{"id":25649,"date":"2023-07-15T08:29:27","date_gmt":"2023-07-15T11:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/07\/15\/entenda-novas-regras-de-funcionamento-da-orla-de-tambau-e-cabo-branco-em-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2023-07-15T08:29:27","modified_gmt":"2023-07-15T11:29:27","slug":"entenda-novas-regras-de-funcionamento-da-orla-de-tambau-e-cabo-branco-em-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/15\/entenda-novas-regras-de-funcionamento-da-orla-de-tambau-e-cabo-branco-em-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"Entenda novas regras de funcionamento da orla de Tamba\u00fa e Cabo Branco, em Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Veja quais s\u00e3o as novas regras e o que muda com a publica\u00e7\u00e3o do documento, assinado pelo Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. Quiosques na orla de Jo\u00e3o Pessoa\nTV Cabo Branco\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nA Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta v\u00e1rios servi\u00e7os oferecidos na orla, nos bairros de Cabo Branco e Tamba\u00fa. O g1 preparou esta reportagem para explicar quais s\u00e3o as novas regras e o que muda com a publica\u00e7\u00e3o do documento.\n\ud83d\udcf1 Compartilhe esta not\u00edcia pelo Whatsapp\nO acordo foi firmado ap\u00f3s den\u00fancias de moradores da orla ao MP, relacionadas a barulho e lixo.\nLEIA TAMB\u00c9M:\nAbrasel discorda de hor\u00e1rio limite para funcionamento de quiosques na orla \nPor que novas regras da orla valem apenas para Tamba\u00fa e Cabo Branco?\nO TAC traz normas para barracas e quiosques; comerciantes ambulantes; loca\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e sombreiros; com\u00e9rcio de passeios aqu\u00e1ticos; atividades esportivas; artistas de rua; catadores de materiais recicl\u00e1veis; panfletagem e publicidade; loca\u00e7\u00e3o de brinquedos; e festas de R\u00e9veillon.\nRegras b\u00e1sicas para barracas e quiosques\nO hor\u00e1rio de funcionamento das barracas e quiosques deve ser de 5h \u00e0s 23h, com toler\u00e2ncia at\u00e9 0h, hor\u00e1rio em que as atividades se encerram por completo.\nFica proibido o uso de equipamentos de amplifica\u00e7\u00e3o de som e instrumentos como bateria, percuss\u00e3o e outros tipos que n\u00e3o cumpram os limites de press\u00e3o sonora permitidos.\nA m\u00fasica ao vivo fica permitida entre a segunda e o domingo at\u00e9 23h. J\u00e1 na festa de r\u00e9veillon est\u00e1 liberada at\u00e9 as 5h.\nFica proibido o uso pelas barracas e quiosques de mesas, cadeiras e sombrinhas, ou de qualquer outro equipamento, na faixa da areia pr\u00f3xima ao estabelecimento e na cal\u00e7ada da orla.\nOs objetos utilizados pelos quiosques como grades, engradados pl\u00e1sticos e equipamentos eletr\u00f4nicos n\u00e3o poder\u00e3o ser deixados na areia ou amontoados nas \u00e1reas de tr\u00e2nsito de pessoas.\nQuiosque na orla de Jo\u00e3o Pessoa\nTV Cabo Branco\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nCumprimento e descumprimento das regras gerais\nAs regras desta primeira parte do TAC devem ser completamente cumpridas no prazo de at\u00e9 60 dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do documento. O acordo tem validade de cinco anos.\nO descumprimento de qualquer regra deve gerar a perda da permiss\u00e3o para realizar atividades e oferecer servi\u00e7os. \nAlvar\u00e1s de funcionamento e irregularidades\nOs alvar\u00e1s de funcionamento s\u00f3 devem ser emitidos com todas as novas regras estabelecidas pelo TAC. Os documentos devem ficar expostos para os clientes.\nFica proibido o repasse, venda ou aluguel do ponto.\nN\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrega de quiosques para pessoas da mesma fam\u00edlia.\nEm caso de irregularidades por parte dos comerciantes, ser\u00e1 aberto um processo administrativo para cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o.\nReformas, constru\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00f5es sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ter\u00e3o as estruturas demolidas em at\u00e9 24 horas sem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.\nCom\u00e9rcio ambulante\nO com\u00e9rcio ambulante pode acontecer apenas nas cal\u00e7adas e faixa de areia de Cabo Branco e Tamba\u00fa, desde que n\u00e3o sejam utilizadas as ciclovias e nem pontos fixos.\nOs ambulantes devem ser cadastrados e licenciados. Os profissionais devem portar crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o e a autoriza\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o. Caso contr\u00e1rio, a mercadoria pode ser apreendida de forma imediata.\nFica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e bancos. Os ambulantes tamb\u00e9m n\u00e3o podem circular nos largos e pra\u00e7as.\nOs ambulantes tamb\u00e9m n\u00e3o podem utilizar objetos cortantes como facas, fac\u00f5es e machadinhas. A abertura de coco verde deve ser feita com um furador.\nComerciantes que fornecem loca\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e sombreiros, e locadores de brinquedos e artistas de rua podem trabalhar em pontos fixos.\nPrefeitura e MPPB assinam termo de compromisso para regulamentar hor\u00e1rios de quiosques\nCom\u00e9rcio com atividades no cal\u00e7ad\u00e3o e faixa de areia\nPara os comerciantes que trabalham no cal\u00e7ad\u00e3o, fica proibido o uso de carrinhos, fontes de calor, como botij\u00f5es de g\u00e1s, churrasqueiras, fritadeiras, fornos, aparelhos el\u00e9tricos\/eletr\u00f4nicos ou similares; bem como a venda de artigos de vestu\u00e1rio, pet shop, jardinagem e outros.\nOs limites de hor\u00e1rios para esses servi\u00e7os ainda n\u00e3o foram estabelecidos.\nLoca\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e sombreiros\nO servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e sombreiros ser\u00e1 prestado da seguinte forma: \nTodas as mesas, cadeiras e sombreiros s\u00f3 podem ser colocados entre 5h e 17h.\nFica permitida a instala\u00e7\u00e3o de tr\u00eas conjuntos compostos de uma mesa, duas cadeiras e um sombreiro, para a oferta do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o. Dependendo da demanda, \u00e9 poss\u00edvel instalar mais conjuntos at\u00e9 o limite estabelecido no contrato de autoriza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 30 conjuntos. \nEm caso de descumprimento, os materiais devem ser recolhidos imediatamente.\nCom\u00e9rcio de passeios aqu\u00e1ticos\nA prefeitura deve indicar um local para pontos de vendas de passeios aqu\u00e1ticos, onde ser\u00e3o permitidos cartazes e totens em tamanho e modelo padronizado. \nTodos os comerciantes que disponibilizarem esse servi\u00e7o, em localidade fixa, dever\u00e3o ser cadastrados e licenciados.\nO embarque e desembarque de passageiros de barcos e catamar\u00e3s dever\u00e1 ser realizado em local autorizado previamente.\nAtividades esportivas\nA prefeitura deve regular, em at\u00e9 60 dias \u00fateis, a quantidade de quadras esportivas nas faixas de areia.\nElas n\u00e3o devem ser exploradas comercialmente e devem ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos e em local onde n\u00e3o haja desmatamento da vegeta\u00e7\u00e3o nativa da \u00e1rea ou \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o.\nAs escolas da rede poder\u00e3o solicitar ao Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa a prioridade de uso de quadras durante dias e hor\u00e1rios espec\u00edficos, para atendimento aos alunos da rede p\u00fablica de ensino.\nFica proibida a guarda de equipamentos esportivos (caiaques, pranchas, infl\u00e1veis, bolas, redes, equipamentos de academia e outros) na areia e a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e uso de al\u00e7ap\u00f5es subterr\u00e2neos ou outras estruturas fixas na faixa de areia.\nAs atividades de academia ao ar livre, sem uso de equipamentos fixos, poder\u00e3o ser realizadas livremente, de forma n\u00e3o exclusiva, vinculada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o municipal.\n\u00c9 permitido o uso de cadeiras e bancos para os frequentadores das quadras e academias ao ar livre durante suas atividades, devendo ser removidos imediatamente ap\u00f3s o uso\nFica proibida a pr\u00e1tica de pousos e decolagens de paramotores e assemelhados em toda orla de Cabo Branco e Tamba\u00fa.\nArtistas de rua\nOs artistas de rua precisam de autoriza\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00f5es na orla, incluindo faixa de areia e cal\u00e7ad\u00e3o. \nFica proibida a apresenta\u00e7\u00e3o de artistas de rua nos largos de Tamba\u00fa e das Gameleiras.\nOs artistas de rua n\u00e3o poder\u00e3o fazer apresenta\u00e7\u00f5es usando amplificadores, caixas de som ou outros instrumentos que causem polui\u00e7\u00e3o sonora e perturba\u00e7\u00e3o ao sil\u00eancio. \nAs apresenta\u00e7\u00f5es dos artistas de rua devem acontecer entre 10h e 22h.\nCatadores de materiais recicl\u00e1veis\nOs catadores de materiais recicl\u00e1veis dever\u00e3o ser cadastrados e autorizados pela prefeitura. Todos dever\u00e3o usar crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o enquanto trabalham.\nFica proibido o ac\u00famulo ou guarda dos materiais recolhidos, seja em pilhas, sacos ou qualquer tipo de estrutura fixa (constru\u00e7\u00f5es em alvenaria, barracas, tendas e outros) na cal\u00e7ada, largos e faixa de areia. Caso isso aconte\u00e7a, os materiais podem ser apreendidos imediatamente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.\nPanfletagem e publicidade\nFica proibido o uso de banners, fly flags, bandeiras, placas e assemelhados pelos quiosques, ilhas, barracas de coco, bares, prestadores de servi\u00e7o, ambulantes e artistas de rua no cal\u00e7ad\u00e3o, nos largos e na faixa de areia.\nAs a\u00e7\u00f5es de marketing, publicidade e panfletagem na orla dependem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Munic\u00edpio e dever\u00e3o respeitar hor\u00e1rio e local estabelecidos, bem como a legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre o tema.\nLoca\u00e7\u00e3o de brinquedos\nA presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de brinquedos el\u00e9tricos, ciclomotores, de tra\u00e7\u00e3o humana, triciclos, bicicletas, e-bike, drift, patins e patinetes, fica proibida em qualquer \u00e1rea p\u00fablica da orla.\nFestas de R\u00e9veillon\nFica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de festas p\u00fablicas de R\u00e9veillon na orla de Jo\u00e3o Pessoa. A prefeitura deve estabelecer as regras para instala\u00e7\u00e3o de tendas familiares na faixa de areia.\nOs quiosques poder\u00e3o fazer festas privadas, dentro de suas depend\u00eancias, com cobran\u00e7a de entrada. \nPor outro lado, os quiosques, restaurantes, bares e ilhas ficam proibidos de colocar mesas e cadeiras na faixa de areia.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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