O Pal\u00e1cio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma s\u00e9rie de projetos visando o enfrentamento aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Uma das medidas previstas \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de penas de at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o quem atentar contra a vida de presidentes dos Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, incluindo o presidente da C\u00e2mara e o vice-presidente da Rep\u00fablica), al\u00e9m de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A medida foi encaminhada ap\u00f3s o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua fam\u00edlia terem sido hostilizados e agredidos no momento em que embarcavam de Roma, na It\u00e1lia, para o Brasil, no dia 14 de julho. Os suspeitos envolvidos seriam quatro membros de uma fam\u00edlia de Santa B\u00e1rbara D\u2019Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andr\u00e9a Mantovani e o genro Alex Zanatta, al\u00e9m do filho do casal, Giovani Mantovani.<\/p>\n
De acordo com o\u00a0Metr\u00f3poles<\/a>, o governo nomeou esse conjunto de propostas como o”Pacote da Democracia”. O projeto de lei que aborda os crimes contra a democracia tamb\u00e9m contempla penas de 6 a 12 anos para os que organizarem ou liderarem movimentos antidemocr\u00e1ticos; de 8 a 20 anos para os que financiarem tais movimentos; e de 6 a 12 anos, mais pena adicional correspondente \u00e0 viol\u00eancia, para crimes que atentem contra a integridade f\u00edsica e a liberdade das autoridades da Rep\u00fablica.<\/p>\n A iniciativa do governo Lula do governo Lula aos ataques golpistas ocorridos nas sedes dos Tr\u00eas Poderes no dia 8 de janeiro. Todas as medidas precisar\u00e3o passar por vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado para entrarem em vigor. Conforme a proposta, caso o crime seja cometido por funcion\u00e1rio p\u00fablico ou representante eleito, acarretar\u00e1 na perda autom\u00e1tica do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou mandato eletivo.<\/p>\n Um outro projeto prev\u00ea a apreens\u00e3o de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias e ativos financeiros em casos de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n O post Projeto do governo Lula prev\u00ea at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o para amea\u00e7a \u00e0 vida de chefes dos Tr\u00eas Poderes e ministros do STF<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pal\u00e1cio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma s\u00e9rie de projetos visando o enfrentamento aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Uma das medidas previstas \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de penas de at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o quem atentar contra a vida de presidentes dos Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, incluindo o presidente [\u2026]<\/p>\n O post Projeto do governo Lula prev\u00ea at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o para amea\u00e7a \u00e0 vida de chefes dos Tr\u00eas Poderes e ministros do STF<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[115,34,110,6745,6746],"tags":[35],"class_list":["post-26510","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil","category-g1","category-lula","category-projeto","category-sf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Wallyson","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/wallyson\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Brasil<\/a>","G1<\/a>","Lula<\/a>","Projeto<\/a>","sf<\/a>"],"unlinked":["Brasil<\/span>","G1<\/span>","Lula<\/span>","Projeto<\/span>","sf<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 21 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 21 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 21 de julho de 2023 17:41","modified":"Atualizado em 21 de julho de 2023 17:41"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/50"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26511,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26510\/revisions\/26511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}