A C\u00e2mara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esfor\u00e7os para aprovar a reforma tribut\u00e1ria. Com esse objetivo, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), antecipou para a noite de domingo (2) a reuni\u00e3o de l\u00edderes que geralmente acontece na segunda ou na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Lira quer chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver d\u00favidas e discord\u00e2ncias que ainda podem haver sobre a reforma. O Congresso entra em recesso no dia 14.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara informou ainda que est\u00e1 disposto a receber em Bras\u00edlia, nos pr\u00f3ximos dias, governadores que queiram falar sobre a reforma tribut\u00e1ria. Isso porque o texto pode alterar o funcionamento da arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Lira disse que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa da sexta-feira (7).<\/p>\n
Para isso, ele determinou que n\u00e3o haja nesta semana sess\u00f5es das CPIs em funcionamento na C\u00e2mara nem sess\u00f5es das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Ele tamb\u00e9m determinou que n\u00e3o haja audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma tramita\u00e7\u00e3o mais complexa do que votar, por exemplo, um projeto de lei.<\/p>\n
O governo tem na reforma tribut\u00e1ria uma de suas prioridades para este primeiro ano do mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A ideia \u00e9 que esta primeira etapa da reforma, que pretende modernizar a cobran\u00e7a dos impostos sobre o consumo, diminua a burocracia para as empresas, facilite o recolhimento dos tributos e encerre distor\u00e7\u00f5es do atual modelo, que geram custos para produtores e consumidores.<\/p>\n
Lira, que nem sempre tem apoiado as propostas do governo, vem afirmando que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma pauta importante para todo o pa\u00eds, e n\u00e3o apenas para os interesses da gest\u00e3o Lula.<\/p>\n
O texto do relator na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado h\u00e1 pouco mais de 10 dias.<\/p>\n
O projeto do arcabou\u00e7o fiscal, que passou por modifica\u00e7\u00f5es no Senado, tamb\u00e9m pode ser analisado pelos deputados. Mas, para isso, a C\u00e2mara tem que votar o projeto de lei que estabelece uma regra favor\u00e1vel ao governo em julgamentos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf). O Carf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado que julga as pend\u00eancias tribut\u00e1rias de contribuintes junto ao Fisco.<\/p>\n
O PL do Carf est\u00e1 trancando a pauta. Ou seja, pelas regras regimentais, nenhum outro projeto pode ser analisado antes dele. A reforma tribut\u00e1ria pode, porque \u00e9 uma PEC.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal, nova regra para atrelar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, j\u00e1 foi aprovado uma primeira vez pela C\u00e2mara. Mas, na sequ\u00eancia, ao tramitar no Senado, foi aprovado com modifica\u00e7\u00f5es, o que, pela lei, faz o texto voltar para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, as mudan\u00e7as aplicadas pelos senadores n\u00e3o foram bem aceitas.<\/p>\n
Os senadores tiraram do alcance do novo regime fiscal:<\/p>\n
Foi aprovado tamb\u00e9m um trecho que, na pr\u00e1tica, aumenta em at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es o valor das despesas do governo no planejamento que far\u00e1 para 2024.<\/p>\n
O per\u00edodo da infla\u00e7\u00e3o considerado para corrigir as despesas federais, pelo texto, ser\u00e1 de 12 meses anteriores at\u00e9 junho \u2014 e n\u00e3o a proje\u00e7\u00e3o para todo o ano, de janeiro at\u00e9 o fim de dezembro.<\/p>\n
Mas, segundo a mat\u00e9ria, o governo poder\u00e1 prever, no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, o valor das despesas a partir da compara\u00e7\u00e3o com a infla\u00e7\u00e3o de julho a dezembro. Diante desta atualiza\u00e7\u00e3o, o governo dever\u00e1 ter um acr\u00e9scimo de R$ 30 a R$ 40 bilh\u00f5es nas despesas do ano que vem. E deve reservar os recursos para desenvolver o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n<\/div>\n
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