{"id":24649,"date":"2023-07-08T14:01:00","date_gmt":"2023-07-08T17:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2182752"},"modified":"2023-07-08T14:01:00","modified_gmt":"2023-07-08T17:01:00","slug":"nordeste-deve-pressionar-senado-por-fatia-maior-em-fundo-de-r-40-bi-previsto-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/08\/nordeste-deve-pressionar-senado-por-fatia-maior-em-fundo-de-r-40-bi-previsto-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Nordeste deve pressionar Senado por fatia maior em fundo de R$ 40 bi previsto na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria aprovada pela C\u00e2mara na madrugada de sexta-feira (7) inflamou a disputa entre Estados do Nordeste e do Sudeste em torno da divis\u00e3o de recursos do bilion\u00e1rio Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que deve ter patrim\u00f4nio de pelo menos R$ 40 bilh\u00f5es e ser usado para diminuir as disparidades regionais.<\/p>\n

Insatisfeitos com o texto, os Estados do Nordeste v\u00e3o buscar o apoio do Norte e do Centro-Oeste para pressionar pela defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de divis\u00e3o do dinheiro do fundo, no que promete ser um dos principais embates em torno da reforma no Senado \u2014 onde o projeto passar\u00e1 a tramitar ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

Os governadores do Nordeste se sentiram tra\u00eddos nas negocia\u00e7\u00f5es porque o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que \u00e9 uma lideran\u00e7a pol\u00edtica da regi\u00e3o, aceitou que o modelo de partilha s\u00f3 seja definido em legisla\u00e7\u00e3o complementar, ou seja, fora do texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo apurou o Estad\u00e3o, esse foi um pedido do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), abra\u00e7ado por Lira.<\/p>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o foi maior porque, para atender Tarc\u00edsio, foi inclu\u00eddo no texto um modelo de governan\u00e7a do Conselho Federativo, inst\u00e2ncia que vai gerir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O novo tributo vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Para os representantes do Nordeste, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a governan\u00e7a do conselho ter ficado no texto constitucional, e a partilha do fundo, fora.<\/p>\n

Lira acenou que vai resolver a divis\u00e3o de recursos na legisla\u00e7\u00e3o complementar, e prometeu a l\u00edderes e governadores garantir o apoio de um qu\u00f3rum de PEC, ou seja, de 308 votos a favor \u2014 sendo que a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei exige 257 votos. Os Estados do Nordeste querem, no entanto, resolver a fatura ainda na reforma tribut\u00e1ria, durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, e desejam tamb\u00e9m pressionar a Uni\u00e3o a elevar o valor reservado ao fundo da previs\u00e3o atual de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 75 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Uma das sa\u00eddas aventadas para isso seria deslocar parte do valor de um outro fundo previsto na PEC \u2014 para compensar o fim de benef\u00edcios fiscais \u2014 para o fundo de desenvolvimento. Pelo texto que passou na C\u00e2mara, esse fundo de compensa\u00e7\u00e3o vai vigorar de 2025 a 2032, tamb\u00e9m ser\u00e1 financiado pela Uni\u00e3o e ter\u00e1, no total, R$ 160 bilh\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 pouco antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, ainda na noite de quinta-feira, os Estados do Nordeste contavam que a divis\u00e3o do dinheiro do fundo de desenvolvimento ficaria no texto. Mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou retirando esse ponto da proposta para n\u00e3o prejudicar o andamento da vota\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o havia consenso sobre os crit\u00e9rios de divis\u00e3o.<\/p>\n

Impasse<\/b><\/h2>\n

Os Estados do Nordeste tentam emplacar a divis\u00e3o usando como crit\u00e9rio o chamado “PIB invertido”, pelo qual os Estados mais pobres receberiam mais. Os governadores do Sul e Sudeste admitem receber menos, mas querem inserir algum tipo de mecanismo adicional que permita o acesso a uma fatia maior de recursos do que se fosse utilizado apenas o crit\u00e9rio da renda. O impasse, que j\u00e1 dura meses, n\u00e3o cessou at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, o que desagradou aos nordestinos.<\/p>\n

“Vamos buscar colocar na PEC, durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado, os crit\u00e9rios de divis\u00e3o do fundo de desenvolvimento do mesmo jeito que colocaram a demanda dos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles (PT).<\/p>\n

No dia seguinte, Raquel Lyra (PSDB), governadora de Pernambuco, endossou a fala de Fonteles. “\u00c9 necess\u00e1rio que o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o do fundo seja inversamente proporcional ao PIB per capita de cada Estado. \u00c9 claro que, quem tem menos, precisa de mais. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o falaremos de incentivar o desenvolvimento regional, mas da manuten\u00e7\u00e3o das desigualdades existentes”, disse. “N\u00e3o descansarei at\u00e9 garantir que sejamos colocados na posi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e justa.”<\/p>\n

Nesse caldo de insatisfa\u00e7\u00f5es, sobrou at\u00e9 para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que optou por tomar dist\u00e2ncia da reforma tribut\u00e1ria. Os nordestinos esperavam que ele se empenhasse pelo menos para ajudar nesse ponto na negocia\u00e7\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste temem que, al\u00e9m de “mandar” no Conselho Federativo, os Estados mais populosos do Sul e Sudeste tamb\u00e9m fiquem com os recursos do FNDR, que levou \u00e0 inclus\u00e3o do nome “nacional” no t\u00edtulo \u2014 justamente para possibilitar a divis\u00e3o entre todos as unidades federativas.<\/p>\n

Emenda ‘Cavalo de Troia’ autoriza Estados e DF a criar novo tributo<\/b><\/h2>\n

A proposta de reforma tribut\u00e1ria aprovada na madrugada de ontem na C\u00e2mara autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar um novo tributo local para financiar investimentos at\u00e9 2043. A autoriza\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na “emenda aglutinativa” apresentada em plen\u00e1rio durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa emenda atendia a diversos pedidos de setores e at\u00e9 mesmo do governo Lula. Apelidada de “Cavalo de Troia”, tem 34 p\u00e1ginas e artigos que beneficiam de igrejas a clubes esportivos.<\/p>\n

Permite, por exemplo, que governadores criem uma contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados produzidos em seus Estados. Esse tipo de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora, era prerrogativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para o tributarista Luiz Bichara, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, a emenda cria uma nova compet\u00eancia constitucional, dando autoriza\u00e7\u00e3o para que os Estados criem tributos novos. Seria, diz, um “descompromisso” da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aprovada na C\u00e2mara com a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

“Certamente estamos diante de um dispositivo que vai onerar exporta\u00e7\u00f5es”, disse. “Amanh\u00e3 os Estados poder\u00e3o tributar com essa nova contribui\u00e7\u00e3o petr\u00f3leo, energia, min\u00e9rio…”, afirmou.<\/p>\n

Imunidade<\/b><\/h2>\n

A PEC da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m ampliou a imunidade tribut\u00e1ria de “templos de qualquer culto”, incluindo “suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes”, na contram\u00e3o da tentativa feita pela Receita Federal nos \u00faltimos anos de diminuir essas isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea novas hip\u00f3teses de al\u00edquotas reduzidas em 60% do novo imposto para produtos e insumos aqu\u00edcolas, atividades desportivas e ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n

Tributaristas alertam que, quanto maior o n\u00famero de atividades beneficiadas por al\u00edquotas reduzidas, maior ser\u00e1 a al\u00edquota padr\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece a volta do programa emergencial de retomada do setor de eventos (Perse); a isen\u00e7\u00e3o para reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas e reconvers\u00e3o urban\u00edstica; e a obrigatoriedade para que o ministro da Fazenda compartilhe dados e informa\u00e7\u00f5es, inclusive as protegidas por sigilo fiscal, para c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia pelo Senado.<\/p>\n

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\"\"Uma das sa\u00eddas aventadas seria deslocar parte do valor de um outro fundo previsto na PEC para o fundo de desenvolvimento<\/p>\n

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