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Acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o garantiu a delibera\u00e7\u00e3o sobre apenas cinco dos 26 vetos previstos na pauta da sess\u00e3o do Congresso Nacional \u2014 marcada para quarta-feira (12), \u00e0s 14h. Tamb\u00e9m devem ser apreciados sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), todos deste ano.<\/p>\n
“Basicamente cinco vetos entraram na c\u00e9dula para aprecia\u00e7\u00e3o, mas o objetivo central dessa sess\u00e3o do Congresso \u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o de PLNs que est\u00e3o pendentes”, explicou o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n
Os demais vetos ser\u00e3o enfrentados na primeira sess\u00e3o do Congresso no segundo semestre deste ano, o que dever\u00e1 vir a ocorrer entre o fim de agosto e in\u00edcio de setembro, segundo o senador.<\/p>\n
Entre os projetos pautados, dois se destacam: o primeiro \u00e9 o PLN 11\/2023, que abre cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento de 2023 no valor de R$ 3 bilh\u00f5es destinados a transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma pol\u00edtica de fomento \u00e0 cultura. Outros R$ 136 milh\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o destinados a minist\u00e9rios.<\/p>\n
O outro \u00e9 o PLN\u00a012\/2023, que assegura recursos para o reajuste de servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal e de militares dos antigos territ\u00f3rios. O reajuste para os servidores do DF est\u00e1 sendo previsto em duas parcelas: a primeira em julho deste ano e a segunda em janeiro de 2024. De acordo com o Poder Executivo, os valores a serem pagos devem sair de dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 autorizadas e dispon\u00edveis nas programa\u00e7\u00f5es do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n
Constam do texto ainda o acr\u00e9scimo de cinco mil vagas para\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas ao Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Refer\u00eancia dos Cargos de T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o e cargos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta:<\/p>\n
Entre os vetos acordados para delibera\u00e7\u00e3o, por serem os “menos controversos”, est\u00e1 o VET 57\/2022 \u00e0 norma que amplia as atividades financi\u00e1veis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).<\/p>\n
A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) tinha sido sancionada em 15 de dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com 62 dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava a Embratur receber recursos n\u00e3o utilizados pela Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil).<\/p>\n
Ainda do governo passado, deve ser deliberado o VET 63\/2022 \u00e0 Lei\u00a014.513, de 2022, que d\u00e1 ao governo mais flexibilidade para remanejar recursos. A lei decorre do PLN\u00a039\/2022, aprovado no Congresso\u00a0em dezembro do ano passado.<\/p>\n
O VET 64\/2022 \u00e9 referente \u00e0 Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na pesquisa e lavra de min\u00e9rios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 do governo Lula est\u00e3o previstos para an\u00e1lise o VET 2\/2023 e o VET 11\/2023. O primeiro trata de itens da Lei 14.531, de 2023, sancionada em janeiro deste ano, que\u00a0ampliou o programa de qualidade de vida dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, o Pr\u00f3-Vida.<\/p>\n
J\u00e1 o VET 11\/2023 incide sobre dispositivos que tratam do percentual das import\u00e2ncias arrecadadas para o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) e para o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a ser entregue \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo\u00a0(Embratur). De acordo com os itens vetados, seriam destinados 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e 2% pelo Senac \u00e0 Embratur para custeio e promo\u00e7\u00e3o internacional do turismo no Brasil.<\/p>\n
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