{"id":23817,"date":"2023-07-03T15:00:41","date_gmt":"2023-07-03T18:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2177222"},"modified":"2023-07-03T15:00:41","modified_gmt":"2023-07-03T18:00:41","slug":"mudancas-no-arcabouco-fiscal-aprovadas-no-senado-devem-enfrentar-dificuldade-na-camara-projetam-analistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/03\/mudancas-no-arcabouco-fiscal-aprovadas-no-senado-devem-enfrentar-dificuldade-na-camara-projetam-analistas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o fiscal aprovadas no Senado devem enfrentar dificuldade na C\u00e2mara, projetam analistas"},"content":{"rendered":"

\"Claudio<\/p>\n

O conjunto de mudan\u00e7as aprovadas pelo Senado Federal no projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023) n\u00e3o deve ter vida f\u00e1cil no retorno da mat\u00e9ria para an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u00c9 o que esperam os analistas pol\u00edticos consultados na 46\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Bar\u00f4metro do Poder<\/strong>,\u00a0levantamento feito mensalmente pelo\u00a0InfoMoney<\/strong> com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discuss\u00e3o na pol\u00edtica nacional. Acesse \u00e0 \u00edntegra clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

O estudo, realizado entre os dias 28 e 30 de junho, mostra que, de seis mudan\u00e7as no texto implementadas, apenas a retirada da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) da regra de limite de despesas \u00e9 vista com chance razo\u00e1vel de sensibilizar os deputados.<\/p>\n

Para 46% dos analistas consultados, s\u00e3o altas ou muito altas as chances de a casa legislativa manter a exce\u00e7\u00e3o aprovada pelos senadores a este ponto espec\u00edfico da nova regra fiscal. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a, al\u00e9m de facilitar a libera\u00e7\u00e3o de recursos para o fundo educacional, poderia abrir espa\u00e7o para o crescimento de outras despesas sujeitas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n

O Bar\u00f4metro do Poder<\/strong> mostra que 31% dos entrevistados veem chances baixas de a exclus\u00e3o do Fundeb ser mantida na C\u00e2mara. Outros 23% atribuem probabilidade moderada para o evento. Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade m\u00e9dia atribu\u00edda pelos especialistas para a manuten\u00e7\u00e3o deste ponto inclu\u00eddo pelos senadores ao substitutivo \u00e9 3,23 \u2012 bem perto do meio do caminho, o que indica cautela nas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A retirada do Fundeb do limite de despesas foi vocalizada sobretudo pelos senadores Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o Brasil-TO), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e acabou acatada no pr\u00f3prio substitutivo do relator na casa legislativa, o senador Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n

Tamb\u00e9m entraram no texto outras duas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra. Uma para as transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por press\u00e3o da bancada do DF. E outra de despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, por emenda de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) \u2012 advers\u00e1rio pol\u00edtico do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Dessas duas mudan\u00e7as, os analistas acreditam que a primeira tem mais chances de angariar apoio dos deputados para continuar no texto que ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Ainda assim, a expectativa majorit\u00e1ria \u00e9 que ambas fiquem pelo caminho.<\/p>\n

Para 46%, s\u00e3o muito baixas as chances de as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o ficarem efetivamente de fora do limite de despesas previsto no novo arcabou\u00e7o fiscal. Outros 15% atribuem probabilidade baixa. E apenas 8% veem chances elevadas de o dispositivo ser mantido na vers\u00e3o final.<\/p>\n

J\u00e1 do lado do FCDF, 23% atribuem probabilidade alta ou muito alta de os recursos entrarem no rol de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra. Outros 46%, por\u00e9m, veem chances reduzidas de isso acontecer.<\/p>\n

Considerando uma escala de 1 a 5, a probabilidade m\u00e9dia atribu\u00edda pelos analistas para a manuten\u00e7\u00e3o de cada um desses pontos \u00e9 de 2,00 e 2,77 respectivamente.<\/p>\n

O relator do arcabou\u00e7o fiscal na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), j\u00e1 manifestou contrariedade \u00e0s mudan\u00e7as implementadas pelo Senado Federal ao texto e defendeu a retomada da vers\u00e3o anterior.<\/p>\n

Para ele, os senadores n\u00e3o apresentaram “justificativas t\u00e9cnicas” para excluir da regra fiscal os gastos com o Fundeb, o FCDF e as despesas com ci\u00eancia tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. “O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente as suas altera\u00e7\u00f5es, sem qualquer amparo do ponto de vista t\u00e9cnico”, disse.<\/p>\n

“Se depender de mim, volto tudo ao teor do meu relat\u00f3rio, que foi feito, para cada ponto alterado, com justificativas t\u00e9cnicas”, pontuou.<\/p>\n

O Bar\u00f4metro do Poder<\/strong> tamb\u00e9m capturou ceticismo dos analistas pol\u00edticos quando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o por parte dos deputados de altera\u00e7\u00e3o que facilita a execu\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (PLOA) de 2024 pelo governo federal.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado Federal, o relator Omar Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), l\u00edder do governo no Congresso Nacional.<\/p>\n

O dispositivo autoriza que o governo utilize estimativa para a diferen\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o cheia no ano e a apurada no per\u00edodo considerado para corre\u00e7\u00e3o do \u201cteto\u201d de gastos para incluir programa\u00e7\u00f5es de despesas prim\u00e1rias. Tal execu\u00e7\u00e3o, contudo, ficaria condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de projeto de lei de cr\u00e9dito adicional com a amplia\u00e7\u00e3o do limite individualizado em quest\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Randolfe, a mudan\u00e7a evitaria o corte de aproximadamente R$ 32 bilh\u00f5es no PLOA \u2212 o que, nas suas palavras, poderia afetar “investimento em rodovias, saneamento e conten\u00e7\u00e3o de encostas, al\u00e9m de despesas correntes como emiss\u00e3o de passaportes e funcionamento do INSS e servi\u00e7os assistenciais para acesso da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel a benef\u00edcios sociais como Bolsa Fam\u00edlia, BPC, aposentadoria e pens\u00e3o”.<\/p>\n

Apesar da justificativa, 53% dos analistas pol\u00edticos consultados veem baixa chance de a mudan\u00e7a ser mantida durante nova an\u00e1lise pelos deputados. Apenas 8% atribuem probabilidade muito elevada de isso acontecer. Na escala de 1 a 5, a probabilidade m\u00e9dia atribu\u00edda pelos especialistas para a manuten\u00e7\u00e3o do dispositivo na vers\u00e3o final do texto ficou em 2,46.<\/p>\n

A taxa est\u00e1 levemente abaixo de outras duas modifica\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito feitas pelos senadores no texto: 1) a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, composto por representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU); e 2) a inclus\u00e3o da poss\u00edvel aliena\u00e7\u00e3o de ativos e privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais no conjunto de medidas de ajuste fiscal previstas no texto.<\/p>\n

A probabilidade m\u00e9dia atribu\u00edda pelos analistas consultados para a manuten\u00e7\u00e3o de cada um desses pontos na vers\u00e3o final do projeto \u00e9 de 3,00 e 2,54, nesta ordem.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Esta edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Bar\u00f4metro do Poder<\/strong>\u00a0ouviu 10 consultorias pol\u00edticas \u2013 Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Medley Global Advisors; Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas; Ponteio Pol\u00edtica; Prospectiva Consultoria; Pulso P\u00fablico; Tend\u00eancias Consultoria Integrada; e XP Pol\u00edtica \u2013 e 3 analistas independentes \u2013 Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.<\/p>\n

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados s\u00e3o divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos coment\u00e1rios.<\/p>\n

Clique aqui para acessar a \u00edntegra<\/u><\/a>.<\/p>\n

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\"ClaudioEspecialistas consultados pelo InfoMoney consideram retirada de despesas com ci\u00eancia e tecnologia do limite de gastos a altera\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil de prosperar<\/p>\n

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