{"id":24971,"date":"2023-07-11T09:54:00","date_gmt":"2023-07-11T12:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2184055"},"modified":"2023-07-11T09:54:00","modified_gmt":"2023-07-11T12:54:00","slug":"setor-exportador-critica-emenda-que-pode-criar-tributo-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/11\/setor-exportador-critica-emenda-que-pode-criar-tributo-estadual\/","title":{"rendered":"Setor exportador critica emenda que pode criar tributo estadual"},"content":{"rendered":"

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Uma poss\u00edvel permiss\u00e3o para que Estados criem um novo tributo, inclu\u00edda de \u00faltima hora na vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, pode atingir em cheio os principais produtos da pauta de exporta\u00e7\u00e3o brasileira e, assim, aumentar o chamado Custo Brasil – na contram\u00e3o de um dos objetivos centrais da proposta, de desonerar o produto vendido para o mercado internacional -, segundo associa\u00e7\u00e3o do setor e especialista na \u00e1rea.<\/p>\n

Uma emenda aglutinativa – que, como o pr\u00f3prio nome diz, juntou os pedidos de v\u00e1rios grupos de interesse – trouxe o trecho que abre a brecha para a taxa\u00e7\u00e3o por iniciativa estadual. O relator da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), nega que haja essa permiss\u00e3o na emenda.<\/p>\n

No entanto, o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), Jos\u00e9 Augusto de Castro, afirma que o artigo funciona na pr\u00e1tica como um “imposto de exporta\u00e7\u00e3o”, ao permitir que os Estados e o Distrito Federal possam taxar com uma contribui\u00e7\u00e3o os produtos prim\u00e1rios e semielaborados at\u00e9 2043. “Min\u00e9rio e petr\u00f3leo s\u00e3o os dois produtos que est\u00e3o na linha de tiro”, disse Castro. As vendas da soja brasileira, principal produto da pauta de exporta\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, tamb\u00e9m seriam atingidas. S\u00e3o produtos nos quais o Brasil \u00e9 mais competitivo no mercado internacional.<\/p>\n

O presidente da AEB diz que a Argentina est\u00e1 tributando as exporta\u00e7\u00f5es, e que a medida n\u00e3o tem dado certo. “A reforma na Constitui\u00e7\u00e3o nasce com uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Como o exportador vai vender um produto sem saber se ele poder\u00e1 ser tributado ou n\u00e3o?”, questiona.<\/p>\n

“Esse artigo \u00e9 o oposto do que a reforma tribut\u00e1ria prop\u00f5e: onera as exporta\u00e7\u00f5es e ainda permite a tributa\u00e7\u00e3o na origem”, afirma Breno Vasconcelos, tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper.<\/p>\n

Demanda<\/b><\/h2>\n

Ribeiro admitiu no plen\u00e1rio da C\u00e2mara que o artigo 20 foi um atendimento aos governadores do Centro-Oeste. “Foi um pedido, que foi aquiescido pelos governadores, para atender ao governador Caiado, que fez campanha contra reforma tribut\u00e1ria. N\u00f3s estamos atendendo a isso.”<\/p>\n

O Estad\u00e3o<\/b> apurou que Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), governador de Goi\u00e1s, recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na tarde da quinta-feira passada, 6, horas antes da vota\u00e7\u00e3o, para fechar um acordo pr\u00f3-reforma. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), que at\u00e9 ent\u00e3o defendia que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada para agosto, passou a apoiar o texto e pediu que os deputados do Estado votassem a favor.<\/p>\n

Na negocia\u00e7\u00e3o, os Estados do Centro-Oeste argumentaram que os recursos do novo tributo – permitido pela emenda – seriam usados para a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, pelas quais \u00e9 escoada a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, e outras obras de infraestrutura. Por isso, tanto para o Estado quanto para os produtores a perman\u00eancia da receita seria um bom neg\u00f3cio.<\/p>\n

Hoje, esses investimentos s\u00e3o feitos por meio de fundos abastecidos por taxa\u00e7\u00f5es que atingem, principalmente, o setor de commodities. Tecnicamente, essas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o volunt\u00e1rias. Mas, caso as empresas n\u00e3o optem pelo modelo, ficam impedidas de ter benef\u00edcio fiscal. A reforma, por\u00e9m, inviabilizaria esses fundos, pois acaba com os incentivos fiscais.<\/p>\n

Para o relator, est\u00e1 havendo uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do trecho aprovado na C\u00e2mara. No entendimento dele, o texto s\u00f3 estica a validade de fundos j\u00e1 existentes at\u00e9 2043 – e apenas para os que financiam investimentos em infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Procurado, Caiado afirmou que n\u00e3o negocia “assuntos acess\u00f3rios” e que sua discuss\u00e3o se trata da “preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas do cargo de governador”. J\u00e1 Mendes disse que os Estados do Centro-Oeste usam os recursos dos fundos para a manuten\u00e7\u00e3o das rodovias, pelas quais \u00e9 escoada a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os.<\/p>\n

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\"\"Relator Aguinaldo Ribeiro nega que no texto haja qualquer permiss\u00e3o para um “imposto de exporta\u00e7\u00e3o”<\/p>\n

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