O programa federal de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas – batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula – ter\u00e1 in\u00edcio, oficialmente, na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 17. Uma portaria ser\u00e1 publicada nesta sexta-feira (14), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima semana, os bancos come\u00e7ar\u00e3o a limpar o nome de 1,5 milh\u00e3o de consumidores negativados que devem at\u00e9 R$ 100. Esse foi um pr\u00e9-requisito estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras pudessem participar do programa, que tem o potencial de atingir 70 milh\u00f5es de inadimplentes — o que representa cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o adulta do pa\u00eds.<\/p>\n
A primeira etapa, al\u00e9m de limpar o nome dessa fatia de consumidores, tamb\u00e9m vai possibilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de pessoas que t\u00eam renda de at\u00e9 R$ 20 mil mensais (n\u00e3o h\u00e1 limite para o valor das d\u00edvidas). A expectativa da Fazenda \u00e9 de que sejam renegociados, neste primeiro momento, at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es de 30 milh\u00f5es de brasileiros. Os montantes ser\u00e3o parcelados em ao menos 12 meses, segundo determina\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
S\u00f3 poder\u00e3o ser alvo de renegocia\u00e7\u00e3o as d\u00edvidas negativadas at\u00e9 dezembro do ano passado. A linha de corte tem o objetivo de evitar que a a\u00e7\u00e3o seja vista como um est\u00edmulo \u00e0 inadimpl\u00eancia futura. Al\u00e9m disso, n\u00e3o entram na revis\u00e3o os d\u00e9bitos que t\u00eam garantias reais, como cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e de ve\u00edculos.<\/p>\n
Nessa primeira fase, o programa n\u00e3o vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro p\u00fablico – esses recursos ser\u00e3o reservados para a segunda etapa da a\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ar\u00e1 em setembro e ter\u00e1 como foco a baixa renda. Mas haver\u00e1 um incentivo regulat\u00f3rio para que os bancos realizem a renegocia\u00e7\u00e3o: eles v\u00e3o poder antecipar a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Uma compensa\u00e7\u00e3o que aconteceria ao longo do ano, mas que poder\u00e1 ser reconhecida no balan\u00e7o imediatamente. Para cada real renegociado, um real ser\u00e1 reconhecido.<\/p>\n
\u201cHaver\u00e1 dois efeitos na economia: as pessoas sair\u00e3o da lista de negativados e voltar\u00e3o a ter cr\u00e9dito, e os bancos ter\u00e3o R$ 50 bilh\u00f5es a mais nos balan\u00e7os para emprestarem\u201d, diz Marcos Pinto, secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pelo desenho do programa. Questionado sobre eventuais riscos fiscais desse est\u00edmulo, ele afirma que o Banco Central classificou como \u201cirrelevante\u201d, j\u00e1 que esse cr\u00e9dito j\u00e1 foi reconhecido e consta do balan\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A etapa seguinte do Desenrola ter\u00e1 in\u00edcio em setembro, foco na popula\u00e7\u00e3o de mais baixa renda e garantia do Tesouro Nacional. Ser\u00e3o eleg\u00edveis, \u00e0 essa fase posterior do programa, os inadimplentes que t\u00eam renda de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos e d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n
O governo vai realizar leil\u00f5es para obter os maiores descontos poss\u00edveis nos d\u00e9bitos, que poder\u00e3o ser pagos \u00e0 vista ou parcelados em at\u00e9 60 meses, com juros m\u00e1ximos de 1,99% ao m\u00eas.<\/p>\n
Para viabilizar esses juros e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro vai garantir eventuais inadimpl\u00eancias que venham a ocorrer nos empr\u00e9stimos. Para isso, a Fazenda ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o R$ 8 bilh\u00f5es que est\u00e3o dispon\u00edveis em um fundo garantidor.<\/p>\n
Al\u00e9m das d\u00edvidas com bancos – que est\u00e3o concentradas no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que t\u00eam juros de mais de 400% ao ano -, os consumidores poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos com varejistas e companhias de \u00e1gua, luz e telefonia.<\/p>\n
\u201cConsidero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finan\u00e7as das fam\u00edlias brasileiras, de procurar reduzir as d\u00edvidas da maior quantidade poss\u00edvel de pessoas\u201d, afirma Isaac Sidney, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).<\/p>\n
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as d\u00edvidas negativadas somam R$ 301,5 bilh\u00f5es e est\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte maneira: 14,9% nas financeiras; 28,8% nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias; e 66,3% nas demais empresas, como varejistas e companhias de servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n<\/div>\n
O que entra em vigor na pr\u00f3xima semana?<\/strong><\/p>\n A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias para brasileiros com renda de at\u00e9 R$ 20 mil. Os interessados devem procurar diretamente as institui\u00e7\u00f5es financeiras para renegociar d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. O governo vai oferecer um incentivo aos bancos, com o reconhecimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em balan\u00e7o, para estimular a ades\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Cada R$ 1 de d\u00edvida renegociada ser\u00e1 equivalente a R$ 1 de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que poder\u00e1 ser reconhecido em balan\u00e7o. Para as institui\u00e7\u00f5es, isso \u00e9 vantajoso porque libera mais recursos para empr\u00e9stimos. Al\u00e9m disso, brasileiros com d\u00edvida de at\u00e9 R$ 100 poder\u00e3o limpar o nome na pr\u00f3xima semana, eles ser\u00e3o \u201cdesnegativados\u201d, nas palavras do governo.<\/p>\n Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es oferecidas?<\/strong><\/p>\n A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente entre banco e devedor, mas o governo exigiu que o parcelamento seja de no m\u00ednimo 12 vezes. A expectativa \u00e9 atender 30 milh\u00f5es de pessoas nesta etapa.<\/p>\n Quais s\u00e3o os p\u00fablicos atendidos pelo programa?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de contemplar pessoas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100, o programa abrange duas faixas. Na primeira, est\u00e3o os devedores que s\u00e3o o foco principal do programa: brasileiros com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e d\u00edvida de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n Para eles, a solu\u00e7\u00e3o elaborada pelo governo \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital, na qual bancos v\u00e3o disputar as d\u00edvidas em uma esp\u00e9cie de leil\u00e3o, na qual sai vencedor quem oferecer as condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n Para atrair os bancos, o governo vai oferecer R$ 8 bilh\u00f5es em recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO). Ele funciona como uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, pois garante o pagamento caso parte das parcelas n\u00e3o seja paga pelo devedor.<\/p>\n O programa tamb\u00e9m busca atender brasileiros com renda de at\u00e9 R$ 20 mil com d\u00edvidas banc\u00e1rias. Estes poder\u00e3o negociar diretamente com os bancos a partir da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Quando a plataforma digital vai entrar em opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Somente em setembro. A partir da pr\u00f3xima semana, ser\u00e3o inseridas as informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o alimentar essa plataforma com dados sobre as d\u00edvidas com cada institui\u00e7\u00e3o. Em agosto, a expectativa \u00e9 que os bancos apresentem suas ofertas e condi\u00e7\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em setembro, quando a ferramenta estar\u00e1 dispon\u00edvel ao p\u00fablico, o devedor poder\u00e1 consultar as melhores ofertas e escolher a institui\u00e7\u00e3o. Esta plataforma s\u00f3 pode ser usada por devedores com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) e d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n Tenho renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e d\u00edvida banc\u00e1ria de at\u00e9 R$ 5 mil. Posso renegociar minha d\u00edvida antes da plataforma entrar em opera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Sim, desde que esteja negativado e tenha contra\u00eddo a d\u00edvida at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Basta procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira. Mas, neste caso, n\u00e3o h\u00e1 o \u201cleil\u00e3o de d\u00edvidas\u201d com disputa entre bancos.<\/p>\n Como fa\u00e7o para participar da segunda etapa?<\/strong><\/p>\n Os consumidores inadimplentes poder\u00e3o participar atrav\u00e9s do acesso ao site do governo Gov.br com os certificados prata ou ouro.<\/p>\n Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o da segunda etapa?<\/strong><\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidas de acordo com o leil\u00e3o na plataforma digital. Mas a institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ofertar entre as op\u00e7\u00f5es prazo de pagamento de at\u00e9 60 meses e juros limitados a 1,99% ao m\u00eas. O devedor assume a d\u00edvida com a institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o precisa ser cliente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n O post Programa Desenrola come\u00e7a 2\u00aa com renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de 30 milh\u00f5es de negativados que ganham at\u00e9 R$ 20 mil; entenda<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O programa federal de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u2013 batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula \u2013 ter\u00e1 in\u00edcio, oficialmente, na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 17. Uma portaria ser\u00e1 publicada nesta sexta-feira (14), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes. 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