{"id":26013,"date":"2023-07-18T12:04:33","date_gmt":"2023-07-18T15:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2190215"},"modified":"2023-07-18T12:04:33","modified_gmt":"2023-07-18T15:04:33","slug":"haddad-reconhece-resistencias-a-segunda-fase-da-reforma-tributaria-mas-indica-mudancas-em-fundos-exclusivos-e-investimentos-offshore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/18\/haddad-reconhece-resistencias-a-segunda-fase-da-reforma-tributaria-mas-indica-mudancas-em-fundos-exclusivos-e-investimentos-offshore\/","title":{"rendered":"Haddad reconhece resist\u00eancias a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, mas indica mudan\u00e7as em fundos exclusivos e investimentos \u201coffshore\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/strong>, admitiu, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo<\/em>, que a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria dever\u00e1 enfrentar resist\u00eancia muito maior de agentes econ\u00f4micos que passaram a aplaudir o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) com a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal e da primeira etapa da reforma que trata dos impostos sobre o consumo na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Durante a conversa com a jornalista M\u00f4nica Bergamo, publicada na edi\u00e7\u00e3o impressa do jornal nesta ter\u00e7a-feira (18) e em p\u00edlulas por v\u00eddeo, Haddad comparou a primeira etapa, no formato da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2019, ao \u201cPlano Real\u201d \u2012 pol\u00edtica de combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o protagonizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).<\/p>\n

Ele admitiu que o desafio fiscal \u201c\u00e9 grande\u201d, mas indicou que o conjunto de medidas adotadas pela equipe econ\u00f4mica para corrigir o que o governo entende como distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro ser\u00e1 suficiente para equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Entre elas, o ministro destaca a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de reconhecer benef\u00edcios concedidos pelos governadores estaduais via ICMS a empresas na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, a tributa\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e a pr\u00f3pria retomada do \u201cvoto de qualidade\u201d a favor da Uni\u00e3o em julgamentos administrativos no Carf.<\/p>\n

\u201cEstamos corrigindo distor\u00e7\u00f5es absurdas do nosso sistema tribut\u00e1rio. O Brasil era o \u00fanico pa\u00eds do mundo que tinha privatizado a sua Receita Federal\u201d, disse em refer\u00eancia \u00e0 lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 que reconhecia vit\u00f3ria de contribuintes em caso de empate nos julgamentos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u201cChegou a ponto de suspendermos o di\u00e1logo com a OCDE, porque ela n\u00e3o aceitaria, dentre seus membros, um pa\u00eds com a Receita Federal privatizada. Era um esc\u00e2ndalo patrimonialista dos mais execr\u00e1veis, uma das heran\u00e7as p\u00e9ssimas do governo anterior que est\u00e1 sendo corrigida. Lobbies poderosos sofreram derrotas importantes. Estamos promovendo a despatrimonializa\u00e7\u00e3o e a republicaniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Mas Haddad agora espera desafios maiores com a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sob a \u00f3tica da renda e do patrim\u00f4nio. Durante a entrevista concedida \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em>, ele n\u00e3o entrou em detalhes sobre o texto que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional, mas indicou que a mat\u00e9ria ser\u00e1 uma das apostas do governo em busca de progressividade (ou seja, garantir que haja maior justi\u00e7a no pagamento de impostos pelo crit\u00e9rio da renda) e de garantir a preserva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Entre os pontos mencionados pelo ministro est\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos mantidos por brasileiros no exterior via \u201coffshores\u201d \u2012 que j\u00e1 tramita no parlamento na forma da Medida Provis\u00f3ria 1.171\/2023, mas que sequer teve comiss\u00e3o mista instalada e corre o risco de \u201ccaducar\u201d (ou seja, perder validada antes da aprecia\u00e7\u00e3o pelos deputados e senadores).<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea acha que um brasileiro que \u00e9 rico, tem resid\u00eancia no Brasil e dinheiro fora, n\u00e3o tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por qu\u00ea? Qual \u00e9 o sentido?\u201d, indagou o ministro.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m lan\u00e7ou luz sobre situa\u00e7\u00e3o similar, que envolve os fundos exclusivos. Essa modalidade de investimentos permite ao titular o diferimento tribut\u00e1rio ilimitado, j\u00e1 que n\u00e3o conta com o chamado \u201ccome-cotas\u201d e somente exige o pagamento de Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos no momento do resgate \u2012 que muitas vezes pode levar d\u00e9cadas, atravessando gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cE os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e n\u00e3o paga imposto de renda nunca? S\u00e3o coisas que chamam a aten\u00e7\u00e3o do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje est\u00e1 isento [de imposto de renda]<\/em>, gra\u00e7as ao presidente Lula, at\u00e9 R$ 2.640. Voc\u00ea ganhou R$ 2.650, j\u00e1 paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000,00 est\u00e1 isenta? Como um pa\u00eds com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o? Qual vai ser o dia em que n\u00f3s vamos olhar para o problema e resolv\u00ea-lo?\u201d, afirma.<\/p>\n

Na entrevista, Haddad reconheceu que o momento atual n\u00e3o \u00e9 de bonan\u00e7a para permitir ganhos a todas as faixas da popula\u00e7\u00e3o sem necessidade de ajustes estruturais e chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de o pa\u00eds discutir conflitos distributivos.<\/p>\n

\u201cO Congresso, que vai dar a \u00faltima palavra, sabe o seguinte: quando voc\u00ea est\u00e1 vivendo um ciclo de bonan\u00e7a, tem para todo mundo. Agora n\u00e3o tem. E a sua omiss\u00e3o vai significar uma pessoa a mais com fome. \u00c9 justo eu cortar o sal\u00e1rio m\u00ednimo do Bolsa Fam\u00edlia para manter uma isen\u00e7\u00e3o, repito, que n\u00e3o existe em nenhum outro lugar, a n\u00e3o ser em para\u00edso fiscal?\u201d, questionou.<\/p>\n

Um dos pontos esperados para a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria, a taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, no entanto, recebeu tratamento mais cuidadoso por parte do ministro, que pediu cautela para a constru\u00e7\u00e3o de um desenho mais equilibrado.<\/p>\n

\u201cIsso vai ser endere\u00e7ado com mais calma porque n\u00e3o d\u00e1 para tomarmos uma medida sem considerarmos os impactos no imposto de renda da pessoa jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao ser confrontado com a situa\u00e7\u00e3o de parcela importante da classe m\u00e9dia brasileira que se organizou em torno da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e poderia ser fortemente atingida por uma cobran\u00e7a sobre a distribui\u00e7\u00e3o desses ganhos, o ministro defendeu uma discuss\u00e3o ampla e a poss\u00edvel avalia\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o ao novo modelo a ser implementado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 por isso que tem que ser uma coisa muito bem-feita, de forma cautelosa, discutindo com a sociedade. E tamb\u00e9m, provavelmente, com prazo de transi\u00e7\u00e3o, de adequa\u00e7\u00e3o, de coibi\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio, que \u00e9 feito \u00fanica e exclusivamente para abusar do instituto jur\u00eddico para fins particulares\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para fazer de forma atabalhoada. Primeiro porque pode n\u00e3o sair. E segundo porque pode n\u00e3o produzir os resultados que n\u00f3s desejamos. N\u00f3s n\u00e3o vamos ter pressa em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

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\"\"Em entrevista, ministro defende medidas que garantam maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria, mas adota cautela em rela\u00e7\u00e3o a desenho para taxa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/p>\n

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