{"id":24623,"date":"2023-07-08T10:00:45","date_gmt":"2023-07-08T13:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2182672"},"modified":"2023-07-08T10:00:45","modified_gmt":"2023-07-08T13:00:45","slug":"as-empresas-da-bolsa-mais-afetadas-com-a-retomada-do-voto-de-desempate-a-favor-do-governo-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/08\/as-empresas-da-bolsa-mais-afetadas-com-a-retomada-do-voto-de-desempate-a-favor-do-governo-no-carf\/","title":{"rendered":"As empresas da Bolsa mais afetadas com a retomada do voto de desempate a favor do governo no Carf"},"content":{"rendered":"

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Com a discussão sobre a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, <\/span>avançando no Congresso, com a matéria aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara,<\/a> o Itaú BBA fez um levantamento sobre quais as empresas da Bolsa brasileira podem ser as mais afetadas, tendo como base as declarações das próprias em suas demonstrações financeiras.<\/p>\n

“Dado que não temos o detalhamento de quanto dos valores é o principal e quanto é multas e juros, assumimos que o valor do principal é um terço do total”, ponderam os estrategistas.<\/p>\n

Marcelo Sá e equipe, que assinam o relatório, usaram dois critérios: i) valor absoluto em disputa e ii) valor em relação ao valor de mercado.<\/p>\n

As empresas com os maiores valores absolutos pendentes são Petrobras (PETR4<\/a>), Bradesco (BBDC4<\/a>) e Banco do Brasil (BBAS3<\/a>), com valores em disputa de R$ 34,486 bilhões, R$ 31,465 bilhões, R$ 20,918 bilhões. Nos primeiros meses de 2023, a petroleira estatal, com mais de R$ 30 bilhões em disputa<\/a>, sofreu algumas derrotas no Carf<\/a> com o estabelecimento do voto de qualidade por MP, que posteriormente deixou de valer sem a votação da MP.<\/p>\n

Confira no gráfico abaixo os dez mais valores absolutos em disputa:<\/p>\n

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Já se comparado o possível desembolso ao valor de mercado, as empresas com maiores exposições são Light (LIGT3<\/a>), Camil (CAML3<\/a>) e B3 (B3SA3<\/a>), com valores que correspondem a, respectivamente, 18,6%, 7,5% e 5,8% do market cap.<\/p>\n

Confira no gráfico abaixo os dez mais valores relativos em disputa (valor em relação ao market cap, considerando um terço em disputa como provável e possível de ser contingenciado):<\/p>\n

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O Itaú BBA também fez um quadro geral com os valores totais em disputa e detalhando o que é provável, possível e remoto, levando a decisões de provisionamento por parte das empresas.<\/p>\n

Na tabela abaixo, também há comparações dos valores com o valor de mercado e com o lucro líquido de 2022.<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\tRelatório Levante\t\t\t\t\t<\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\tQuero receber\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Confira:<\/p>\n

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Votação na Câmara<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Carf. <\/span>Deputados aprovaram o texto principal da proposta de maneira simbólica e, em rápida votação, passaram à análise dos destaques.<\/p>\n

O texto que segue ao Senado retoma o voto de minerva, mas, ao incorporar acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê redução de multas e juros nos casos de desempate em favor da União.<\/span><\/p>\n

Há mais de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf e a volta do voto de minerva deve ter impacto para diversas companhias da Bolsa brasileira. <\/span><\/p>\n

Em janeiro, o governo publicou a MP estabelecendo que, em caso de empate, a vitória é do governo. Desde 2020, a vitória era do contribuinte em caso de empate, por decisão do Congresso. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade. O governo, então, encaminhou um projeto de lei estabelecendo a volta do voto de desempate a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade).<\/p>\n

Durante a vigência da MP, a OAB apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF, pedindo a suspensão imediata dos efeitos da medida. <\/span><\/p>\n

Na ocasião, a entidade considerou que a ausência do voto de qualidade impedia decisões sempre favoráveis à Fazenda Pública em casos de empate. O fim do mecanismo implicava em benefício automático a contribuintes, argumentou. <\/span>Posteriormente, a OAB fechou acordo com o Ministério da Fazenda e aceitou o retorno do voto de desempate, desde que cumpridos alguns pressupostos, como a exclusão de multas e de juros em alguns casos. <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

“Embora o Congresso Nacional não se vincule aos termos do referido acordo, nos parece conveniente que sejam levadas em conta as soluções apresentadas pelos principais atores do setor público e do segmento econômico interessado da matéria”, disse o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), em plenário, ao ler seu parecer. <\/span><\/p>\n

“Portanto, nossa posição é a de que, nos casos de empate por julgamento realizado pelo Carf, a Fazenda Pública deve dispor do voto de qualidade. Contudo, o crédito tributário constituído sob tal condição deve receber um tratamento especial e favorecido”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o projeto do Carf e o do novo marco fiscal são importantes para fechar o Orçamento de 2024.<\/p>\n

O Itaú BBA aponta ainda ser preciso verificar com as empresas sobre suas estratégias se o projeto for aprovado no Senado. Um cenário seria fazer um acordo, mas a alternativa ainda pode ser ir a tribunal recorrer em caso de decisão negativa do Carf.<\/p>\n

(com Reuters)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"\"Em termos absolutos, Petrobras, Bradesco e BB contam com maiores cifras em disputa no Carf; frente valor de mercado, Light, Camil e B3 s\u00e3o mais afetadas<\/p>\n

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