Previsto para ser votado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados, o relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 mudan\u00e7as pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta ter\u00e7a-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficar\u00e3o mais claros e haver\u00e1 um novo c\u00e1lculo de transi\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unificar\u00e1 o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
\u201cSugest\u00f5es para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda pol\u00edtica de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia \u00e9 que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o]. A transi\u00e7\u00e3o [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados\u201d, declarou Ribeiro ao sair da C\u00e2mara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Apesar de diversos governadores terem apresentado resist\u00eancias nos \u00faltimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as diverg\u00eancias at\u00e9 esta quarta-feira (5). \u201cTenho convic\u00e7\u00e3o de que amanh\u00e3 esses temas estar\u00e3o endere\u00e7ados. Esses pontos, j\u00e1 t\u00ednhamos um compromisso pol\u00edtico de discutir. Vamos tentar fazer a converg\u00eancia entre os estados no que for poss\u00edvel\u201d, comentou o relator.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Conselho Federativo, que definir\u00e1 as pol\u00edticas fiscais e tribut\u00e1rias, Ribeiro afirmou que o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 mantido, mas a composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais detalhada para dar paridade aos estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o. Pela manh\u00e3, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindica\u00e7\u00f5es dos governadores.<\/p>\n
Sobre o impacto da reforma tribut\u00e1ria sobre a cesta b\u00e1sica, Ribeiro reiterou o compromisso de n\u00e3o onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma defini\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica nacional. \u201cVamos colocar [a defini\u00e7\u00e3o]. Eu j\u00e1 disse que n\u00e3o vamos onerar [a cesta b\u00e1sica]. Hoje sa\u00edram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta b\u00e1sica ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o [de pre\u00e7os] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta\u201d, declarou. O deputado n\u00e3o forneceu mais detalhes de como seria essa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00faltimo fim de semana, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relat\u00f3rio segundo o qual o fim da isen\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre a cesta b\u00e1sica encareceria os itens em 59,83% em m\u00e9dia. Na segunda-feira, durante a instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Assuntos Econ\u00f4micos do Conselh\u00e3o, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, prometeu a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos que comprovem que a cesta b\u00e1sica n\u00e3o ser\u00e1 onerada.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, diversos empres\u00e1rios, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que ser\u00e3o afetados pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), t\u00eam feito lobby nos \u00faltimos dias contra a reforma tribut\u00e1ria. \u201cN\u00e3o fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condi\u00e7\u00e3o de ser fazer lobby na Casa [na C\u00e2mara dos Deputados], a\u00ed sim, somos procurados de manh\u00e3, de tarde e de noite\u201d, declarou.<\/p>\n
Ribeiro tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que permitiria a manuten\u00e7\u00e3o da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados n\u00e3o estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O relator destacou que a reforma prev\u00ea um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, que garantir\u00e1 incentivos concedidos pelos governadores at\u00e9 2032, e que haver\u00e1 um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da Uni\u00e3o em R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 e que passar\u00e3o para R$ 40 bilh\u00f5es anuais a partir de 2033.<\/p>\n
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