![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/53039231854_7d11c8b8de_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Antes de a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 45\/2019) que trata da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> dos impostos sobre o consumo efetivamente chegar ao Senado Federal, o mundo pol\u00edtico especula sobre como ser\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta nova etapa do processo legislativo, que dever\u00e1 se estender por boa parte do segundo semestre.<\/p>\n Embora exista quase um consenso de que ajustes no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados ser\u00e3o feitos pelos senadores (o que exigiria uma nova an\u00e1lise pelos deputados) e que h\u00e1 boas chances de aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre a dire\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es na chamada \u201cCasa da Federa\u00e7\u00e3o\u201d e a intensidade das poss\u00edveis mudan\u00e7as.<\/p>\n \u201cDada a expressiva vota\u00e7\u00e3o que a reforma teve na C\u00e2mara dos Deputados e o consenso entre agentes econ\u00f4micos, com importantes setores do PIB fazendo campanha a favor da proposta, podemos esperar no Senado a aprova\u00e7\u00e3o [do texto]<\/em>, mas uma aprova\u00e7\u00e3o em que altera\u00e7\u00f5es ir\u00e3o ocorrer\u201d, observa Carlos Eduardo Borenstein, analista pol\u00edtico da consultoria Arko Advice.<\/p>\n \u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 apontada por alguns economistas como a principal reforma que o Brasil fez depois do Plano Real. Nesse contexto, o Senado tamb\u00e9m tem interesse, do ponto de vista pol\u00edtico, de deixar sua marca na reforma, e n\u00e3o apenas referendar o texto da C\u00e2mara\u201d, pontua. O movimento j\u00e1 ocorreu em mat\u00e9rias deliberadas recentemente, como o marco das garantias e o pr\u00f3prio novo arcabou\u00e7o fiscal \u2012 ambos pendentes de nova an\u00e1lise pela C\u00e2mara.<\/p>\n Para M\u00e1rio S\u00e9rgio Lima, analista s\u00eanior de pol\u00edtica e macroeconomia para o Brasil da consultoria Medley Global Advisors, os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o nesta etapa de tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o a velocidade de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e eventuais mudan\u00e7as em pontos centrais do texto aprovado pelos deputados.<\/p>\n O especialista acredita que pontos do debate federativo que ficaram em aberto na primeira etapa de discuss\u00e3o do texto, como a distribui\u00e7\u00e3o de recursos de fundos a entes subnacionais e a pr\u00f3pria governan\u00e7a do Conselho Federativo que ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerir os recursos do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), receber\u00e3o maior aten\u00e7\u00e3o agora. E pode haver algum espa\u00e7o para redu\u00e7\u00e3o no volume de exce\u00e7\u00f5es concedidas a setores espec\u00edficos da economia.<\/p>\n \u201cO Senado vai querer mexer em parte do texto. Por um lado, torce-se para que haja alguma redu\u00e7\u00e3o nas exce\u00e7\u00f5es. Mas, por outro, como os estados t\u00eam um peso maior, h\u00e1 um risco de que os governos consigam alguns ganhos que a C\u00e2mara n\u00e3o d\u00ea, que os governadores tenham um poder de lobby um pouco maior\u201d, avalia.<\/p>\n \u201cEspero que tenhamos uma redu\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m acho que existem muitos senadores que podem ser perme\u00e1veis a lobbies de setores, como servi\u00e7os. De todo modo, n\u00e3o havendo aumento de exce\u00e7\u00f5es, j\u00e1 seria um ganho, mas o ideal seria que o governo consiga mostrar aos senadores o quanto o aumento de benef\u00edcios faria com que a al\u00edquota acabe sendo muito alta\u201d, prossegue.<\/p>\n Designado relator da proposta no Senado Federal, o experiente Eduardo Braga (MDB-AM) tem evitado antecipar os caminhos do debate ou entrar em quest\u00f5es de m\u00e9rito do texto, mas j\u00e1 deu sinais de que as discuss\u00f5es sob a \u00f3tica dos estados e munic\u00edpios pode ganhar novos contornos na volta do recesso parlamentar.<\/p>\n \u201cNo estado da arte, o texto aprovado pela C\u00e2mara foi muito bem recebido, n\u00e3o s\u00f3 pela opini\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m pelos investidores, pelo mercado. Quando voc\u00ea vai para o detalhe, para a quest\u00e3o pontual, existem obviamente quest\u00f5es a serem revisitadas, e o Senado, com a cautela e responsabilidade que tem, o far\u00e1\u201d, disse, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), na primeira entrevista que concedeu a jornalistas ap\u00f3s ser anunciado relator da PEC.<\/p>\n L\u00edder do MDB no Senado, o parlamentar, considerado aliado de Lula (embora n\u00e3o fosse o nome preferido do governo), fez acenos ao Pal\u00e1cio do Planalto ao indicar que deve restabelecer no texto dispositivo que prorroga benef\u00edcios para ind\u00fastrias nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste at\u00e9 2032 \u2012 que na C\u00e2mara foi derrubado em destaque de bancada aprovado por 1 voto<\/a><\/u>.<\/p>\n Mas considera dif\u00edcil a possibilidade de \u201cfatiamento\u201d da mat\u00e9ria, com eventual promulga\u00e7\u00e3o dos pontos em comum aprovados pelas duas casas e o retorno para an\u00e1lise dos deputados apenas de poss\u00edveis diverg\u00eancias.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos tratando de um sistema tribut\u00e1rio que \u00e9 complexo, que \u00e9 amplo\u201d, disse. \u201cA percep\u00e7\u00e3o que temos \u00e9 que \u00e9 quase imposs\u00edvel voc\u00ea fatiar uma PEC sobre uma mat\u00e9ria sist\u00eamica como a reforma tribut\u00e1ria. Portanto, a reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 que ser tratada como um todo, para que n\u00e3o fique atrofiada de um lado, capenga do outro. Ela precisa ser vista de forma global\u201d, prosseguiu.<\/p>\n Tal posi\u00e7\u00e3o contrasta com apostas de analistas pol\u00edticos consultados pelo InfoMoney<\/strong>, que veem chances elevadas de algum n\u00edvel de fatiamento ocorrer \u2012 o que poderia permitir negocia\u00e7\u00f5es menos a\u00e7odadas entre as duas casas legislativas em busca de um texto de consenso. Uma alternativa, dizem, seria retirar do texto pontos em que n\u00e3o h\u00e1 consenso e que poderiam ser discutidos na forma de lei complementar.<\/p>\n Braga tamb\u00e9m entende haver um poss\u00edvel \u201cdesequil\u00edbrio\u201d entre os estados no modelo de governan\u00e7a aprovado pelos deputados para o Conselho Federativo, que leva em considera\u00e7\u00e3o tr\u00eas requisitos em delibera\u00e7\u00f5es: 1) maioria absoluta dos estados e do Distrito Federal; 2) representantes dos estados e do DF que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds; e 3) maioria absoluta dos munic\u00edpios e do DF.<\/p>\n O desenho costurado buscou garantir o apoio do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), \u00e0 proposta. Pelo modelo, o estado saiu com peso diferenciado na tomada de decis\u00f5es do Conselho Federativo \u2012 embora integrantes do governo sejam enf\u00e1ticos em dizer que o organismo ter\u00e1 papel meramente burocr\u00e1tico de executar aquilo que j\u00e1 estar\u00e1 definido em lei, sem margem para discricionariedade.<\/p>\n No Senado Federal, por\u00e9m, h\u00e1 quem acredite que a estrutura possa sofrer mudan\u00e7as, dada a diferente correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as em compara\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara dos Deputados. Se nesta \u00faltima casa legislativa S\u00e3o Paulo conta com 70 dos 513 assentos dispon\u00edveis (ou seja, 13,65%), na outra, s\u00e3o apenas 3 de 81 (3,70%).<\/p>\n \u201cA agenda federativa sem d\u00favida ser\u00e1 muito debatida no Senado, at\u00e9 porque o Senado \u00e9 a casa da federa\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos pontos que aqui ter\u00e1 \u00eanfase no plano de trabalho e ter\u00e1 reuni\u00f5es entre n\u00e3o s\u00f3 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, mas o pr\u00f3prio presidente do Senado e a relatoria com as diversas inst\u00e2ncias federativas\u201d, acenou o pr\u00f3prio relator.<\/p>\n Para M\u00e1rio S\u00e9rgio Lima, \u00e9 prov\u00e1vel que a nova correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as leve a mudan\u00e7as na estrutura do \u00f3rg\u00e3o gestor da por\u00e7\u00e3o subnacional do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) previsto na PEC.<\/p>\n \u201cAcho que devemos ter mudan\u00e7a no acordo da governan\u00e7a do Conselho. Pode vir algo que seja menos favor\u00e1vel a S\u00e3o Paulo, dada a mudan\u00e7a de peso de cada um dos estados\u201d, projeta.<\/p>\n \u201cEm compensa\u00e7\u00e3o, pode ser que um acordo seja constru\u00eddo para garantir mais votos daqueles que s\u00e3o mais oposicionistas e que podem estar em uma \u00f3rbita de influ\u00eancia maior de Tarc\u00edsio\u201d, pondera. Ele tamb\u00e9m v\u00ea possibilidade de um poss\u00edvel aumento de aporte de recursos federais nos fundos destinados aos entes subnacionais.<\/p>\n Seria o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Pelo texto aprovado pelos deputados, ele ter\u00e1 como objetivo \u201creduzir as desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos da Uni\u00e3o aos estados e ao Distrito Federal\u201d para: 1) realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; 2) fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras; e 3) promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto traz previs\u00f5es anuais para os aportes da Uni\u00e3o ao fundo, que come\u00e7am em R$ 8 bilh\u00f5es em 2029, e crescem no mesmo montante a cada ano at\u00e9 chegarem em R$ 40 bilh\u00f5es em 2033. A partir da\u00ed, o volume se mant\u00e9m, sendo corrigido apenas pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n Mas a PEC reserva para lei complementar a ser discutida posteriormente as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, passando como \u00fanica orienta\u00e7\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o para a reten\u00e7\u00e3o ou qualquer restri\u00e7\u00e3o ao seu recebimento pelos entes federados. A indefini\u00e7\u00e3o contraria interesse de governadores das regi\u00f5es Norte e Nordeste e j\u00e1 tem levado a uma disputa por valores.<\/p>\n Pela l\u00f3gica, os estados mais pobres teriam direito a uma fatia maior, mas o governador Tarc\u00edsio de Freitas tem pressionado por um entendimento mais favor\u00e1vel ao seu estado, em que o c\u00e1lculo levaria em conta o n\u00famero de atendidos pelo programa Bolsa Fam\u00edlia em cada estado.<\/p>\n Em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>, Braga j\u00e1 deu o recado de que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as agora ser\u00e1 outra nesta etapa de tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: \u201cClaro que o governador Tarc\u00edsio tem portas abertas para conversar conosco e n\u00f3s vamos dialogar com todos os estados, mas n\u00e3o \u00e9 como na C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n Outra discuss\u00e3o que deve ser aprofundada pelos senadores envolve o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiros-fiscais relacionados ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Pelo texto aprovado, o instrumento tem por objetivo compensar, at\u00e9 31 de dezembro de 2032, pessoas jur\u00eddicas benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto estadual que deixar\u00e1 de existir, concedidos, at\u00e9 31 de maio de 2023, por prazo certo e sob condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta traz valores a serem repassados anualmente pela Uni\u00e3o ao fundo, de 2025 a 2032, corrigidos pelo IPCA:<\/p>\n 1) R$ 8 bilh\u00f5es em 2025;<\/p>\n 2) R$ 16 bilh\u00f5es em 2026;<\/p>\n 3) R$ 24 bilh\u00f5es em 2027;<\/p>\n 4) R$ 32 bilh\u00f5es em 2028;<\/p>\n 5) R$ 32 bilh\u00f5es em 2029;<\/p>\n 6) R$ 24 bilh\u00f5es em 2030;<\/p>\n 7) R$ 16 bilh\u00f5es em 2031;<\/p>\n 8) R$ 8 bilh\u00f5es em 2032.<\/p>\n O texto, no entanto, traz dispositivo que obriga o governo federal a complementar os valores do fundo em caso de insufici\u00eancia de recursos para o cumprimento dos objetivos definidos. Entre quem acompanha de perto a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de que os disp\u00eandios da Uni\u00e3o sejam muito superiores aos definidos na proposta, elevando o custo da reforma tribut\u00e1ria (a despeito dos ganhos esperados com ela).<\/p>\n Outro ponto a ser discutido pelos senadores \u00e9 dispositivo inclu\u00eddo no texto na reta final das discuss\u00f5es, por meio de emenda aglutinativa, que autoriza estados e o Distrito Federal a instituir contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos respectivos territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o a fundos estaduais, estabelecida como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado, relacionados com o ICMS.<\/p>\n O instrumento \u00e9 v\u00e1lido para contribui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existiam em 30 de abril de 2023 e tem vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2043. Ele gerou preocupa\u00e7\u00f5es no mercado e foi visto como elemento com potencial de promover significativa distor\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio proposto na PEC.<\/p>\n Em entrevista ao InfoMoney<\/strong>, Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse que a decis\u00e3o sobre a emenda \u201cvai caber ao Congresso Nacional\u201d, mas defendeu ajustes no texto aprovado pelos deputados<\/u><\/a>.<\/p>\n \u201cO que acho importante talvez seja melhorar a reda\u00e7\u00e3o para deixar mais claro o escopo e que \u00e9 para alcan\u00e7ar aquilo que j\u00e1 \u00e9 alcan\u00e7ado hoje, e n\u00e3o para colocar um instrumento que possa ser ampliado a bel-prazer dos estados. De fato, a reda\u00e7\u00e3o talvez precise de algum ajuste. Mas n\u00e3o \u00e9 o governo que decide isso\u201d, disse.<\/p>\n O relator da proposta tamb\u00e9m indicou uma aten\u00e7\u00e3o especial sobre as exce\u00e7\u00f5es aprovadas pelos deputados e sua rela\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota final do novo tributo cobrado. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) estima que a al\u00edquota efetiva do novo imposto fique em 28,4%, considerando a vers\u00e3o final do texto votado pelos deputados federais.<\/p>\n Eduardo Braga tem cobrado do Minist\u00e9rio da Fazenda simula\u00e7\u00f5es para que os parlamentares possam tomar uma decis\u00e3o mais embasada sobre a calibragem do texto, garantindo tamb\u00e9m que n\u00e3o haja risco de aumento de carga tribut\u00e1ria para o consumidor final \u2012 hip\u00f3tese que o governo garante n\u00e3o existir a curto e m\u00e9dio prazos<\/u><\/a>.<\/p>\n \u201cTudo agora queremos analisar com n\u00fameros. Nos conceitos a C\u00e2mara discutiu muito. Agora, j\u00e1 que h\u00e1 um modelo colocado de p\u00e9, n\u00f3s queremos poder quantific\u00e1-lo e verificar os impactos que ele est\u00e1 indicando\u201d, afirmou o relator em entrevista concedida a jornalistas na semana passada.<\/p>\n O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estima que a reforma tribut\u00e1ria seja votada no plen\u00e1rio da casa legislativa at\u00e9 outubro. Antes, a mat\u00e9ria precisar\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n Por se tratar de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa do apoio de 3\/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Caso ele seja aprovado com mudan\u00e7as de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o recebida dos deputados, \u00e9 necess\u00e1ria nova an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) at\u00e9 que seja votada sem diferen\u00e7as. Ela somente vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional quando superadas essas diverg\u00eancias. Considerando o momento de disputa por espa\u00e7o entre os comandos das duas casas (o que ficou evidente no impasse envolvendo a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias), h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o sobre algum n\u00edvel de cont\u00e1gio sobre o andamento da reforma.<\/p>\n Sob esta \u00f3tica, soma-se o fato de o avan\u00e7o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados ser creditada muito pelo esfor\u00e7o do presidente daquela casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) \u2012 advers\u00e1rio pol\u00edtico do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que \u00e9 figura pr\u00f3xima do relator Eduardo Braga. Mas analistas pol\u00edticos ouvidos por esta reportagem apostam na supera\u00e7\u00e3o de eventuais arestas e avan\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o de um texto de consenso entre os congressistas.<\/p>\n \u201cO que pode haver \u00e9 um atraso [na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria]<\/em>. O Senado vai querer segurar bem, ter audi\u00eancia p\u00fablica, querer colocar o dedo dele na reforma. Mas n\u00e3o acho tamb\u00e9m que vai contaminar o andamento. Bem ou mal, por mais que seja visto como um ganho de Lira, o Senado tamb\u00e9m quer ser visto como parte da solu\u00e7\u00e3o\u201d, observa Lima.<\/p>\n Para J\u00fania Gama, analista pol\u00edtica da XP Investimentos, a postura adotada por Eduardo Braga nos \u00faltimos dias, no sentido de se aproximar do relator da proposta na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reduz o risco do \u201cpingue-pongue\u201d da mat\u00e9ria e facilita um entendimento entre os parlamentares.<\/p>\n \u201cAinda tem muita negocia\u00e7\u00e3o, mas o clima geral no Senado \u00e9 muito positivo para essa reforma, e o avan\u00e7o dela \u00e9 algo que vai acontecer com relativa rapidez\u201d, disse na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do podcast Frequ\u00eancia Pol\u00edtica<\/em>.<\/p>\n The post Senado tem clima favor\u00e1vel \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, mas analistas esperam mudan\u00e7as no texto; veja as principais apostas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Senado tem clima favor\u00e1vel \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, mas analistas esperam mudan\u00e7as no texto; veja as principais apostas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,359,69,6168,109,34,483,128,556,129,130,47,191,403],"tags":[35],"class_list":["post-25897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-economia","category-eduardo-braga","category-fernando-haddad","category-g1","category-governador","category-icms","category-impostos","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-ministerio-da-fazenda","category-politica","category-reforma-tributaria","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","Economia<\/a>","Eduardo Braga<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","governador<\/a>","ICMS<\/a>","Impostos<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","Economia<\/span>","Eduardo Braga<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","governador<\/span>","ICMS<\/span>","Impostos<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 17 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 17 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 17 de julho de 2023 14:00","modified":"Atualizado em 17 de julho de 2023 14:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25898,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25897\/revisions\/25898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mudan\u00e7as: o que vem por a\u00ed?<\/strong><\/h2>\n
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