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O relator do arcabou\u00e7o na C\u00e2mara, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), admitiu, nesta ter\u00e7a-feira (4), que os deputados podem manter as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado. O parlamentar disse que vai ouvir os l\u00edderes partid\u00e1rios para tomar uma decis\u00e3o sobre seu relat\u00f3rio, mas adiantou que algumas lideran\u00e7as avaliam que a Casa pode ser taxada de “malvada” caso volte a incluir, por exemplo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nos limites fiscais.<\/p>\n
Como mostrou o Broadcast Pol\u00edtico<\/i> na \u00faltima sexta-feira, 30, a vice-governadora do DF, Celina Le\u00e3o, entrou em campo para defender que o fundo fique fora do limite de gastos. Correligion\u00e1ria e aliada do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ela \u00e9 a aposta do PP para assumir o governo do Distrito Federal em 2027. No pr\u00f3ximo pleito, o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), n\u00e3o poder\u00e1 concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o vou fazer cavalo de cavalo, mas tem que ter consenso”, declarou Cajado, ao usar uma express\u00e3o para dizer que n\u00e3o vai impor dificuldades se os deputados quiserem modificar seu relat\u00f3rio. “Por exemplo, essa quest\u00e3o do GDF, se todos acharem que n\u00e3o vale a pena a C\u00e2mara ficar de malvada, o que eu vou fazer? A narrativa est\u00e1 errada. Eu vou defender o meu relat\u00f3rio. Mas alguns l\u00edderes me disseram entra na narrativa de que o Senado foi o bonzinho e a C\u00e2mara vai ser maldosa”, emendou.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as feitas pelo Senado no arcabou\u00e7o est\u00e1 pendente da an\u00e1lise do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essa proposta foi enviada pelo governo \u00e0 C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia constitucional. Textos que tramitam com esse dispositivo precisam ser votados em at\u00e9 45 dias, prazo que j\u00e1 venceu. Por isso, o projeto passou a trancar a pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 26, Cajado disse ao Broadcast Pol\u00edtico<\/b> que o Senado havia decidido “politicamente” fazer mudan\u00e7as no texto do arcabou\u00e7o aprovado pelos deputados. Na vis\u00e3o dele, as altera\u00e7\u00f5es que os senadores patrocinaram na proposta, que define as regras para a substitui\u00e7\u00e3o do teto de gastos, foram feitas sem nenhum amparo t\u00e9cnico. “Se depender de mim, volto tudo ao teor do relat\u00f3rio (da C\u00e2mara) que foi feito com justificativas t\u00e9cnicas”, declarou, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Como mostrou hoje o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/b>, as tr\u00eas novas exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, aprovadas pelos senadores, somam R$ 73 bilh\u00f5es fora da trava de despesas da nova regra para controle das contas p\u00fablicas. O c\u00e1lculo \u00e9 da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e leva em considera\u00e7\u00e3o os valores referentes a 2023.<\/p>\n
Al\u00e9m do fundo constitucional do DF, usado para o repasse de recursos para manter as for\u00e7as de seguran\u00e7a em Bras\u00edlia, o relator do arcabou\u00e7o no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), tirou dos limites fiscais o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e as verbas para Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o mais pol\u00eamica feita pelo Senado no arcabou\u00e7o foi a permiss\u00e3o para haver despesas condicionadas no Or\u00e7amento de 2024, aprovada por meio de emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Esse \u00e9 um pleito do Minist\u00e9rio do Planejamento, mas o governo n\u00e3o chegou a procurar Lira para defender o dispositivo.<\/p>\n
As despesas condicionadas dariam ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do ano que vem, de acordo com c\u00e1lculos do Planejamento. Na pr\u00e1tica, isso impediria que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria viesse com cortes em programas que ter\u00e3o a verba recomposta em 2024.<\/p>\n
O limite para as despesas condicionadas, de acordo com a emenda de Randolfe, seria a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds, acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho e o realizado at\u00e9 dezembro do ano.<\/p>\n
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda no Congresso, assim como o ministro da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es. Os dois estiveram no plen\u00e1rio do Senado na hora da vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o, e Tebet disse que o dispositivo abriria espa\u00e7o fiscal para a implementa\u00e7\u00e3o do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
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