O ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB), revelou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21) que o governo planeja implementar um programa de recompra de armas com um or\u00e7amento estimado em R$ 100 milh\u00f5es de reais. A iniciativa visa recomprar armas que eram de uso permitido e passaram a ser de uso restrito devido \u00e0s recentes mudan\u00e7as nas regulamenta\u00e7\u00f5es. O programa faz parte de um conjunto de medidas estabelecidas por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula, que redefine as regras para a circula\u00e7\u00e3o de armas no pa\u00eds.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as anunciadas no decreto, est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o do porte de armas de fogo para ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (CACs), uma categoria que havia sido amplamente beneficiada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 o uso exclusivo das pistolas de calibre 9 mil\u00edmetros, .40 e .45 ACP pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, proibindo sua aquisi\u00e7\u00e3o por parte dos civis.<\/p>\n
O objetivo do programa de recompra \u00e9 retirar de circula\u00e7\u00e3o o estoque de armas de fogo que agora s\u00e3o consideradas de uso restrito. No entanto, aqueles que j\u00e1 adquiriram essas armas antes das mudan\u00e7as poder\u00e3o mant\u00ea-las legalmente. O programa ser\u00e1 implementado ao longo deste semestre e funcionar\u00e1 no formato de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para os propriet\u00e1rios de armas consideradas restritas.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino enfatizou que o governo est\u00e1 considerando diferentes abordagens para lidar com o arsenal j\u00e1 dispon\u00edvel. Atualmente, a estrat\u00e9gia ser\u00e1 baseada no incentivo econ\u00f4mico para persuadir os propriet\u00e1rios a aderirem ao programa de recompra. O ministro afirmou que est\u00e3o empenhados em convencer os detentores dessas armas a participarem voluntariamente do programa, mas tamb\u00e9m ressaltou a possibilidade de adotar medidas mais coercitivas caso necess\u00e1rio. Essas a\u00e7\u00f5es seriam determinadas com base nos indicadores de viol\u00eancia e nos resultados iniciais do programa.<\/p>\n
Com essa iniciativa, o governo busca reduzir o n\u00famero de armas de uso restrito em posse da popula\u00e7\u00e3o civil e, assim, potencialmente diminuir a incid\u00eancia de crimes violentos e acidentes envolvendo armas de fogo. O programa de recompra representa uma das medidas mais significativas no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica desde a chegada do novo governo, e promete ser um ponto importante de debate pol\u00edtico nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
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