{"id":24904,"date":"2023-07-10T18:09:26","date_gmt":"2023-07-10T21:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2183522"},"modified":"2023-07-10T18:09:26","modified_gmt":"2023-07-10T21:09:26","slug":"reforma-tributaria-appy-alerta-para-impactos-das-excecoes-sobre-aliquota-do-novo-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/10\/reforma-tributaria-appy-alerta-para-impactos-das-excecoes-sobre-aliquota-do-novo-imposto\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Appy alerta para impactos das exce\u00e7\u00f5es sobre al\u00edquota do novo imposto"},"content":{"rendered":"

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Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> dos impostos sobre o consumo pela C\u00e2mara dos Deputados, a quantidade de exce\u00e7\u00f5es, com a cria\u00e7\u00e3o de regimes especiais dentro da nova regra, deve pesar na defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota final do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual cobrado.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, a al\u00edquota do novo tributo poderia ser inferior a 25% caso n\u00e3o houvesse qualquer tipo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de cobran\u00e7a do novo imposto.\u00a0Por isso, ele diz que o ideal seria que o instrumento fosse limitado a setores espec\u00edficos, como de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e alimentos, conforme padr\u00e3o adotado por outros pa\u00edses.<\/p>\n

“Toda exce\u00e7\u00e3o aumenta a al\u00edquota. Essa vai ter que ser uma discuss\u00e3o que, no Senado, espero que seja muito informada”, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo<\/em>. “Se n\u00e3o tivesse nenhuma exce\u00e7\u00e3o e com essa redu\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o, a gente teria uma al\u00edquota bem\u2026 Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%”.<\/p>\n

\u201cTem dois movimentos que se contrap\u00f5em aqui. De um lado, quanto mais exce\u00e7\u00f5es, maior a al\u00edquota. Por outro, [menor ser\u00e1 a al\u00edquota] quanto menor o gap de conformidade, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que se arrecadaria se todo mundo pagasse imposto com base na legisla\u00e7\u00e3o e o que arrecada. A gente tem certeza que esse gap vai cair com a reforma. Pelas minhas conversas das \u00faltimas semanas, vai cair mais do que eu imaginava\u201d, afirmou o secret\u00e1rio ao mesmo jornal.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) vai unificar o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), j\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ir\u00e1 agrupar a arrecada\u00e7\u00e3o referente ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto permite a cobran\u00e7a da CBS a partir de 2026 com al\u00edquota de 0,9% e de 0,1% do IBS, em um teste do novo modelo.<\/p>\n

Como forma de combater a regressividade, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m prev\u00ea um mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de impostos (‘cashback’)<\/em>, que dever\u00e1 ser regulamentado por meio de lei complementar em debate posterior. Entre os detalhes, a legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 tratar sobre qual p\u00fablico dever\u00e1 ser beneficiado, estabelecer crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o e valores.<\/p>\n

Ao longo das discuss\u00f5es sobre a PEC na C\u00e2mara dos Deputados, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedeu \u00e0 press\u00e3o de grupos como a bancada ruralista, e incluiu um trecho que cria uma cesta b\u00e1sica nacional, com produtos que ser\u00e3o 100% desonerados. A lista dos produtos contemplados tamb\u00e9m seria definida posteriormente por lei complementar. Representantes do agroneg\u00f3cio se queixavam de um eventual aumento na tributa\u00e7\u00e3o em um novo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2024<\/strong><\/h2>\n

Ao avaliar positivamente a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, Appy destacou que a reforma representa um avan\u00e7o ao unificar os impostos federais e subnacionais em dois tributos diferentes, simplificando o sistema.<\/p>\n

“N\u00e3o tenho que dizer o que o Senado deve ou n\u00e3o mudar. Mas se voc\u00ea me perguntar o que eu gostaria que ficasse diferente, diria que gostaria de menos exce\u00e7\u00f5es do ponto de vista setorial. Mas \u00e9 importante a gente entender que, ainda assim, o avan\u00e7o \u00e9 brutal. A gente tem um sistema absurdamente complexo. Do jeito que saiu, mesmo com as exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 um sistema infinitamente mais simples do que o atual. Esse \u00e9 o primeiro ponto”, afirmou.<\/p>\n

“Segundo, apesar das exce\u00e7\u00f5es setoriais, voc\u00ea continuou com a completa desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e de investimentos, com a elimina\u00e7\u00e3o de toda essa cumulatividade que prejudica a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional”, disse.<\/p>\n

“Terceiro, o projeto elimina praticamente todas as distor\u00e7\u00f5es alocativas que a gente tem hoje. Distor\u00e7\u00f5es como a que faz um caminh\u00e3o dar uma volta maior pelo pa\u00eds \u00e0 toa”, prosseguiu.<\/p>\n

Demonstrando otimismo, Appy projeta que a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo regime tribut\u00e1rio seja conclu\u00edda at\u00e9 o fim de 2024, com a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o complementar ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o da PEC no Senado Federal.<\/p>\n

\u201cTemos o ano que vem para discutir e aprovar a lei complementar. Politicamente \u00e9 mais simples, mas tecnicamente \u00e9 muito mais complicado. A gente aprova [a lei]<\/em> no fim de 2024. Preciso de um ano para montar sistemas. Depois, um per\u00edodo de teste. Na melhor das hip\u00f3teses, poderia dizer que viramos a chave dos tributos federais em 2026. Mas acho muito prudente ter um per\u00edodo de teste antes\u201d, projetou.<\/p>\n

Atualmente, cada unidade federativa tem autonomia para estabelecer o conjunto de normas que incidem sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Dessa forma, a falta de padroniza\u00e7\u00e3o influencia diretamente na quantidade de contenciosos tribut\u00e1rios entre empresas e fisco, al\u00e9m de estimular uma guerra fiscal entre os Estados, na tentativa de atrair investimentos.<\/p>\n

O novo modelo simplifica as regras, mant\u00e9m a liberdade dos entes subnacionais em definirem suas pr\u00f3prias al\u00edquotas, mas n\u00e3o permite que benef\u00edcios sejam concedidos a setores espec\u00edficos da economia.<\/p>\n

Conselho Federativo\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Appy cr\u00ea que o Senado dever\u00e1 aprofundar o debate sobre o Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o que vai contar com 54 representantes de Estados e munic\u00edpios, e ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerir a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto subnacional.<\/p>\n

Durante os debates na C\u00e2mara dos Deputados, o tema foi um dos focos de resist\u00eancia por parte de governadores que se sentiam amea\u00e7ados por uma poss\u00edvel perda de arrecada\u00e7\u00e3o e falta de autonomia para direcionar investimentos.<\/p>\n

\u201cAs pessoas est\u00e3o achando que o Conselho Federativo vai ser uma inst\u00e2ncia pol\u00edtica, vai ter poder pol\u00edtico, e n\u00e3o vai. \u00c9 uma inst\u00e2ncia t\u00e9cnica. O que vai fazer \u00e9 editar o regulamento do imposto, que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Vai operar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, que \u00e9 na verdade um algoritmo. N\u00e3o tem poder nenhum nessa gest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. Ele tem algum poder na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de estado contra estado, mas de rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte\u201d, frisou.<\/p>\n

Sobre a emenda que permite aos Estados a cria\u00e7\u00e3o de uma novos impostos, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Fazenda ponderou que se trata de manter contribui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 existentes, de empresas para fundos estaduais, com a contrapartida de haver diferimento na cobran\u00e7a do ICMS.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m tem prazo para terminar, em 2043. Ent\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 abrindo para qualquer estado fazer. N\u00e3o foi uma decis\u00e3o do Executivo. O Parlamento decidiu. Vai ser um tema que o Senado ter\u00e1 de avaliar. Mas acho que, se o Parlamento decidir manter, \u00e9 importante dizer que n\u00e3o pode ser maior do que o que j\u00e1 existia antes\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cPara os estados que t\u00eam esses fundos, sobretudo no Centro-Oeste, \u00e9 muito importante manter essa receita. A Reforma n\u00e3o quer ter impacto sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas de nenhum ente nacional. Mas \u00e9 importante fazer isso de um jeito que n\u00e3o gere inseguran\u00e7a jur\u00eddica para ningu\u00e9m e deixe todos os atores confort\u00e1veis. A ideia n\u00e3o \u00e9 aumentar [a carga] que existe\u201d, destacou.<\/p>\n

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\"\"Secret\u00e1rio defende uma posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica favor\u00e1vel \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto recolhido no formato de cashback<\/p>\n

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