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O presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), Adriano Galdino, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o e defendeu a revis\u00e3o do Conselho Federativo previsto na proposta da Reforma Tribut\u00e1ria, aprovada nessa quinta-feira (06), na C\u00e2mara dos Deputados. A cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o tem sido um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que ser\u00e1 decidido como ser\u00e1 a divis\u00e3o de parte dos impostos entre Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O Conselho Federativo ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 ter\u00e3o voto com peso igual pelos munic\u00edpios e 13 ter\u00e3o voto ponderado pelo n\u00famero de habitantes, tamb\u00e9m pelos munic\u00edpios. Tais regras v\u00e3o oferecer maior poder dado a estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante que a Reforma Tribut\u00e1ria tenha sido aprovada. Mas, de \u00faltima hora se criou esse Conselho Federativo, que \u00e9 quem vai administrar recursos referente a ISS e ICMS. Da forma como foi colocado vai dar o comando aos estados mais populosos, ou seja os estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o nossa, pois essas regi\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o beneficiadas com recursos federais e agora v\u00e3o tomar conta do Conselho, ser majorit\u00e1rio. Quem vai dar as cartas s\u00e3o esses estados que t\u00eam a popula\u00e7\u00e3o maior. Isso \u00e9 preocupante\u201d, ressaltou Adriano.<\/p>\n
O presidente Adriano Galdino destacou a import\u00e2ncia de rever as decis\u00f5es para que o Conselho possa dar uma autonomia coerente e a regi\u00e3o nordestina n\u00e3o ter preju\u00edzos.<\/p>\n
\u201cPrecisamos rever essa situa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Senado, como tamb\u00e9m de lei complementar, para que a gente possa ter justi\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria no Brasil, beneficiando principalmente as regi\u00f5es que precisam de mais recursos, porque o Sul e o Sudeste sempre tiveram muitos benef\u00edcios. T\u00e1 na hora do Governo Federal olhar para o Nordeste, olhar para o Norte e o momento era na Reforma Tribut\u00e1ria. Infelizmente, priorizaram novamente o Sul e o Suldeste\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
Adriano acrescentou que j\u00e1 conversou com o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, que tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao tema e deve se mobilizar para buscar reverter o Conselho Federativo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a evita que Sul e Sudeste sejam derrotados nas decis\u00f5es por estados de Norte e Nordeste, que teriam mais facilidade em formar maioria simples (eles s\u00e3o 16 das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
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