O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou recomenda\u00e7\u00e3o, nesta sexta-feira (21), para o Departamento de Estradas de Rodagem da Para\u00edba (DER\/PB) e para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) com indica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para melhorar o tr\u00e2nsito na BR-230, em Jo\u00e3o Pessoa (PB). Isso porque, al\u00e9m de transtornos ocasionados pela constru\u00e7\u00e3o de viaduto, problemas de sinaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o colocando a popula\u00e7\u00e3o em risco.<\/p>\n
O documento, assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jana\u00edna Andrade de Sousa, busca a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a seguran\u00e7a e a fluidez do tr\u00e1fego de motoristas e pedestres no local. O MPF fixa o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, para que o DER\/PB bloqueie a terceira faixa (a da direita) da pista principal, com balizadores retrorrefletivos, no trecho em frente ao Parque de Exposi\u00e7\u00e3o (Km 27) at\u00e9 o desvio (Km 24). Com isso, os ve\u00edculos v\u00e3o transitar apenas pelas faixas central e da esquerda.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 demarcar o pavimento com linhas que orientem o local correto de coloca\u00e7\u00e3o\u00a0 de balizadores na curva do desvio e fixar dispositivos luminosos amarelos sobre eles, al\u00e9m de pintar linhas longitudinais delimitadoras das faixas de tr\u00e2nsito. O MPF recomenda, ainda, a instala\u00e7\u00e3o de novas placas de alerta, a partir da passarela da Comunidade Boa Esperan\u00e7a (Km 27), informando que h\u00e1 obras \u00e0 frente, assim como o aumento da largura e do raio da curva no retorno do desvio para a rodovia BR-230. A medida vai possibilitar que ve\u00edculos longos consigam retornar \u00e0 rodovia sem reduzir de forma expressiva a velocidade.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dos bloqueios propostos para o trecho em obras da rodovia, que englobam os dois sentidos da BR-230 e as vias de acesso, o MPF fixa o prazo de 10 dias para que o DER\/PB submeta um plano de seguran\u00e7a vi\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Para\u00edba (Dnit-PB).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o \u00f3rg\u00e3o fiscalize o trecho das obras do viaduto. Se forem constatadas intercorr\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria na localidade, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a PRF comunique imediatamente os \u00f3rg\u00e3os com atribui\u00e7\u00e3o para atuar e aplique, quando entender necess\u00e1rio, as penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Caso a recomenda\u00e7\u00e3o seja descumprida, o MPF poder\u00e1 adotar medidas administrativas e judiciais.<\/p>\n
O caso \u2013<\/strong>\u00a0A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de procedimento instaurado no MPF para acompanhar os congestionamentos ao longo da Rodovia BR-230, ocasionados pela constru\u00e7\u00e3o do viaduto, e os problemas relacionados \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o na via, mais especificamente na altura do Centro Administrativo municipal, em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n Em 12 de junho, a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o realizou reuni\u00e3o com representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os para minimizar os transtornos na localidade. Na ocasi\u00e3o, ela apontou provid\u00eancias b\u00e1sicas relacionadas \u00e0 obra que n\u00e3o foram tomadas, como sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, estrutura\u00e7\u00e3o das vias locais, plano alternativo de vias de acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, entre outros problemas que colocam em risco pedestres, motoristas e trabalhadores.<\/p>\n Em vistorias feitas entre junho e julho no local, a per\u00edcia do MPF constatou a exist\u00eancia de diversas irregularidades, como sinaliza\u00e7\u00e3o e dispositivos de seguran\u00e7a em desconformidade com o Manual de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Emerg\u00eancias em Rodovias do Dnit e m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o do pavimento das vias laterais de acesso. Em visita t\u00e9cnica, feita na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a per\u00edcia verificou que as pistas de acesso foram recapeadas, o que melhorou a fluidez do tr\u00e2nsito. No entanto, persistem problemas de sinaliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, dificultando a travessia de pedestres.<\/p>\n No per\u00edodo das 16h50 \u00e0s 18h10, apesar do intenso tr\u00e1fego de ve\u00edculos, o perito verificou que n\u00e3o havia agentes de mobilidade urbana no local. Relatou apenas a passagem de uma viatura da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Al\u00e9m disso, apesar das melhorias no asfalto, constatou a perman\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00f5es horizontais conflituosas na via, assim como barreiras ca\u00eddas no ch\u00e3o e falta de refletividade nas pinturas dos balizadores de concreto.<\/p>\n \u00cdntegra da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba. 27\/2023 PRDC\/PB<\/a><\/strong> O post MPF emite recomenda\u00e7\u00e3o para garantir resolu\u00e7\u00e3o de congestionamentos e falta de sinaliza\u00e7\u00e3o na BR-230, em Jo\u00e3o Pessoa<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou recomenda\u00e7\u00e3o, nesta sexta-feira (21), para o Departamento de Estradas de Rodagem da Para\u00edba (DER\/PB) e para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) com indica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para melhorar o tr\u00e2nsito na BR-230, em Jo\u00e3o Pessoa (PB). Isso porque, al\u00e9m de transtornos ocasionados pela constru\u00e7\u00e3o de viaduto, problemas de sinaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o [\u2026]<\/p>\n O post MPF emite recomenda\u00e7\u00e3o para garantir resolu\u00e7\u00e3o de congestionamentos e falta de sinaliza\u00e7\u00e3o na BR-230, em Jo\u00e3o Pessoa<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[1365,6747,4812,34,71,700,54,1152],"tags":[35],"class_list":["post-26512","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-br-230","category-construcao-do-viaduto","category-der-pb","category-g1","category-joao-pessoa","category-mpf","category-paraiba","category-prf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["br 230<\/a>","constru\u00e7\u00e3o do viaduto<\/a>","DER-PB<\/a>","G1<\/a>","Jo\u00e3o Pessoa<\/a>","MPF<\/a>","Para\u00edba<\/a>","PRf<\/a>"],"unlinked":["br 230<\/span>","constru\u00e7\u00e3o do viaduto<\/span>","DER-PB<\/span>","G1<\/span>","Jo\u00e3o Pessoa<\/span>","MPF<\/span>","Para\u00edba<\/span>","PRf<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 21 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 21 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 21 de julho de 2023 17:39","modified":"Atualizado em 21 de julho de 2023 17:39"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26512"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26530,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26512\/revisions\/26530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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