{"id":24497,"date":"2023-07-07T11:26:32","date_gmt":"2023-07-07T14:26:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2181810"},"modified":"2023-07-07T11:26:32","modified_gmt":"2023-07-07T14:26:32","slug":"stf-forma-maioria-a-favor-do-consignado-do-bpc-e-do-bolsa-familia-julgamento-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/07\/stf-forma-maioria-a-favor-do-consignado-do-bpc-e-do-bolsa-familia-julgamento-e-suspenso\/","title":{"rendered":"STF forma maioria a favor do consignado do BPC e do Bolsa Fam\u00edlia; julgamento \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil).<\/p>\n

Apesar da maioria formada no plenário virtual, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a análise do caso ser retomada.<\/p>\n

A modalidade de crédito já está liberada para beneficiários de programas sociais desde o ano passado, por uma liminar do ministro Nunes Marques, que rejeitou pedido do PDT. Acompanharam o voto relator da ação no Supremo os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.<\/p>\n

O partido alegou no processo que o consignado com desconto em folha pode levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, o que pode comprometer o valor do benefício antes mesmo do dia de pagamento.<\/p>\n

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Superendividamento<\/span>Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600 e impacta cobrança do consignado; entenda<\/a><\/span>‘Mínimo existencial’ é fatia de renda de uma pessoa que não pode ser bloqueada pelas instituições financeiras ou cobrada no crédito consignado<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Votos dos ministros<\/h2>\n
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Em seu voto, Nunes Marques reafirmou sua decisão liminar e afirmou que não há inconstitucionalidade no oferecimento de crédito consignado para os beneficiários que desejarem ter acesso aos empréstimos.<\/p>\n

“Não percebo no texto magno qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado. Os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”, argumentou o ministro.<\/p>\n

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431\/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado, a dois meses da eleição em que foi derrotado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

A norma permite que os descontos em folha podem chegar a até 45% dos benefícios sociais.<\/p>\n

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade em que os ministros do Supremo inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), mas o resultado só foi divulgado na quinta-feira (6).<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Altera\u00e7\u00f5es questionadas pelo PDT est\u00e3o previstas em lei sancionada por Bolsonaro em agosto de 2022, a 2 meses da elei\u00e7\u00e3o em que foi derrotado por Lula<\/p>\n

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