{"id":23775,"date":"2023-07-03T10:57:06","date_gmt":"2023-07-03T13:57:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2176949"},"modified":"2023-07-03T10:57:06","modified_gmt":"2023-07-03T13:57:06","slug":"secretarios-de-fazenda-dos-estados-reivindicam-alteracoes-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/03\/secretarios-de-fazenda-dos-estados-reivindicam-alteracoes-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rios de Fazenda dos estados reivindicam altera\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Em reuni\u00e3o, na quinta-feira (29), com o relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados fizeram v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es. Entre elas, o aumento dos repasses da Uni\u00e3o para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, dos atuais R$ 40 bilh\u00f5es anuais para R$ 75 bilh\u00f5es. O fundo pretende compensar os estados pelo fim da guerra fiscal.<\/p>\n

A guerra era travada com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS para atrair f\u00e1bricas. Como o ICMS ser\u00e1 extinto, o relator prop\u00f4s este fundo e mais um outro, tamb\u00e9m com recursos da Uni\u00e3o, para garantir os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos at\u00e9 2032. Este segundo fundo teria recursos de R$ 160 bilh\u00f5es no total, mas o presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, do Rio Grande do Norte, disse na reuni\u00e3o que o total \u00e9 insuficiente.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Ainda sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, os secret\u00e1rios pedem uma defini\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Embora alguns estados sejam contr\u00e1rios, a sugest\u00e3o foi a de que os estados mais pobres recebam mais.<\/p>\n

\u201cFoi uma delibera\u00e7\u00e3o quase que un\u00e2nime que esse crit\u00e9rio de divis\u00e3o do fundo n\u00e3o seja delegado para uma lei complementar e esteja no texto constitucional, para dar seguran\u00e7a aos estados, mesmo com essa diverg\u00eancia\u201d, disse Xavier.<\/p>\n

De acordo com ele, a configura\u00e7\u00e3o dos fundos deve mudar porque os secret\u00e1rios tamb\u00e9m querem come\u00e7ar a transi\u00e7\u00e3o para os novos tributos junto com a Uni\u00e3o. A proposta do relator era que a Uni\u00e3o come\u00e7asse primeiro a testar a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) com uma al\u00edquota simb\u00f3lica, substituindo PIS e Cofins. J\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, gerido por estados e munic\u00edpios, vai substituir ICMS e ISS.<\/p>\n

Xavier tamb\u00e9m falou em uma transi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o menor, de 26 anos, em vez dos 50 propostos por Aguinaldo Ribeiro. Essa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 para evitar perdas bruscas de receitas com a cobran\u00e7a dos novos tributos no local de consumo e n\u00e3o no de produ\u00e7\u00e3o. Uma esp\u00e9cie de seguro, pago por todos, se encarregaria de redistribuir o dinheiro.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, os estados solicitaram a gest\u00e3o do novo Imposto Seletivo, que deve substituir principalmente o IPI. Ele deve ser usado para sobretaxar produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que manteve no texto a distribui\u00e7\u00e3o de 60% do seletivo para estados e munic\u00edpios, como acontece hoje com o IPI, e acredita que a Uni\u00e3o n\u00e3o deve aceitar uma mudan\u00e7a.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, explicou que existem diverg\u00eancias sobre todas as propostas discutidas com o relator e que elas foram tiradas por maioria. Uma das principais diverg\u00eancias \u00e9 sobre a arrecada\u00e7\u00e3o centralizada dos tributos. O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, j\u00e1 disse que isso seria uma perda de autonomia para os estados.<\/p>\n

Segundo Aguinaldo Ribeiro, governadores, prefeitos e Uni\u00e3o t\u00eam que ser ouvidos novamente; por\u00e9m, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, n\u00e3o pretende adiar a vota\u00e7\u00e3o, prevista para a semana que vem.<\/p>\n

\u201cNotadamente, n\u00f3s vamos, nas pr\u00f3ximas horas, intensificar as conversas para definir calend\u00e1rio, todos estes pontos. Temos reuni\u00e3o com a Fazenda. Vamos cumprir aquilo que nos foi dado como calend\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

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\"\"Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, os secret\u00e1rios pedem uma defini\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos<\/p>\n

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