{"id":25142,"date":"2023-07-12T10:16:00","date_gmt":"2023-07-12T13:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2184937"},"modified":"2023-07-12T10:16:00","modified_gmt":"2023-07-12T13:16:00","slug":"acordo-em-saneamento-acaba-com-prestacao-direta-por-estatais-e-2a-chance-a-contratos-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/12\/acordo-em-saneamento-acaba-com-prestacao-direta-por-estatais-e-2a-chance-a-contratos-irregulares\/","title":{"rendered":"Acordo em saneamento acaba com presta\u00e7\u00e3o direta por estatais e 2\u00aa chance a contratos irregulares"},"content":{"rendered":"

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O governo e senadores da oposi\u00e7\u00e3o anunciaram, nesta ter\u00e7a-feira (11), o acordo que prev\u00ea a edi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 quinta-feira (13), de novos decretos que regulamentam o marco legal do saneamento. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficar\u00e3o de fora do novo texto praticamente todos os artigos que foram derrubados na C\u00e2mara dos Deputados em maio, com exce\u00e7\u00e3o de um: o que prorrogou at\u00e9 31 de dezembro deste ano o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas do setor.<\/p>\n

“\u00c0 exce\u00e7\u00e3o desse dispositivo, todos os demais que foram objeto do PDL estar\u00e3o suprimidos nos novos decretos”, disse Pacheco ao selar o acordo, ap\u00f3s o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho, anunciarem o fim das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a derrubada dos demais artigos, o governo deixar\u00e1 de validar a presta\u00e7\u00e3o direta – sem licita\u00e7\u00e3o – de estatais de saneamento em munic\u00edpios organizados em regi\u00e3o metropolitana ou microrregi\u00e3o. A inser\u00e7\u00e3o desse assunto nos decretos atendia \u00e0s empresas p\u00fablicas e, em especial, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que j\u00e1 foi governador da Bahia e acumulou atritos com a C\u00e2mara em raz\u00e3o do assunto.<\/p>\n

Contudo, se o governo n\u00e3o retirasse a brecha a contratos sem licita\u00e7\u00e3o, o Planalto n\u00e3o conseguiria apoio da oposi\u00e7\u00e3o, liderada por Marinho. Assim, correria o risco alto de perder a vota\u00e7\u00e3o sobre o tema no plen\u00e1rio do Senado. “O decreto permitia que estatais pudessem intervir sem licita\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es metropolitanas, contra o esp\u00edrito da lei”, refor\u00e7ou Marinho no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Outro trecho que dever\u00e1 cair com o acordo fechado hoje \u00e9 o que permitia a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos de estatais at\u00e9 2025. Ap\u00f3s o novo marco legal e a regulamenta\u00e7\u00e3o feita pelo governo Bolsonaro, cerca de mil opera\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas ficaram em situa\u00e7\u00e3o irregular – seja por falta de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira da empresa ou por estarem com contratos de programa (sem licita\u00e7\u00e3o) vencidos. H\u00e1 ainda os casos em que nem havia contrato na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Desde que as negocia\u00e7\u00f5es em torno dos decretos come\u00e7aram no in\u00edcio no governo Lula, as estatais negociaram para regularizar esse pacote de aproximadamente mil opera\u00e7\u00f5es. Uma das sa\u00eddas foi prever que situa\u00e7\u00f5es irregulares podem ser legalizadas at\u00e9 dezembro de 2025, por meio de nova comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira. A medida foi criticada por deputados e pelo mercado porque, at\u00e9 os decretos editados em abril, a situa\u00e7\u00e3o nesses lugares j\u00e1 era encarada como prec\u00e1ria, com expectativa de que as prefeituras se organizassem para promover novas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O governo decidiu revogar os dois decretos, retirando dos decretos todo o texto considerado ofensivo”, disse Wagner no plen\u00e1rio, segundo quem o governo tamb\u00e9m recebeu o sinal verde da C\u00e2mara para o acordo. “A oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 confort\u00e1vel com o acordo sobre saneamento”, concluiu Marinho.<\/p>\n

O senador, que \u00e9 ex-ministro de Bolsonaro, ainda apontou que, em alguns pontos do decreto, h\u00e1 concord\u00e2ncia entre a oposi\u00e7\u00e3o e o governo, como a possibilidade de munic\u00edpios com contratos irregulares receberem recursos da Uni\u00e3o at\u00e9 2025, e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do limite de 25% para PPPs no setor.<\/p>\n

Com o acordo fechado, Pacheco confirmou a retirada de pauta do projeto votado na C\u00e2mara em maio, e que foi pautado para a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do Senado.<\/p>\n

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\"\"Governo deixar\u00e1 de validar a presta\u00e7\u00e3o direta – sem licita\u00e7\u00e3o – de estatais de saneamento em munic\u00edpios organizados em regi\u00e3o metropolitana <\/p>\n

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