{"id":23875,"date":"2023-07-04T08:40:47","date_gmt":"2023-07-04T11:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2177899"},"modified":"2023-07-04T08:40:47","modified_gmt":"2023-07-04T11:40:47","slug":"lula-sanciona-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-empresas-poderao-ser-multadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/04\/lula-sanciona-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-empresas-poderao-ser-multadas\/","title":{"rendered":"Lula sanciona igualdade salarial entre homens e mulheres; empresas poder\u00e3o ser multadas"},"content":{"rendered":"

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085\/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.<\/p>\n

O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais.<\/p>\n

Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.<\/p>\n

Caso haja irregularidades, a multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional, sendo o teto R$ 4 mil.<\/p>\n

Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.<\/p>\n

“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.<\/p>\n

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo”, acrescentou Lula.<\/p>\n

Outras medidas previstas para a garantia da igualdade salarial são:<\/p>\n