{"id":26627,"date":"2023-07-23T10:30:42","date_gmt":"2023-07-23T13:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2194144"},"modified":"2023-07-23T10:30:42","modified_gmt":"2023-07-23T13:30:42","slug":"deputado-aponta-censo-para-defender-nova-distribuicao-de-vagas-entre-estados-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/23\/deputado-aponta-censo-para-defender-nova-distribuicao-de-vagas-entre-estados-na-camara\/","title":{"rendered":"Deputado aponta Censo para defender nova distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre estados na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Um projeto de lei complementar (PLP 149\/2023) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados quer recalcular a distribui\u00e7\u00e3o de assentos por estado na casa legislativa para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es gerais, a serem realizadas em 2026.<\/p>\n

Autor da mat\u00e9ria, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) sugere uma nova propor\u00e7\u00e3o para as cadeiras no plen\u00e1rio, seguindo as novas estimativas de popula\u00e7\u00e3o de cada unidade federativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no Censo 2022.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao estabelecer o sistema bicameral para o Poder Legislativo no Brasil, prev\u00ea que a C\u00e2mara dos Deputados seja composta por \u201crepresentantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Territ\u00f3rio e no Distrito Federal\u201d.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que o n\u00famero total de parlamentares e a representa\u00e7\u00e3o de cada ente seja estabelecido por lei complementar, mas determina que a distribui\u00e7\u00e3o seja feita \u201cproporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d e sejam feitos os ajustes necess\u00e1rios, no ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, para que nenhuma unidade da federa\u00e7\u00e3o tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados. Atualmente, a casa conta com 513 integrantes no total, com mandato de 4 anos.<\/p>\n

J\u00e1 o Senado Federal, por ser a \u201ccasa da federa\u00e7\u00e3o\u201d, tem o objetivo de conferir igual peso a cada unidade federativa, independentemente do n\u00famero de habitantes de cada uma. Sendo assim, a casa legislativa se organiza com 3 representantes para cada estado ou para o Distrito Federal, totalizando 81 integrantes com mandato de 8 anos. Neste caso, n\u00e3o haveria altera\u00e7\u00f5es de composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No projeto de lei complementar apresentado, Pezenti alega que a regra constitucional de proporcionalidade n\u00e3o vem sendo seguida \u00e0 risca pela C\u00e2mara. \u201cTais n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o atualizados desde 1993\u201d, pontua. De l\u00e1 para c\u00e1, j\u00e1 foram divulgados os Censos de 2000 e 2010 \u2012 e agora o de 2022.<\/p>\n

Ele lembra que, em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscou implementar um rec\u00e1lculo atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, mas o movimento foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que somente uma lei complementar poderia fixar o tamanho das bancadas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 exatamente o que se busca fazer com a presente proposta. Dispondo de dados atualizados do Censo 2022, cabe ao Congresso Nacional desincumbir-se da tarefa constitucional de fixar a representa\u00e7\u00e3o na Casa do Povo. Afinal, atualmente o n\u00famero de Deputados por unidade da Federa\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 dito, reflete uma estimativa realizada em 1993\u201d, afirma.<\/p>\n

Considerando a metodologia indicada por Pezenti, em n\u00fameros absolutos, os estados que mais cresceriam em bancada seriam Santa Catarina (domic\u00edlio eleitoral do pr\u00f3prio autor da proposta) e Par\u00e1, com um acr\u00e9scimo de quatro assentos. O primeiro passaria de 16 para 20, enquanto o segundo, de 17 para 21 representantes.<\/p>\n

O Amazonas ganharia dois assentos, passando para 10 deputados, enquanto outros quatro estados teriam um parlamentar a mais no plen\u00e1rio: Cear\u00e1 (de 22 para 23), Goi\u00e1s (de 17 para 18), Minas Gerais (de 53 para 54) e Mato Grosso (de 8 para 9).<\/p>\n

J\u00e1 o mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia 4 representantes na casa legislativa, passando a contar com 42 deputados. Outros quatro estados sofreriam um decr\u00e9scimo de 2 deputados em suas bancadas: Bahia (de 39 para 37), Para\u00edba (de 12 para 10), Piau\u00ed (de 10 para 8) e Rio Grande do Sul (de 31 para 29).<\/p>\n

Pernambuco (de 25 para 24) e Alagoas (de 9 para 8) tamb\u00e9m seriam afetados negativamente pelo poss\u00edvel rec\u00e1lculo. O \u00faltimo estado \u00e9 domic\u00edlio eleitoral de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u2012 o que reduz a viabilidade pol\u00edtica de um redesenho prosperar no curto prazo.<\/p>\n

Veja o quadro comparativo abaixo:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
UF<\/strong><\/td>\nBancada atual (a)<\/strong><\/td>\nComo ficaria com o PLP (b)<\/strong><\/td>\nDiferen\u00e7a (b – a)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
PA<\/td>\n17<\/td>\n21<\/td>\n+4<\/td>\n<\/tr>\n
SC<\/td>\n16<\/td>\n20<\/td>\n+4<\/td>\n<\/tr>\n
AM<\/td>\n8<\/td>\n10<\/td>\n+2<\/td>\n<\/tr>\n
CE<\/td>\n22<\/td>\n23<\/td>\n+1<\/td>\n<\/tr>\n
GO<\/td>\n17<\/td>\n18<\/td>\n+1<\/td>\n<\/tr>\n
MG<\/td>\n53<\/td>\n54<\/td>\n+1<\/td>\n<\/tr>\n
MT<\/td>\n8<\/td>\n9<\/td>\n+1<\/td>\n<\/tr>\n
AC<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
AP<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
DF<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
ES<\/td>\n10<\/td>\n10<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
MA<\/td>\n18<\/td>\n18<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
MS<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
PR<\/td>\n30<\/td>\n30<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
RN<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
RO<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
RR<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
SE<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
SP<\/td>\n70<\/td>\n70<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
TO<\/td>\n8<\/td>\n8<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
AL<\/td>\n9<\/td>\n8<\/td>\n-1<\/td>\n<\/tr>\n
PE<\/td>\n25<\/td>\n24<\/td>\n-1<\/td>\n<\/tr>\n
BA<\/td>\n39<\/td>\n37<\/td>\n-2<\/td>\n<\/tr>\n
PB<\/td>\n12<\/td>\n10<\/td>\n-2<\/td>\n<\/tr>\n
PI<\/td>\n10<\/td>\n8<\/td>\n-2<\/td>\n<\/tr>\n
RS<\/td>\n31<\/td>\n29<\/td>\n-2<\/td>\n<\/tr>\n
RJ<\/td>\n46<\/td>\n42<\/td>\n-4<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

No jogo pol\u00edtico, \u00e9 natural que cada parlamentar lute por uma maior representatividade do estado que representa. Al\u00e9m de ser uma defesa dos interesses da popula\u00e7\u00e3o que o elegeu (que teria maior representatividade) o movimento tamb\u00e9m visa preservar a oferta de vagas eleg\u00edveis naquele estado \u2012 maximizando as chances de recondu\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

O projeto de lei complementar em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende, al\u00e9m de garantir o rec\u00e1lculo dos assentos na casa legislativa com base nos dados do Censo Demogr\u00e1fico 2022, tornar obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica futuras atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o que acompanha a proposta, Rafael Pezenti explica a metodologia usada para chegar aos resultados de distribui\u00e7\u00e3o de assentos entre as UFs apresentados. Eis o passo a passo:<\/p>\n

1) Considerou-se o mesmo total de 513 deputados federais hoje existente;<\/p>\n

2) Dividindo-se a popula\u00e7\u00e3o total brasileira (203.062.512) pelo n\u00famero de vagas (513), obteve-se o Quociente Populacional Nacional (QPN) de 395.833,35;<\/p>\n

3) Dividindo-se a popula\u00e7\u00e3o de cada Estado pelo QPN, obteve-se o Quociente Populacional Estadual (QPE) referente a cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4) De modo a cumprir a regra constitucional que determina que cada ente tenha no m\u00ednimo 8 representantes (AC, AP, DF, MS, RO, RR, SE e TO) e no m\u00e1ximo 70 (SP), ajustou-se o QPE de Unidades da Federa\u00e7\u00e3o que escapariam da norma;<\/p>\n

5) Distribu\u00edram-se as vagas conforme o QPE de cada UF, considerando-se apenas n\u00fameros inteiros;<\/p>\n

6) A distribui\u00e7\u00e3o inicial de vagas totalizou 502 deputados, implicando a sobra de 11 vagas, a serem distribu\u00eddas conforme c\u00e1lculos de \u201cmaior m\u00e9dia\u201d. Considerou-se sempre, para cada ente, sua popula\u00e7\u00e3o dividida pelo n\u00famero de cadeiras inicial mais 1. Foram exclu\u00eddos desta distribui\u00e7\u00e3o UFs que tiveram QPE ajustado em etapa anterior.<\/p>\n

7) Considerando o c\u00e1lculo indicado, as sobras foram distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n

a) 1\u00aa vaga: Rio Grande do Sul;<\/p>\n

b) 2\u00aa vaga: Minas Gerais;<\/p>\n

c) 3\u00aa vaga: Rio de Janeiro;<\/p>\n

d) 4\u00aa vaga: Cear\u00e1;<\/p>\n

e) 5\u00aa vaga: Bahia;<\/p>\n

f) 6\u00aa vaga: Paran\u00e1;<\/p>\n

g) 7\u00aa vaga: Santa Catarina;<\/p>\n

h) 8\u00aa vaga: Minas Gerais;<\/p>\n

i) 9\u00aa vaga: Pernambuco;<\/p>\n

j) 10\u00aa vaga: Maranh\u00e3o;<\/p>\n

k) 11\u00aa vaga: Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O texto ainda ser\u00e1 despachado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara. Caso avance, dever\u00e1 seguir para o plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 ser analisado pela totalidade dos integrantes da casa legislativa.<\/p>\n

Por se tratar de PLP, \u00e9 necess\u00e1rio qu\u00f3rum diferenciado para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que \u00e9, no m\u00ednimo, a maioria absoluta de votos favor\u00e1veis (ou seja, 257 dos 513 dispon\u00edveis). Uma vez aprovado pelos deputados, haver\u00e1 ainda an\u00e1lise pelo Senado Federal, onde h\u00e1 exig\u00eancia do mesmo qu\u00f3rum (ou seja, 41 dos 81 parlamentares).<\/p>\n

Os projetos de lei complementar aprovados pelas duas casas legislativas s\u00e3o enviados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o. O presidente tem 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o texto. O veto pode ser total ou parcial, mas todos os vetos t\u00eam de ser votados pelo Congresso Nacional. Para rejeitar um veto, \u00e9 preciso o voto da maioria absoluta de deputados federais e senadores. Caso o qu\u00f3rum n\u00e3o seja atingido por um dos grupos, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n

The post Deputado aponta Censo para defender nova distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre estados na C\u00e2mara<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Santa Catarina e Par\u00e1 seriam os maiores ganhadores, enquanto Rio de Janeiro perderia 4 representantes na pr\u00f3xima legislatura<\/p>\n

The post Deputado aponta Censo para defender nova distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre estados na C\u00e2mara<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,5343,359,34,600,47,5464],"tags":[35],"class_list":["post-26627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-censo","category-congresso-nacional","category-g1","category-ibge","category-politica","category-populacao","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Censo<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","G1<\/a>","IBGE<\/a>","POLITICA<\/a>","Popula\u00e7\u00e3o<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Censo<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","G1<\/span>","IBGE<\/span>","POLITICA<\/span>","Popula\u00e7\u00e3o<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 23 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 23 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 23 de julho de 2023 10:30","modified":"Atualizado em 23 de julho de 2023 10:30"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26628,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26627\/revisions\/26628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}