{"id":25797,"date":"2023-07-16T17:50:52","date_gmt":"2023-07-16T20:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=912175"},"modified":"2023-07-16T17:50:52","modified_gmt":"2023-07-16T20:50:52","slug":"trio-de-santa-barbara-que-agrediu-ministro-do-stf-deve-responder-por-injuria-e-agressao-explicam-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/16\/trio-de-santa-barbara-que-agrediu-ministro-do-stf-deve-responder-por-injuria-e-agressao-explicam-juristas\/","title":{"rendered":"Trio de Santa B\u00e1rbara que agrediu ministro do STF deve responder por inj\u00faria e agress\u00e3o, explicam juristas"},"content":{"rendered":"

Os tr\u00eas brasileiros suspeitos de agredir o ministro do STF Alexandre de Moraes e a fam\u00edlia dele no aeroporto de Roma, na It\u00e1lia, devem responder por crimes de agress\u00e3o e inj\u00faria. O\u00a0UOL\u00a0<\/a>consultou advogados criminalistas para saber que delitos eles, em tese, cometeram, e como deve ser a responsabiliza\u00e7\u00e3o, mesmo o ataque tendo acontecido em outro pa\u00eds.<\/p>\n

O ministro foi hostilizado pelos brasileiros Andreia Munar\u00e3o, Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta Bignotto no aeroporto internacional de Roma, na It\u00e1lia, segundo a PF. Al\u00e9m dos xingamentos proferidos a Moraes, o filho dele chegou a ser agredido com um tapa. O trio deve responder pelos crimes de inj\u00faria, agress\u00e3o e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Andr\u00e9ia se aproximou de Moraes e o chamou de “bandido, comunista e comprado”, segundo a Pol\u00edcia Federal. Na sequ\u00eancia, o empres\u00e1rio Roberto Mantovani Filho teria chegado a agredir fisicamente o filho do ministro, ainda de acordo com a PF. Zanatta tamb\u00e9m proferiu palavras de baixo cal\u00e3o.<\/p>\n

As palavras “bandido e comprado” t\u00eam conota\u00e7\u00e3o negativa e configuram crime contra a honra, segundo o advogado criminalista e um dos membros da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-SP, Cristiano Maronna. “Bandido \u00e9 aquele que pratica crime, comprado \u00e9 aquele que se corrompe. H\u00e1 por tr\u00e1s dessas ofensas um sentido de qualidade negativa que se qualifica como inj\u00faria”, diz.<\/p>\n

A palavra “comunista” tamb\u00e9m foi usada em tom ofensivo contra o ministro, embora n\u00e3o seja um xingamento. “Mesmo algo que n\u00e3o \u00e9 ofensivo, como dizer que \u00e9 comunista, \u00e9 dito como se ele tivesse sido movido por uma ideologia para tomar as decis\u00f5es”, advogado especializado em direito eleitoral e ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP, H\u00e9lio Silveira.<\/p>\n

Apesar de estarem em outro pa\u00eds, os brasileiros devem responder pelos crimes. Isso porque, explica Maronna, est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro a “extraterritorialidade da lei penal”, quando mesmo que os atos tenham ocorrido fora do pa\u00eds, os autores ficam sujeitos \u00e0 lei brasileira.<\/p>\n

“As hostilidades s\u00e3o um prosseguimento do que estamos assistindo no pa\u00eds desde o ano passado. Pessoas violentas que n\u00e3o medem as consequ\u00eancias das suas a\u00e7\u00f5es e atitudes”, afirma H\u00e9lio Silveira, ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea que a inj\u00faria se caracteriza como ofender algu\u00e9m ou a dignidade de uma pessoa. Contudo, o artigo 141 do documento prev\u00ea um aumento de pena caso a v\u00edtima seja um funcion\u00e1rio p\u00fablico ou a ofensa tenha ocorrido na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas \u2014 como no caso do ministro, que estava em um aeroporto.<\/p>\n

A agress\u00e3o ao filho de Moraes pode se caracterizar como les\u00e3o corporal leve ou grave. Segundo o C\u00f3digo Penal, o crime se caracteriza por ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de algu\u00e9m. A pena prevista \u00e9 de um a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Silveira afirma que a agress\u00e3o contra o filho de Moraes \u00e9 o crime de maior gravidade. “Houve a consuma\u00e7\u00e3o do delito de fato contra o filho do ministro. A gravidade se d\u00e1 pela agress\u00e3o f\u00edsica contra uma pessoa que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com as decis\u00f5es do pai.”<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal abriu um inqu\u00e9rito para investigar os atos. Alex Bignotto prestou depoimento neste domingo e negou que tenha feito qualquer ofensa. Os outros dois suspeitos v\u00e3o prestar depoimento na ter\u00e7a-feira, segundo o advogado Ralph T\u00f3rtima Filho<\/p>\n

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