\u00e3o consumidos por todos. Ent\u00e3o esses setores sabem que s\u00e3o alvos f\u00e1ceis”, explica Luiz Roberto Peroba, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Pinheiro Neto Advogados. “O IPI, originalmente, tinha essa finalidade regulat\u00f3ria; mas, com o passar do tempo, isso foi se desvirtuando”, afirma.<\/p>\n
Servi\u00e7os essenciais<\/b><\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 que eletricidade, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es receberam o tratamento de servi\u00e7os essenciais pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que eles n\u00e3o poderiam ter taxas elevadas de ICMS e deveriam ser tributados pela al\u00edquota modal (a padr\u00e3o) de cada Estado, que \u00e0 \u00e9poca girava ao redor de 17%.<\/p>\n
Esse entendimento embasou uma lei complementar proposta por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado que obrigou os governadores a baixar o ICMS sobre combust\u00edveis temporariamente. Agora, durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, esses setores batalham para serem considerados essenciais e, assim, escaparem do seletivo.<\/p>\n
No entanto, o advogado Rodrigo Bevilaqua, que \u00e9 s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu, afirma que a essencialidade, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente. “O enquadramento como essencial \u00e9 um caminho, mas n\u00e3o basta para afastar o risco do seletivo”, diz. “Seria necess\u00e1rio prever que, como essenciais, eles merecem tratamento diferenciado com taxa\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior aos demais.”<\/p>\n
A diretora de Assuntos T\u00e9cnicos e Regulat\u00f3rios da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, afirma que o reconhecimento da essencialidade seria apenas o primeiro passo para o setor negociar esse tratamento diferenciado, por meio de al\u00edquotas reduzidas – afastando, dessa maneira, a incid\u00eancia do seletivo.<\/p>\n
Isso porque a PEC pro\u00edbe a cobran\u00e7a desse novo tributo sobre bens e servi\u00e7os que tenham redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. “Por isso a import\u00e2ncia de o Senado reconhecer a energia el\u00e9trica como um insumo essencial”, afirma Mariana.<\/p>\n
Biocombust\u00edveis, como o etanol, j\u00e1 foram agraciados, ainda na C\u00e2mara, com tratamento diferenciado. A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 225, no texto da reforma tribut\u00e1ria, assegura “tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 incidente sobre os combust\u00edveis f\u00f3sseis, capaz de garantir diferencial competitivo”.<\/p>\n
Bevilaqua afirma que a gest\u00e3o da Uni\u00e3o sobre o seletivo tamb\u00e9m deixou em alerta o setor de petr\u00f3leo, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Fazenda ter elevado o imposto sobre as exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto em maio, sem aviso pr\u00e9vio. A equipe econ\u00f4mica alega que precisava da receita para manter a desonera\u00e7\u00e3o do diesel at\u00e9 o fim deste ano, mas as empresas recorreram \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Um imposto que \u00e9 regulat\u00f3rio (o de exporta\u00e7\u00e3o) foi usado com vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio, e o temor \u00e9 que o seletivo opere com essas mesmas prerrogativas”, diz o advogado.<\/p>\n
A Fazenda tem apresentado resist\u00eancias \u00e0 inclus\u00e3o de mais setores na lista de exce\u00e7\u00f5es, alegando que isso pode afetar o funcionamento do novo IVA. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, j\u00e1 disse que a depender do n\u00famero de tratamentos diferenciados a reforma pode ir por terra.<\/p>\n
Zona Franca<\/b><\/p>\n
Mas o seletivo n\u00e3o est\u00e1 provocando debate apenas pelo risco de sobretaxa nestes setores. O advogado Gustavo Brigag\u00e3o, do escrit\u00f3rio Brigag\u00e3o, Duque Estrada, afirma que no cap\u00edtulo inserido sobre a Zona Franca, o texto da reforma tamb\u00e9m previu que o seletivo possa ser usado para manter o diferencial de tributa\u00e7\u00e3o para as empresas instaladas na regi\u00e3o.<\/p>\n
Neste caso, o seletivo seria aplicado sobre concorrentes da Zona Franca fabricados em outras regi\u00f5es do Pa\u00eds, como motos ou refrigerantes, por exemplo. O artigo 92-B afirma que ser\u00e3o utilizados, individual ou cumulativamente, instrumentos fiscais, econ\u00f4micos ou financeiros, inclusive a incid\u00eancia do imposto seletivo, para manter o tratamento favorecido \u00e0s empresas instaladas na regi\u00e3o.<\/p>\n
“A menos que voc\u00ea considere uma externalidade negativa ao meio ambiente industrializar, comercializar ou importar um bem fora da Zona Franca, essa aplica\u00e7\u00e3o do seletivo n\u00e3o faz sentido”, afirma Brigag\u00e3o. Peroba refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o: “Essa aplica\u00e7\u00e3o do seletivo, do ponto de vista t\u00e9cnico, \u00e9 totalmente inadequada. Foi uma escolha pol\u00edtica.”<\/p>\n
A previs\u00e3o foi um pleito da bancada do Amazonas, que negociou com o Minist\u00e9rio da Fazenda inser\u00e7\u00f5es na reforma que garantissem a sobrevida da regi\u00e3o, cuja previs\u00e3o atual de exist\u00eancia vai at\u00e9 2073. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), foi um dos principais respons\u00e1veis pela inser\u00e7\u00e3o dos trechos que atendem \u00e0 Zona Franca e, por isso, \u00e9 improv\u00e1vel que fa\u00e7a modifica\u00e7\u00f5es na tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
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