![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Felipe-Salto-2-2-1.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A busca pela constru\u00e7\u00e3o de consenso em torno de uma reforma tribut\u00e1ria<\/strong> gerou um excesso de concess\u00f5es setoriais e federativas que distorceram o texto em discuss\u00e3o pelo Congresso Nacional. \u00c9 o que avalia Felipe Salto<\/strong>, economista-chefe da Warren Rena, um dos maiores especialistas em contas p\u00fablicas do pa\u00eds e que tem liderado cr\u00edticas t\u00e9cnicas ao substitutivo apresentado pelo relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n Em entrevista ao InfoMoney<\/strong>, Salto diz que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) virou uma “colcha de retalhos”, com instrumentos, segundo ele, inconstitucionais \u2012 como a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Federativo para gerir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributo criado a partir da unifica\u00e7\u00e3o do estadual Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com o municipal Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) \u2012 e dispositivos ineficazes, como o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Perdas, que, apesar da promessa de acabar com a guerra fiscal, pode gerar uma nova forma de disputa entre entes subnacionais bancada por recursos ilimitados da Uni\u00e3o.<\/p>\n “\u00c9 uma temeridade o que se est\u00e1 propondo, e tudo isso travestido de boas pr\u00e1ticas, isto \u00e9, supostamente alinhadas com o resto do mundo”, diz.<\/p>\n “O Conselho Federativo \u00e9 totalmente desnecess\u00e1rio. Ele foi o canto das sereias entoado ao setor produtivo, que caiu que nem patinho. \u00c9 como se um economista, sozinho, dentro do governo, pudesse lhes garantir que seus cr\u00e9ditos ser\u00e3o pagos assim que acontecer o consumo do bem final”, sustenta.<\/p>\n Para o economista, o \u00f3rg\u00e3o a ser criado para gerir o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) subnacional poderia trazer s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es para a estrutura federativa nacional. “O que se est\u00e1 fazendo a\u00ed \u00e9 um desmonte da federa\u00e7\u00e3o. Esse Conselho \u2012 se esse ovo da serpente for posto \u2012 vai destruir a federa\u00e7\u00e3o brasileira”, afirma.<\/p>\n Especialista em contas p\u00fablicas, Salto tamb\u00e9m v\u00ea riscos fiscais significativos da proposta para o governo federal, que ter\u00e1 que garantir recursos a estados e munic\u00edpios durante a transi\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n “Hoje, todos concedem muitos benef\u00edcios tribut\u00e1rios e isso precisa acabar. J\u00e1 poderia ter acabado, ali\u00e1s, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o do Senado ou de lei ordin\u00e1ria. N\u00e3o precisa virar de cabe\u00e7a para baixo o sistema atual, criando subterf\u00fagios e despesas de centenas de bilh\u00f5es, que ser\u00e3o arcadas pelo contribuinte \u2012 isto \u00e9, haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria de modo retumbante e inquestion\u00e1vel. Ou v\u00e3o turbinar a d\u00edvida p\u00fablica? A alternativa \u00e9 deixar a infla\u00e7\u00e3o comer solta. N\u00e3o creio que seriam irrespons\u00e1veis”, pontua.<\/p>\n Ex-secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo durante a gest\u00e3o de Rodrigo Garcia (PSDB), Salto foi um dos primeiros economistas a apoiar a proposta do novo arcabou\u00e7o fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Agora, ele est\u00e1 na contram\u00e3o de boa parte dos colegas ao alertar para riscos envolvendo o texto em discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Hauly: Reforma tribut\u00e1ria criar\u00e1 nova economia em que impostos sair\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Durante a entrevista, ele fez elogios p\u00fablicos ao atual governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), e seu sucessor no comando da secretaria estadual, Samuel Kinoshita. Ambos t\u00eam resistido a alguns pontos da discuss\u00e3o sobre a PEC 45\/2019.<\/p>\n “O Tarc\u00edsio se mostra republicano ao liderar esse movimento e tentar reverter essa marcha rumo ao abismo”, diz.<\/p>\n “[Ele e o secret\u00e1rio Kinoshita]<\/em> Merecem aplausos em meio a essa sandice em que se transformou o debate sobre o tema, onde quem levanta argumentos contr\u00e1rios ao substitutivo \u00e9 visto como esp\u00e9cie de inimigo. Precipitados s\u00e3o eles, que querem enfiar goela abaixo uma proposta que agrada aos contribuintes, mas \u00e9 na verdade uma venda de gato por lebre escancarada”, prossegue.<\/p>\n Do ponto de vista setorial, Salto tamb\u00e9m critica o que considera um excesso de benef\u00edcios ao agroneg\u00f3cio e ao setor de servi\u00e7os \u2012 segmentos com ampla representatividade no parlamento e que ofereciam resist\u00eancia \u00e0 vers\u00e3o original da PEC 45\/2019.<\/p>\n “Tentaram tapar o sol com a peneira, mas agora, sob a luz do sol, fica clara a estrat\u00e9gia: seguram o texto final at\u00e9 a und\u00e9cima hora, mas dizem que s\u00e3o democr\u00e1ticos, veja voc\u00ea. E seguram o texto para que n\u00e3o possamos criticar as novidades que est\u00e3o abarcando ali”, diz.<\/p>\n “Por que a reforma, hoje, caiu nas gra\u00e7as de certas lideran\u00e7as velhacas do Congresso Nacional? N\u00e3o \u00e9 porque tiveram um rompante de lucidez e tecnicidade, mas porque cedeu-se tanto no texto, que ele virou um apanhado de pleitos setoriais e federativos. Isso n\u00e3o tem a menor chance de dar certo”, vaticina.<\/p>\n Veja os destaques da entrevista:<\/p>\n InfoMoney: O senhor tem argumentado que o substitutivo da reforma tribut\u00e1ria incorporou uma s\u00e9rie de demandas a ponto de ter desfigurado a ideia original e tornado o sistema atual prefer\u00edvel \u00e0 mudan\u00e7a em discuss\u00e3o. Por qu\u00ea? Quais concess\u00f5es fugiram do razo\u00e1vel e tornaram o texto tecnicamente indesej\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Felipe Salto: S\u00e3o diversos os pontos preocupantes do texto substitutivo. Come\u00e7o pelo Conselho Federativo. Ele \u00e9 uma estrutura inconstitucional, que fere o pacto federativo \u2013 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. O Conselho vai arrecadar, normatizar, regulamentar e at\u00e9 mesmo propor lei complementar (conforme mudan\u00e7a do artigo 61 proposta pela PEC) para o IBS. Isso \u00e9 mais poder do que qualquer governador de Estado jamais sonhou em ter. E em nome de qu\u00ea? De garantir as devolu\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de modo autom\u00e1tico ao contribuinte, buscando a chamada n\u00e3o cumulatividade plena do imposto.<\/p>\n Ora, mas do que se trata a n\u00e3o cumulatividade plena? Trata-se de devolver o imposto pago sobre insumos, inclusive servi\u00e7os, utilizados nas etapas intermedi\u00e1rias de produ\u00e7\u00e3o de determinado bem ou servi\u00e7o. \u00d3timo. Mas, cabe pergunta: e se houver cr\u00e9ditos oriundos de notas fraudadas? Quem vai fiscalizar e em que tempo? N\u00e3o se garante esse quesito fundamental. Prevejo, a partir disso, uma avalanche de opera\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o erodir o er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n \u00c9 uma temeridade o que se est\u00e1 propondo, e tudo isso travestido de boas pr\u00e1ticas, isto \u00e9, supostamente alinhadas com o resto do mundo. Balela. Para fazer esse mesmo efeito, bastaria que cada Estado se responsabilizasse pelo devido pagamento ao seu respectivo contribuinte. Argumenta-se que isso levaria a uma desconfian\u00e7a, como existe hoje, no caso do ICMS, em que muitos estados n\u00e3o devolvem o cr\u00e9dito acumulado do ICMS. Mentira. S\u00e3o Paulo \u00e9 exemplo de estado que devolve. Ali\u00e1s, quando estive l\u00e1 na Secretaria da Fazenda, tomamos medidas para acelerar em 70% as devolu\u00e7\u00f5es, de modo respons\u00e1vel fiscalmente, e n\u00e3o essa festa da cocada que se est\u00e1 a propor no texto Constitucional! N\u00e3o \u00e9 um papel de p\u00e3o, n\u00e3o, \u00e9 um texto que integrar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Federativo \u00e9 totalmente desnecess\u00e1rio. Ele foi o canto das sereias entoado ao setor produtivo, que caiu que nem patinho. \u00c9 como se um economista, sozinho, dentro do governo, pudesse lhes garantir que seus cr\u00e9ditos ser\u00e3o pagos assim que acontecer o consumo do bem final. Isto \u00e9, quando o consumidor, l\u00e1 no destino, consumir o bem final, cada contribuinte que adquiriu cr\u00e9ditos nas etapas anteriores ter\u00e1 seu cr\u00e9dito transferido, sem ru\u00eddos e interfer\u00eancias dos estados, por uma conta centralizadora sabe-se Deus gerenciada por quem dentro do tal Conselh\u00e3o. Eu nunca vi algo mais inconstitucional do que isso em mat\u00e9ria federativa.<\/p>\n Garantir a devolu\u00e7\u00e3o adequada dos cr\u00e9ditos e, portanto, a n\u00e3o cumulatividade, \u00e9 importante, mas desde que se respeite a etapa da fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o se comece a jogar dinheiro p\u00fablico de helic\u00f3ptero por cima dos munic\u00edpios brasileiros. Duvido que os \u00f3rg\u00e3os de controle ficassem inertes diante desse disparate completo. Uma coisa \u00e9 ser a favor das ideias da migra\u00e7\u00e3o ao destino, como eu sou e defendo desde que comecei minhas atividades \u00e0 frente da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo, no come\u00e7o de 2022. Outra bem diferente \u00e9 entender que esse Conselho Federativo possa ter algum respaldo t\u00e9cnico relevante, seja jur\u00eddico ou mesmo econ\u00f4mico. \u00c9 uma aventura que ainda pode ser evitada.<\/p>\n \u00c9 por isso que o Governador de S\u00e3o Paulo [Tarc\u00edsio de Freitas]<\/em> est\u00e1 correto e eu o apoio. O Tarc\u00edsio se mostra republicano ao liderar esse movimento e tentar reverter essa marcha rumo ao abismo. Almo\u00e7amos na sexta-feira passada e disse exatamente isso a ele e ao seu Secret\u00e1rio de Estado. Eles est\u00e3o dando o bom combate e contam com meu total apoio como economista, especialista em contas p\u00fablicas e ex-Secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo. Merecem aplausos em meio a essa sandice em que se transformou o debate sobre o tema, onde quem levanta argumentos contr\u00e1rios ao substitutivo \u00e9 visto como esp\u00e9cie de inimigo. Precipitados s\u00e3o eles, que querem enfiar goela abaixo uma proposta que agrada aos contribuintes, mas \u00e9 na verdade uma venda de gato por lebre escancarada.<\/p>\n IM: Quais os outros pontos t\u00e9cnicos em que a proposta est\u00e1 falhando?<\/strong><\/p>\n FS: Ela falha tamb\u00e9m no desenho de estruturas como o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Incentivos do ICMS, esp\u00e9cie de mecanismo para substituir os incentivos do ICMS concedidos atualmente no bojo da Lei Complementar n\u00ba 160\/2017. Na \u00e9poca, infelizmente, S\u00e3o Paulo n\u00e3o segurou essa lei, chamada lei da convalida\u00e7\u00e3o, que representou esp\u00e9cie de licen\u00e7a para matar na guerra fiscal entre os estados. Hoje, todos concedem muitos benef\u00edcios tribut\u00e1rios e isso precisa acabar. J\u00e1 poderia ter acabado, ali\u00e1s, por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o do Senado ou de lei ordin\u00e1ria. N\u00e3o precisa virar de cabe\u00e7a para baixo o sistema atual, criando subterf\u00fagios e despesas de centenas de bilh\u00f5es, que ser\u00e3o arcadas pelo contribuinte \u2012 isto \u00e9, haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria de modo retumbante e inquestion\u00e1vel. Ou v\u00e3o turbinar a d\u00edvida p\u00fablica? A alternativa \u00e9 deixar a infla\u00e7\u00e3o comer solta. N\u00e3o creio que seriam irrespons\u00e1veis, at\u00e9 porque confio no comando que o ministro Fernando Haddad tem imprimido nas quest\u00f5es fiscais. Fui o primeiro economista de contas p\u00fablicas a apoiar o arcabou\u00e7o fiscal, quando todos (que agora aplaudem a tribut\u00e1ria e, por tabela e de modo envergonhado, aplaudem tamb\u00e9m o arcabou\u00e7o) estavam a criticar, por todos os cantos.<\/p>\n O tal fundo \u00e9 muito ruim, porque h\u00e1 nele um dispositivo, o par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 11, que garante compensa\u00e7\u00e3o infinita da Uni\u00e3o, desde que os incentivos se mostrem “adequados” aos preceitos da famigerada Lei Complementar 160. \u00c9 que ningu\u00e9m l\u00ea o texto no detalhe, meu caro. Isso que preocupa. Apoiar teses, at\u00e9 minha av\u00f3. Quero ver ler cada dispositivo e engolir em seco barbaridades como esta.<\/p>\n A outra, a terceira dessa s\u00e9rie de piores itens do substitutivo, refere-se ao c\u00e1lculo das al\u00edquotas do IBS e da CBS. Ser\u00e1 feito pelo TCU e pelo Senado, adivinhe com apoio de quem? Do singelo Conselho Federativo \u2012 sim, aquele que o [Bernard] Appy vive dizendo que n\u00e3o ter\u00e1 poder algum, que s\u00f3 servir\u00e1 para funcionar como clearing (conta em que se debitam e creditam opera\u00e7\u00f5es de diversos players para, na mesma data, fechar sempre zerada) entre os estados, munic\u00edpios e contribuintes. N\u00e3o \u00e9 nada disso. Eu afirmo, como especialista em contas p\u00fablicas e ex-Secret\u00e1rio de Estado, que o que se est\u00e1 fazendo a\u00ed \u00e9 um desmonte da federa\u00e7\u00e3o. Esse Conselho \u2012 se esse ovo da serpente for posto \u2012 vai destruir a federa\u00e7\u00e3o brasileira. Escreva o que estou dizendo. Mesmo que a C\u00e2mara atropele e aprove, minha esperan\u00e7a est\u00e1 no Senado, onde h\u00e1 vida inteligente e esp\u00edrito p\u00fablico \u00e0 altura de barrar essa empreitada.<\/p>\n IM: Entraves federativos parecem um dos principais desafios para a constru\u00e7\u00e3o de um texto de consenso para a reforma tribut\u00e1ria. O n\u00edvel de entendimento entre os governadores diminuiu da legislatura passada para a atual? O que aconteceu?<\/strong><\/p>\n FS: Nunca houve entendimento relevante algum sobre essa proposta que est\u00e1 na mesa. O Comsefaz chegou a apreciar, isso ainda antes de eu chegar \u00e0 Secretaria da Fazenda, com o Rodrigo [Garcia], uma vers\u00e3o da proposta denominada PEC 110. Mas isso estava longe de representar algo detalhado e pr\u00f3ximo do que se est\u00e1 votando na C\u00e2mara dos Deputados neste momento. A quest\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es sempre foi um impasse, a quest\u00e3o da autonomia federativa, idem. Tentaram tapar o sol com a peneira, mas agora, sob a luz do sol, fica clara a estrat\u00e9gia: seguram o texto final at\u00e9 a und\u00e9cima hora, mas dizem que s\u00e3o democr\u00e1ticos, veja voc\u00ea. E seguram o texto para que n\u00e3o possamos criticar as novidades que est\u00e3o abarcando ali.<\/p>\n Veja, no texto preliminar, o mol de exce\u00e7\u00f5es para agroneg\u00f3cio, servi\u00e7os e que tais. E tudo de modo nebuloso, sujeito a leis complementares e arb\u00edtrios posteriores. \u00c9 mais ou menos assim: \u2018fecha o olho, pula na \u00e1gua, pois est\u00e1 bem quentinha, e depois a gente v\u00ea como faz. Quem n\u00e3o aceita isso, \u00e9 segregado. Pouco me importa\u2019.<\/p>\n Posso dizer que estou tranquil\u00edssimo em rela\u00e7\u00e3o ao que defendo desde h\u00e1 um bom tempo e partir dos estudos que desenvolvo \u2012 muitos, inclusive, bebendo nas fontes de especialistas que hoje est\u00e3o seduzidos pela chance de aprovar qualquer coisa. Aprovar qualquer coisa, muitas vezes, \u00e9 bem pior do que n\u00e3o aprovar nada, sobretudo no caso da reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 um sistema complexo, onde n\u00e3o se pode usar uma chave de fenda para consertar uma engrenagem t\u00e3o delicada quanto a de um rel\u00f3gio de bolso. N\u00e3o \u00e9 o caso de dizer: \u2018ah, mas vamos pelo IVA, pelo destino e pela n\u00e3o cumulatividade\u2019. Isso todos vamos e somos. A quest\u00e3o \u00e9 outra, o buraco \u00e9 bem mais embaixo.<\/p>\n IM: O senhor vislumbra alguma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para a guerra fiscal que n\u00e3o onere excessivamente a Uni\u00e3o (via compensa\u00e7\u00f5es excessivas atrav\u00e9s do fundo criado para isso) ou o contribuinte (a partir de aumento de carga tribut\u00e1ria)?<\/strong><\/p>\n FS: A guerra fiscal s\u00f3 ser\u00e1 resolvida com o fim das al\u00edquotas interestaduais do ICMS, como proponho h\u00e1 mais de um ano. A outra possibilidade \u00e9 por meio de um IVA, com o IBS, totalmente no destino. A complica\u00e7\u00e3o do IBS \u00e9 que envolve munic\u00edpios, acoplando-se o ISS, algo que definitivamente n\u00e3o \u00e9 o momento de se fazer. \u00c9 preciso resolver um problema por vez neste tema.<\/p>\n De um jeito ou de outro, h\u00e1, sim, que haver compensa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o como se est\u00e1 propondo, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o. Vamos ter bem claro, pois \u00e9 isso que se est\u00e1 propondo no artigo 11, par\u00e1grafo 8\u00ba, do substitutivo: uma compensa\u00e7\u00e3o infinita dos incentivos por parte da Uni\u00e3o, e com prazo at\u00e9 2032. Ou seja, o imposto no destino, integral, s\u00f3 vem em uma d\u00e9cada. At\u00e9 l\u00e1, todos os incentivos garantidos, mas agora com dinheiro da vi\u00fava de sempre, a Uni\u00e3o Federal.<\/p>\n Eu faria totalmente diferente. Faria apenas um fundo de desenvolvimento regional, com contrapartidas e volume de recursos delimitado. \u2018Ah, mas assim n\u00e3o passa\u2019. Ent\u00e3o, que n\u00e3o passe! V\u00e3o enterrar as contas p\u00fablicas e a economia em nome de qu\u00ea? De garantir devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para contribuinte chor\u00e3o, que hoje est\u00e1 montado em cima de uma montanha de incentivos, cr\u00e9ditos e regimes especiais de toda sorte? N\u00e3o \u00e9 assim que se faz uma reforma. V\u00e3o avan\u00e7ar, como eu vaticinei, se for assim, mas ainda tenho esperan\u00e7a de que n\u00e3o, com uma grande irresponsabilidade.<\/p>\n Hoje as esperan\u00e7as se depositam em figuras que est\u00e3o se mostrando gigantes, como o governador Tarc\u00edsio, a quem franqueio, agora de p\u00fablico pleno apoio. Ele est\u00e1 sendo republicano e correto, freando essa marcha da insensatez.<\/p>\n IM: J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Desenvolvimento Regional, qual seria uma regra tecnicamente justa para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos?<\/strong><\/p>\n FS: Se fosse eliminada a ideia absurda do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Incentivos sem limite or\u00e7ament\u00e1rio e fiscal, ent\u00e3o poder\u00edamos discutir esse fundo de desenvolvimento, que \u00e9 uma boa ideia e sobre a qual eu j\u00e1 falava no ano passado. Pode-se fixar um limite de recursos e uma gama de objetivos bastante claros, voltados ao investimento p\u00fablico de boa qualidade, passando por avalia\u00e7\u00e3o ex ante e ex post, e com projetos aprovados e fixados em PPA e LOA de cada ente.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 brincadeira, tem de ser coisa s\u00e9ria. Do jeito que est\u00e3o discutindo, caminha-se para um novo FPE, que, como mostrei na minha disserta\u00e7\u00e3o de mestrado pela FGV-SP, n\u00e3o serviu para absolutamente nada em termos de redu\u00e7\u00e3o de disparidades regionais e desigualdades entre os estados. O crit\u00e9rio deve ser o de combate \u00e0 pobreza e est\u00edmulo ao investimento produtivo. \u00c9 simples assim. E dif\u00edcil de fazer, pois envolve convencimento e boa articula\u00e7\u00e3o. Por que a reforma, hoje, caiu nas gra\u00e7as de certas lideran\u00e7as velhacas do Congresso Nacional? N\u00e3o \u00e9 porque tiveram um rompante de lucidez e tecnicidade, mas porque cedeu-se tanto no texto, que ele virou um apanhado de pleitos setoriais e federativos. Isso n\u00e3o tem a menor chance de dar certo.<\/p>\n IM: E do ponto de vista setorial? Quais s\u00e3o suas preocupa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n FS: S\u00e3o muitas. Sou defensor \u00e1rduo da ind\u00fastria nacional, o meu lado desenvolvimentista. Sempre me defini como um desenvolvimentista fiscalista. Agora, devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 assim como se est\u00e1 prometendo, por meio de uma conta central que ningu\u00e9m vai poder controlar (e, com \u201cningu\u00e9m\u201d, n\u00e3o estou dizendo especialistas em contas p\u00fablicas, mas governadores de Estado). Ora, isso \u00e9 impens\u00e1vel.<\/p>\n Setorialmente falando, \u00e9 preciso garantir um sistema que preveja tratamento homog\u00eaneo e justo, com est\u00edmulo a investimento e exporta\u00e7\u00f5es l\u00edquidas. \u00c9 assim que voltaremos a crescer. Isso n\u00e3o est\u00e1 garantido no texto em tramita\u00e7\u00e3o. Infelizmente, diz-se que est\u00e1, mas n\u00e3o est\u00e1. L\u00e1, h\u00e1 uma colcha de retalhos, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 50% e at\u00e9 de 100% para diversos itens e servi\u00e7os. Uma verdadeira \u00f3pera-bufa em forma de PEC.<\/p>\n IM: Qual \u00e9 o risco de o texto atual implicar em aumento efetivo de carga tribut\u00e1ria? Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n FS: Primeiro, n\u00e3o se sabe nem sequer as al\u00edquotas da CBS e do IBS. \u00c9 mentira que n\u00e3o se poderia saber desde j\u00e1. \u00c9 preciso fixar al\u00edquotas e, depois, sim, fazer eventuais calibragens. N\u00e3o podem jogar o contribuinte, o ente federado e toda a sociedade num verdadeiro mergulho no escuro. Minha impress\u00e3o \u00e9 de que a al\u00edquota agregada ficar\u00e1 pr\u00f3xima de 30% depois das exce\u00e7\u00f5es introduzidas. Al\u00e9m disso, a carga ser\u00e1 pressionada porque n\u00e3o se est\u00e1 a fazer uma reforma do lado da despesa, tampouco uma reforma dos gastos tribut\u00e1rios. Aqui, a inten\u00e7\u00e3o do ministro Haddad est\u00e1 correta. Deveriam focar nisso, em rever o meio trilh\u00e3o de ren\u00fancias tribut\u00e1rias, e n\u00e3o em aprovar de modo for\u00e7ado uma reforma mal-ajambrada como esta que a\u00ed est\u00e1. Caso contr\u00e1rio, o resultado ser\u00e1, sim, manuten\u00e7\u00e3o ou mesmo aumento da carga tribut\u00e1ria, at\u00e9 para comportar os gastos infind\u00e1veis com os fund\u00f5es fura-teto.<\/p>\n IM: A proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 vendida como solu\u00e7\u00e3o para a cumulatividade, com cobran\u00e7a no destino, maior transpar\u00eancia sobre a cobran\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o do elevado contencioso existente no pa\u00eds. Qual \u00e9 o resultado que o senhor espera caso o texto apresentado pelo relator seja aprovado?<\/strong><\/p>\n FS: Ela poderia levar a isso se fosse consertada. Mas n\u00e3o se quer ouvir cr\u00edtica. Eu mesmo j\u00e1 tentei. Mandam emiss\u00e1rios, veja voc\u00ea, para tentar nos calar. Isso \u00e9 um absurdo e, quanto mais fazem, mais eu falo e cito tecnicamente os erros que est\u00e3o cometendo, porque j\u00e1 fiz ao pr\u00f3prio Appy, meu amigo pessoal e que considero muito.<\/p>\n O texto poderia ser pra l\u00e1 de aprimorado, sem Conselho Federativo, separando-se em etapas \u2012 primeiro, a CBS; segundo o ICMS no destino; e terceiro, o IBS. As duas primeiras j\u00e1 poderiam ter ocorrido por lei ordin\u00e1ria e resolu\u00e7\u00e3o, no caso do ICMS no destino. Por que enfiar tudo na Constitui\u00e7\u00e3o e sob o guarda-chuva de estruturas estranhas ao pacto federativo, como esse Conselho?\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o, e, quando questionados, dizem que \u00e9 essencial. \u00c9 mesmo? Expliquem em qu\u00ea, por favor?<\/p>\n A n\u00e3o cumulatividade pode ser plenamente garantida pelos estados. E eu vou explicar com um exemplo, para derrubar definitivamente a argumenta\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Imagine um produtor rural que venda um insumo para um manufatureiro de outro estado por R$ 100,00. Suponha que a al\u00edquota do IBS fosse de 30%. Ent\u00e3o, o estado que vendeu o insumo teria de repassar R$ 30,00 de receita de imposto para o estado de destino, pois o primeiro manufatureiro produziu a sua mercadoria, que foi vendida ent\u00e3o a um segundo manufatureiro, em outro estado, por R$ 200,00. O imposto seria de R$ 60,00. Sim, mas h\u00e1 um cr\u00e9dito da etapa passada equivalente a R$ 30,00, a ser devolvido pelo estado do primeiro manufatureiro a este contribuinte. Al\u00e9m disso, esse segundo estado repassar\u00e1 os R$ 60,00 de cr\u00e9dito para frente, pois o segundo manufatureiro vendeu, no nosso exemplo, sua mercadoria final para um consumidor (que n\u00e3o \u00e9 contribuinte) no mesmo estado, ao pre\u00e7o de R$ 300,00. O imposto \u00e9 de R$ 90,00.<\/p>\n Assim, nessa etapa final, o estado de destino ter\u00e1 arrecadado R$ 90,00 e mais os R$ 60,00 recebidos do segundo estado, que vai devolver para o seu contribuinte (ap\u00f3s fiscalizar todas as notas devidamente), restando a ele (estado de destino), o imposto de R$ 90,00. O primeiro manufatureiro recebeu, do pr\u00f3prio estado onde opera, seu cr\u00e9dito de R$ 30,00, e o segundo manufatureiro, o seu cr\u00e9dito de R$ 60,00. Tudo resolvido sem Conselho Federativo algum. Voil\u00e0. Por que n\u00e3o discutem isso? Outros j\u00e1 propuseram.<\/p>\n O Appy esteve na Secretaria da Fazenda me visitando no ano passado, isso h\u00e1 cerca de um ano, e apresentou essa ideia de Ag\u00eancia Centralizadora, como era chamada na \u00e9poca. Eu e os t\u00e9cnicos excepcionais da Fazenda Estadual, auditores fiscais da receita, com vasta experi\u00eancia, que j\u00e1 vivenciaram muitas experi\u00eancias de Confaz, reformas etc, mostramos que era uma m\u00e1 ideia. Mas n\u00e3o ouvem ningu\u00e9m. E hoje falam que estou querendo trazer ideias novas na \u00faltima hora. Outra mentira. Estou falando h\u00e1 tempos. E olha que falo pelos cotovelos (risos), sempre com base nas an\u00e1lises t\u00e9cnicas.<\/p>\n The post Reforma tribut\u00e1ria virou venda de gato por lebre escancarada, diz Felipe Salto<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Reforma tribut\u00e1ria virou venda de gato por lebre escancarada, diz Felipe Salto<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[550,276,359,69,5841,34,556,130,47,191],"tags":[35],"class_list":["post-24008","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bernard-appy","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-economia","category-felipe-salto","category-g1","category-impostos","category-ministerio-da-fazenda","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Bernard Appy<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","Economia<\/a>","Felipe Salto<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["Bernard Appy<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","Economia<\/span>","Felipe Salto<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 4 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 4 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 4 de julho de 2023 17:00","modified":"Atualizado em 4 de julho de 2023 17:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24008"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24009,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24008\/revisions\/24009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Em entrevista ao InfoMoney, Salto diz que PEC virou “colcha de retalhos”, com excesso de concess\u00f5es setoriais e federativas que n\u00e3o devem funcionar<\/p>\n