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O primeiro dia de “esfor\u00e7o concentrado” na C\u00e2mara dos Deputados para a vota\u00e7\u00e3o de pautas econ\u00f4micas n\u00e3o foi exatamente como o esperado. A ideia inicial que vinha sendo trabalhada era votar na segunda-feira (3), o projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para poder abrir caminho para outros temas cruciais, como a reforma tribut\u00e1ria, pudessem ser votados at\u00e9 a sexta-feira. Mas, com qu\u00f3rum baixo e sem consenso sobre o texto, a vota\u00e7\u00e3o do projeto do Carf ficou para esta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
Nem o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), por\u00e9m, garantiu que a vota\u00e7\u00e3o desse projeto ser\u00e1 feita hoje. O relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou ontem seu parecer. A partir de agora, ele deve fazer uma rodada de conversas com as bancadas partid\u00e1rias para negociar pontos da proposta.<\/p>\n
“N\u00e3o tem esse compromisso (de votar o projeto do Carf nesta ter\u00e7a). Vamos ver. O relator ficou de conversar com as bancadas. \u00c9 um assunto sens\u00edvel para o Pa\u00eds, para o governo e para os grandes contribuintes”, disse Lira. O presidente da Casa ponderou que o Congresso sempre tem resist\u00eancias \u00e0 Receita e disse que o texto precisa ser equilibrado.<\/p>\n
O Carf \u00e9 o tribunal que julga conflitos tribut\u00e1rios, como a aplica\u00e7\u00e3o de multas pela Receita Federal. O voto de qualidade desempatava os julgamentos a favor do governo, mas foi extinto em 2020 pelo Congresso, quando passou a valer o desempate a favor do contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo retomou o instrumento por meio de Medida Provis\u00f3ria (MP), como parte de um esfor\u00e7o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas e, dessa forma, melhorar a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A MP caducou sem ser votada, mas o governo, ent\u00e3o, enviou projeto de lei com o mesmo conte\u00fado. Apesar da dificuldade de se chegar a um consenso sobre o Carf, Lira est\u00e1 decidido a aprovar a mat\u00e9ria, classificada por ele como uma das prioridades da Casa nesta semana. Haddad chegou a ligar para parlamentares para convenc\u00ea-los a aprovar a proposta.<\/p>\n
O relator manteve em seu parecer a retomada “voto de qualidade”, ou seja, com desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do \u00f3rg\u00e3o, mas excluiu as multas cobradas aos contribuintes em caso de derrota, como estabelecido pelo acordo firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
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