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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) determinou, na quarta-feira (5), a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais referentes a cada um dos 92 im\u00f3veis localizados \u00e0 beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no Munic\u00edpio de Cabedelo, Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa (PB). O objetivo \u00e9 apurar, em cada caso, se os propriet\u00e1rios cometeram ou n\u00e3o os crimes de invas\u00e3o de terras da Uni\u00e3o e de impedimento \u00e0 regenera\u00e7\u00e3o natural da vegeta\u00e7\u00e3o local \u2013 artigos 48 da Lei 9.605\/1998 e 20 da Lei 4.947\/1966, respectivamente.<\/p>\n
Segundo os procuradores da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Raphael Lima Sousa e Renan Paes Felix, os inqu\u00e9ritos devem identificar os propriet\u00e1rios de cada im\u00f3vel investigado, a delimita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com suas respectivas confronta\u00e7\u00f5es e \u00e1rea, al\u00e9m de serem realizadas dilig\u00eancias locais para apurar se a situa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o ainda persiste. As investiga\u00e7\u00f5es devem ser conclu\u00eddas em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Acordos<\/strong>\u00a0– O MPF firmou acordo com diversos propriet\u00e1rios para a desocupa\u00e7\u00e3o dos terrenos de marinha, ilegalmente invadidos, preservando as \u00e1reas regulares dos lotes e evitando processos penais contra os propriet\u00e1rios. O acordo previa o pagamento de multa de R$ 10 mil, para pessoa f\u00edsica, ou de R$ 20 mil para pessoa jur\u00eddica. O prazo inicial dos acordos foi finalizado em 28 de fevereiro de 2019, mas o MPF requereu e a Justi\u00e7a prorrogou por mais 15 dias a possibilidade para que os propriet\u00e1rios firmassem os acordos e n\u00e3o respondessem por crimes que podem acarretar at\u00e9 4 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n De acordo com os procuradores, os inqu\u00e9ritos policiais ir\u00e3o contemplar os propriet\u00e1rios que n\u00e3o firmaram ou n\u00e3o cumpriram acordos pr\u00e9-processuais com o MPF e n\u00e3o desocuparam os respectivos im\u00f3veis, constru\u00eddos em terrenos p\u00fablicos sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o e em \u00e1reas originalmente cobertas por restinga.<\/p>\n Danos ambientais –<\/strong>\u00a0Recentemente, integrantes do MPF puderam constatar que muito do avan\u00e7o do mar e da eros\u00e3o costeira decorre n\u00e3o de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas de constru\u00e7\u00f5es irregulares que avan\u00e7am sobre a costa, impedindo a regenera\u00e7\u00e3o natural da \u00e1rea de restinga. O conhecimento foi apresentado na primeira expedi\u00e7\u00e3o naval-cient\u00edfica-ambiental pela costa da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (PE), realizada pelo MPF e pelo Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco, no \u00faltimo 1\u00b0 de junho. O objetivo do evento foi compartilhar com representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es da Para\u00edba experi\u00eancias bem-sucedidas adotadas em Pernambuco para conter a eros\u00e3o costeira nos munic\u00edpios de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Olinda, Recife e Paulista.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong>\u00a0– Em setembro de 2016, o MPF expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) adotasse imediatamente as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis para remo\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es irregulares \u2013 muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins, em casas de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o \u2013 existentes em \u00e1rea de propriedade da Uni\u00e3o na beira-mar das praias de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa, todas no Munic\u00edpio de Cabedelo (PB). A SPU acatou a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, estipulou cronograma para remo\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es irregulares e iniciou, em outubro do mesmo ano, as remo\u00e7\u00f5es paulatinas e a aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n Aos propriet\u00e1rios remanescentes, que permaneceram ainda ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o da SPU, o MPF prop\u00f4s os acordos pr\u00e9-processuais; e os que n\u00e3o cumpriram ou n\u00e3o firmaram acordos agora ser\u00e3o investigados por meio dos inqu\u00e9ritos policiais e posteriormente processados, conforme as constata\u00e7\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outras remo\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 A partir de iniciativas do MPF, as praias paraibanas do Po\u00e7o, Intermares e Formosa, em Cabedelo, al\u00e9m de Bessa, em Jo\u00e3o Pessoa, tamb\u00e9m j\u00e1 foram alvos de remo\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00f5es irregulares, que afetavam a vegeta\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o permanente, o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, bem como a paisagem natural e ordena\u00e7\u00e3o urbana, no litoral paraibano.<\/p>\n O post MPF determina instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos para apurar irregularidades em 92 im\u00f3veis na beira-mar em Cabedelo<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) determinou, na quarta-feira (5), a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais referentes a cada um dos 92 im\u00f3veis localizados \u00e0 beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no Munic\u00edpio de Cabedelo, Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa (PB). 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