![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/img20230705213914642MED.jpg?fit=300%2C185&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A poucos minutos do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> dos impostos sobre o consumo no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), protocolou um novo parecer sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n Clique aqui para acessar a \u00edntegra do texto.<\/a><\/p>\n O movimento ocorre em meio a um esfor\u00e7o final do parlamentar e do pr\u00f3prio governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em garantir uma base confort\u00e1vel de apoio para aprovar a mat\u00e9ria na noite desta quinta-feira (6).<\/p>\n Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3\/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado na casa legislativa, ele segue para o Senado Federal, onde \u00e9 necess\u00e1rio a mesma vota\u00e7\u00e3o proporcional (ou seja, 49 dos 81).<\/p>\n O novo substitutivo trouxe mudan\u00e7as nas regras de composi\u00e7\u00e3o e de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2012 a por\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que trata dos tributos de entes subnacionais, em substitui\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e ao Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n O texto prev\u00ea que os 26 estados e o Distrito Federal ter\u00e3o um representante cada, enquanto os munic\u00edpios e o pr\u00f3prio DF ser\u00e3o representados por outros 27 membros \u2012 14 eleitos com base nos votos igualit\u00e1rios desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Quanto \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e3o aprovadas as mat\u00e9rias que obtiverem, cumulativamente, os votos da maioria absoluta dos representantes de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o e de representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio o aval da maioria absoluta dos representantes do segundo grupo, formado pelo DF e o conjunto de munic\u00edpios.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a no texto foi a inclus\u00e3o de dispositivo para manter, em car\u00e1ter geral, o diferencial competitivo assegurado \u00e0 Zona Franca de Manaus (ZFM), a \u00e1reas de livre com\u00e9rcio e a zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s acordo firmado entre o governo e a bancada do Amazonas com o governo federal.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m alterou as al\u00edquotas dos regimes favorecidos j\u00e1 previstos em seus substitutivos anteriores. Antes, a previs\u00e3o era que o grupo teria uma redu\u00e7\u00e3o de 50% do tributo pago em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o. Na nova vers\u00e3o, este desconto subiu para 60% (ou seja, o valor recolhido ser\u00e1 40% daquilo que for definido para a al\u00edquota padr\u00e3o).<\/p>\n Est\u00e3o nesta lista as seguintes categorias de produtos e servi\u00e7os:<\/p>\n 1) Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 2) Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n 3) Dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n 4) Medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual;<\/p>\n 5) Servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, de car\u00e1ter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;<\/p>\n 6) Produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>\n 7) Insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e<\/p>\n 8) Produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais.<\/p>\n Em outro ajuste, o deputado Aguinaldo Ribeiro incluiu dispositivo que impede que o Imposto Seletivo (IS) \u2012 que tem por finalidade a cobran\u00e7a sobre bens e servi\u00e7os que provoquem externalidades negativas, ou seja, danos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente \u2012 incida sobre itens que contem com al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/em><\/p>\n The post Reforma tribut\u00e1ria: relator reduz imposto para o agro e faz ajustes em Conselho Federativo; veja novo texto<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Reforma tribut\u00e1ria: relator reduz imposto para o agro e faz ajustes em Conselho Federativo; veja novo texto<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,359,34,801,47,191],"tags":[35],"class_list":["post-24410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-g1","category-instagram-infomoney","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","G1<\/a>","Instagram InfoMoney<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","G1<\/span>","Instagram InfoMoney<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 6 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 6 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 6 de julho de 2023 19:48","modified":"Atualizado em 6 de julho de 2023 19:48"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24410"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24423,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24410\/revisions\/24423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Movimento ocorre em meio a esfor\u00e7o final do parlamentar e do governo em garantir apoio necess\u00e1rio \u00e0 proposta<\/p>\n