![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/posse-haddad_mcamgo_abr_020120231818-19.jpg?fit=300%2C225&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recuar e indicar o envio da segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> ao Congresso Nacional apenas no fim do ano, integrantes da equipe econ\u00f4mica do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) t\u00eam apontado para a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de alguns pontos em agosto, quando os parlamentares retornam do “recesso branco” iniciado na semana passada.<\/p>\n Nos bastidores, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que o envio do projeto de lei que visa avan\u00e7ar na discuss\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio poderia contaminar as discuss\u00f5es sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata dos impostos sobre o consumo em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. A expectativa \u00e9 que a casa legislativa vote o primeiro texto at\u00e9 outubro em plen\u00e1rio.<\/p>\n Mas pontos considerados menos pol\u00eamicos ou com est\u00e1gio mais avan\u00e7ado de discuss\u00f5es poderiam ser encaminhados antes, de forma separada, e ajudar o governo no esfor\u00e7o de “recomposi\u00e7\u00e3o da base fiscal” do Estado. Entre os pontos avaliados est\u00e3o a cobran\u00e7a de imposto sobre investimentos mantidos por brasileiros no exterior e uma poss\u00edvel mudan\u00e7a na regra dos chamados fundos exclusivos.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo avaliada a inclus\u00e3o do fim do instrumento dos juros sobre o capital pr\u00f3prio (JCP) e a possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a na cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), seguindo decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, que vem sendo sinalizada desde os primeiros meses da atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quest\u00f5es mais pol\u00eamicas e complexas, como a taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) entrariam formalmente no debate apenas no fim do ano, quando se espera que o Poder Legislativo tenha chegado a um consenso sobre a reforma dos impostos indiretos.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos foi tema defendido por Lula e pelos principais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, mas \u00e9 considerado assunto sens\u00edvel, em raz\u00e3o do potencial impacto sobre a organiza\u00e7\u00e3o da economia. Atualmente, parcela significativa da classe m\u00e9dia aderiu \u00e0 “pejotiza\u00e7\u00e3o” por meio de estruturas como ME (Microempresa) ou o MEI (Microempreendedor individual).<\/p>\n Em entrevista recente concedida ao jornal Folha de S.Paulo<\/em>, Haddad disse que esse ponto da reforma tribut\u00e1ria vai ser tratado com “mais calma” e tamb\u00e9m precisar\u00e1 levar em conta seus impactos sobre o Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). A ideia ventilada no Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 que a cobran\u00e7a sobre os dividendos tenha alguma contrapartida com a redu\u00e7\u00e3o de IRPJ para as empresas.<\/p>\n No caso dos investimentos no exterior, j\u00e1 tramita desde o final de abril no Congresso Nacional uma medida provis\u00f3ria (MPV 1.171\/2023) que traz novas regras para cobran\u00e7a de impostos sobre a renda aferida por pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras feitas em outras localidades.<\/p>\n O texto, por\u00e9m, corre o risco de “caducar” (isto \u00e9, perder a validade em raz\u00e3o do cumprimento do prazo de 120 dias) antes mesmo de ser analisada pelos parlamentares, em raz\u00e3o da queda de bra\u00e7o entre as casas legislativas quanto \u00e0s regras para o rito legislativo de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n Caso isso aconte\u00e7a, o governo precisar\u00e1 encaminhar novo projeto de lei com o mesmo conte\u00fado \u2012 procedimento adotado com o projeto de lei que restabelece o chamado “voto de qualidade” a favor da Uni\u00e3o em caso de empate em julgamentos no \u00e2mbito do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf), ainda pendente de delibera\u00e7\u00e3o por parte do Senado Federal.<\/p>\n A MPV 1171\/2023 unifica a tabela do imposto cobrado sobre\u00a0aplica\u00e7\u00f5es no exterior<\/a>\u00a0(antes dividida entre renda e ganhos de capital), cria regras para a tributa\u00e7\u00e3o em casos de empresas controladas no exterior (\u201coffshores\u201d) e introduz de forma in\u00e9dita legisla\u00e7\u00e3o sobre os chamados \u201ctrusts\u201d.<\/p>\n No caso das “offshores”, pela estrutura atual, o contribuinte pode utilizar de mecanismos para que a entidade intermedi\u00e1ria aufira os rendimentos de ativos, mas represe os rendimentos no exterior, passando anos sem distribu\u00ed-los ao s\u00f3cio pessoa f\u00edsica brasileira. O que \u00e9 considerado por integrantes do governo uma “distor\u00e7\u00e3o alocativa”, que prejudica interesses nacionais e d\u00e1 tratamentos diferenciados a investidores em modalidades similares de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso implica o diferimento da tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da efetiva transfer\u00eancia pela entidade para o s\u00f3cio pessoa f\u00edsica residente no Brasil, seja em conta corrente em territ\u00f3rio nacional ou no exterior, ou no uso dos recursos para o pagamento de despesas pessoais do titular. \u00c9 o chamado \u201cregime de caixa\u201d, que seria substitu\u00eddo pelo chamado “regime de compet\u00eancia” no caso dos lucros aferidos a partir de 2024.<\/p>\n A MPV tamb\u00e9m cria uma janela de transi\u00e7\u00e3o, com ades\u00e3o facultativa, em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o favorecida, para o contribuinte atualizar o valor de bens e direitos mantidos fora do Brasil e se adequar \u00e0s novas normas. Saiba tudo sobre a medida provis\u00f3ria clicando aqui<\/a>.<\/p>\n J\u00e1 para os fundos exclusivos \u2012 ve\u00edculos de investimento utilizados sobretudo pelas faixas de maior renda da popula\u00e7\u00e3o \u2012 a ideia \u00e9 eliminar o chamado diferimento tribut\u00e1rio. Pelo desenho atual, os benefici\u00e1rios destas estruturas apenas recolhem tributo no momento em que elas s\u00e3o encerradas e os recursos devolvidos aos investidores. Na pr\u00e1tica, isso permite que fam\u00edlias ao longo de diversas gera\u00e7\u00f5es possam multiplicar o patrim\u00f4nio com investimentos e sem que seus ganhos sejam tributados.<\/p>\n A ideia ventilada no Minist\u00e9rio da Fazenda envolve a institui\u00e7\u00e3o de uma tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica sobre rendimentos, como ocorre com a maioria dos fundos existentes atrav\u00e9s do chamado “come-cotas”. Tal medida j\u00e1 foi tentada ao longo dos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), mas nunca avan\u00e7ou no Congresso Nacional. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es de tributaristas com as medidas \u00e9 o risco de que o estoque de rendimentos tamb\u00e9m seja considerado na incid\u00eancia do imposto \u2012 o que, na avalia\u00e7\u00e3o deles, seria fazer retroagir o efeito da regra \u2012, e n\u00e3o apenas os novos ganhos.<\/p>\n H\u00e1 hoje por volta de 2.760 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista no mercado brasileiro, segundo dados da plataforma de investimentos TradeMap, obtidos pelo E-Investidor – site com orienta\u00e7\u00f5es sobre investimentos do Estad\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de quanto o governo pretende arrecadar com a taxa\u00e7\u00e3o dos fundos.<\/p>\n O ministro Fernando Haddad disse que conversou ontem (19) com com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a cobran\u00e7a das apostas esportivas online.<\/p>\n O governo criou, por meio de medida provis\u00f3ria, publicada na quarta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, que vai cuidar do gerenciamento desses recursos. Uma nova MPV, que ser\u00e1 enviada nos pr\u00f3ximos dias, vai tratar das regras de taxa\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ar\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida. Por fim, o governo deve enviar um projeto de lei, que vai tramitar conjuntamente.<\/p>\n Segundo apurou o Estad\u00e3o, pelo texto da medida provis\u00f3ria que criar\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o uma empresa de apostas esportivas online s\u00f3 poder\u00e1 atuar no Brasil se for credenciada pelo governo federal. Para isso, ter\u00e1 de pagar outorga \u00e0 Uni\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es, ter sede no Brasil e capital m\u00ednimo de R$ 100 mil.<\/p>\n A taxa\u00e7\u00e3o das empresas funcionar\u00e1 da seguinte maneira: ser\u00e3o recolhidos 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em ingl\u00eas), que \u00e9 a receita obtida com os jogos, subtra\u00eddos os pr\u00eamios pagos. J\u00e1 os jogadores pagar\u00e3o uma al\u00edquota de 30% de Imposto de Renda sobre o pr\u00eamio, mas com isen\u00e7\u00e3o para valores at\u00e9 R$ 2.112.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre a seguridade social (10%), o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2,55%), os clubes (1,63%), o Minist\u00e9rio do Esporte (1%) e a educa\u00e7\u00e3o fundamental (0,82%). O governo pretende arrecadar pelo menos R$ 12 bilh\u00f5es com a taxa sobre as apostas esportivas online.<\/p>\n (com Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n The post Fundos exclusivos, investimentos no exterior e apostas esportivas entram na mira do governo antes de dividendos<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Fundos exclusivos, investimentos no exterior e apostas esportivas entram na mira do governo antes de dividendos<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[69,6661,34,556,6516,3419,1108,47,191,6662],"tags":[35],"class_list":["post-26290","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-fundos-exclusivos","category-g1","category-impostos","category-investir-no-exterior","category-offshore","category-onde-investir","category-politica","category-reforma-tributaria","category-trust","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Economia<\/a>","Fundos Exclusivos<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","Investir no Exterior<\/a>","Offshore<\/a>","Onde Investir<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>","Trust<\/a>"],"unlinked":["Economia<\/span>","Fundos Exclusivos<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","Investir no Exterior<\/span>","Offshore<\/span>","Onde Investir<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>","Trust<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 20 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 20 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 20 de julho de 2023 10:08","modified":"Atualizado em 20 de julho de 2023 10:08"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26290"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26348,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26290\/revisions\/26348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Apostas esportivas<\/strong><\/h2>\n
Fazenda quer aproveitar temas mais “maduros” para avan\u00e7ar com reforma tribut\u00e1ria sobre a renda sem contaminar tramita\u00e7\u00e3o de PEC no Senado<\/p>\n