{"id":24272,"date":"2023-07-06T09:49:24","date_gmt":"2023-07-06T12:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2180325"},"modified":"2023-07-06T09:49:24","modified_gmt":"2023-07-06T12:49:24","slug":"reforma-tributaria-novo-parecer-tem-cesta-basica-nacional-e-nova-regra-de-transicao-veja-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/06\/reforma-tributaria-novo-parecer-tem-cesta-basica-nacional-e-nova-regra-de-transicao-veja-o-que-mudou\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: novo parecer tem \u2018cesta b\u00e1sica nacional\u2019 e nova regra de transi\u00e7\u00e3o; veja o que mudou"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> dos impostos sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)<\/strong>, apresentou, na noite de quarta-feira (6), um novo parecer sobre o tema no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O movimento ocorre ap\u00f3s uma nova rodada de conversas e negocia\u00e7\u00f5es com governadores, prefeitos, representantes de setores da economia e bancadas no parlamento, em um esfor\u00e7o para constru\u00e7\u00e3o do apoio necess\u00e1rio para o avan\u00e7o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Clique aqui para acessar a \u00edntegra do novo relat\u00f3rio.<\/a><\/p>\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, o presidente da casa legislativa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), trabalha para que a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo ocorra ainda nesta quinta-feira (6).<\/p>\n

Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio m\u00ednimo de 3\/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o para poder avan\u00e7ar. Uma vez aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal, com a mesma exig\u00eancia de qu\u00f3rum proporcional.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/h2>\n

O novo parecer lido em plen\u00e1rio manteve apenas tr\u00eas al\u00edquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2012 que substituir\u00e1 tr\u00eas tributos federais: a Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) \u2012 e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2012 que substituir\u00e1 o estadual Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e o municipal Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n

No novo sistema, o IVA dual contar\u00e1 com uma al\u00edquota padr\u00e3o, outra diferenciada (com redu\u00e7\u00e3o de 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira) e uma terceira zerada. Mas n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o sobre qual tende a ser o patamar necess\u00e1rio de cobran\u00e7a no in\u00edcio do funcionamento pleno do novo regime.<\/p>\n

A maioria dos bens e servi\u00e7os enquadrados no segundo grupo j\u00e1 haviam sido antecipados no documento com diretrizes para a reforma tribut\u00e1ria, elaborado pelo Grupo de Trabalho que se debru\u00e7ou sobre o assunto na C\u00e2mara dos Deputados. S\u00e3o eles:<\/p>\n

1) servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2) servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

3) dispositivos m\u00e9dicos;<\/p>\n

4) medicamentos;<\/p>\n

5) servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;<\/p>\n

6) produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>\n

7) insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal definidos pela legisla\u00e7\u00e3o (que seriam os produtos da cesta b\u00e1sica);<\/p>\n

8) atividades art\u00edsticas e culturais nacionais.<\/p>\n

J\u00e1 na faixa de isen\u00e7\u00e3o estariam alguns medicamentos (como aqueles destinados ao tratamento de doen\u00e7as como c\u00e2ncer) e servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de Ensino Superior \u2012 caso do Prouni (Programa Universidade Para Todos).<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem ser enquadrados nessa hip\u00f3tese os produtores rurais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que obtiverem receita anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es, atualizada anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), e produtores integrados que optarem por ingressar no novo modelo.<\/p>\n

Pela lei mencionada pela proposta, est\u00e1 enquadrado no segundo grupo o produtor agrossilvipastoril, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que, individualmente ou de forma associativa, com ou sem a coopera\u00e7\u00e3o laboral de empregados, se vincula ao integrador por meio de contrato de integra\u00e7\u00e3o vertical, recebendo bens ou servi\u00e7os para a produ\u00e7\u00e3o e para o fornecimento de mat\u00e9ria-prima, bens intermedi\u00e1rios ou bens de consumo final.<\/p>\n

No novo parecer lido pelo relator, foi mantida previs\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiros-fiscais, voltado aos entes subnacionais.<\/p>\n

J\u00e1 entre as principais mudan\u00e7as no novo substitutivo est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma chamada “cesta b\u00e1sica nacional”, com desonera\u00e7\u00e3o completa de tributos sobre os produtos desta categoria. A defini\u00e7\u00e3o da lista de produtos ficaria para lei complementar posterior.<\/p>\n

Na proposta inicial, os produtos da cesta b\u00e1sica, que hoje s\u00e3o isentos de tributos federais, estariam sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o diferenciada, com al\u00edquota de 50% da adotada como refer\u00eancia. Com o novo texto, alguns desses produtos continuariam desonerados para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m inclui dispositivo que prev\u00ea que a transi\u00e7\u00e3o dos IVAs nacional (CBS) e subnacional (IBS) come\u00e7ar\u00e1 ao mesmo tempo, em 2026. Na vers\u00e3o anterior, o segundo iniciaria apenas em 2029.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o para o contribuinte tamb\u00e9m muda. Na vers\u00e3o inicial, o IVA federal come\u00e7aria em 2026 com al\u00edquota teste de 1%. Agora, os dois IVAs entram em vigor a partir de 2026, com al\u00edquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto subnacional.<\/p>\n

Os valores arrecadados com o IBS neste primeiro momento ser\u00e3o utilizados para custear o Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por administrar o tributo de governos estaduais e prefeituras, al\u00e9m de compor o fundo para compensar perdas com o fim de benef\u00edcios do ICMS.<\/p>\n

Outros ajustes<\/strong><\/h2>\n

Durante a leitura do novo parecer ontem em plen\u00e1rio, o relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o texto ainda n\u00e3o traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aprimorada.\u00a0Ele informou que dever\u00e1 conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do Recife, Jo\u00e3o Campos (PSB), em busca de um acordo federativo.<\/p>\n

“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda n\u00e3o constam desta vers\u00e3o apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.<\/p>\n

O Conselho Federativo, segundo ele, ser\u00e1 aprimorado a partir de sugest\u00f5es dos governadores. O objetivo \u00e9 garantir transpar\u00eancia e governan\u00e7a ao novo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o alterados nesta quinta-feira os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica aos munic\u00edpios da parte do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS); e as quest\u00f5es referentes \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), gerida pela Uni\u00e3o; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), gerido por estados e munic\u00edpios. J\u00e1 o IPI vai virar um imposto seletivo.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e1 centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Tamb\u00e9m ser\u00e3o criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n

(com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n

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\"\"Parecer pode ser votado nesta quinta-feira no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda deve passar por novos ajustes, segundo o relator<\/p>\n

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