![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/img20230524200141442MED.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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De volta ao Congresso Nacional ap\u00f3s um hiato de quatro anos, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)<\/strong> est\u00e1 otimista com a possibilidade de o parlamento finalmente aprovar uma proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/strong> que simplifique a cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo, ponha fim \u00e0 guerra fiscal entre os estados, limite os chamados regimes especiais e acabe com a opacidade e a cumulatividade do regime vigente no Brasil.<\/p>\n Autor de uma das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que inspiraram o substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45\/2019 na C\u00e2mara dos Deputados, o parlamentar diz que h\u00e1 “imensa boa vontade” dos congressistas em fazer a mat\u00e9ria avan\u00e7ar e um esfor\u00e7o in\u00e9dito por parte do Poder Executivo que devem fazer a diferen\u00e7a para um desfecho favor\u00e1vel ao tema.<\/p>\n Em entrevista concedida ao InfoMoney<\/strong> poucos dias ap\u00f3s tomar posse no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) \u2012 cassado por decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral \u2012, em junho, Hauly reconheceu a resist\u00eancia de setores da economia e representantes de governos estaduais e grandes munic\u00edpios ao texto em discuss\u00e3o, mas destacou a exist\u00eancia de um ambiente pol\u00edtico positivo para o avan\u00e7o das discuss\u00f5es.<\/p>\n “O ambiente est\u00e1 positivo. Agora que cheguei \u00e0 C\u00e2mara, posso ajudar a construir esse entendimento nacional \u2012 n\u00e3o s\u00f3 dentro do Congresso, mas com a sociedade. Tenho a impress\u00e3o de que temos tudo para poder votar e aprovar a mat\u00e9ria ainda neste ano: no primeiro semestre na C\u00e2mara, e no segundo semestre no Senado”, afirma.<\/p>\n O experiente parlamentar, que carrega na bagagem quatro legislaturas na C\u00e2mara dos Deputados e duas passagens pelo comando da Secretaria da Fazenda do Paran\u00e1, acredita ser poss\u00edvel aparar arestas e construir um entendimento b\u00e1sico para que a reforma desta vez saia do papel, com uma longa transi\u00e7\u00e3o e mecanismos que garantam a manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de cada ente subnacional.<\/p>\n Para Hauly, alguns setores econ\u00f4micos ainda n\u00e3o conseguiram compreender a totalidade dos impactos esperados com a reforma tribut\u00e1ria. H\u00e1 estudos que indicam que a mudan\u00e7a no sistema pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em 20% em 15 anos. Defensores da mat\u00e9ria alegam que os ganhos esperados t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de compensar qualquer perda setorial espec\u00edfica de curto prazo.<\/p>\n O deputado acredita que a simples migra\u00e7\u00e3o colocar\u00e1 o Brasil em um ciclo virtuoso, viabilizando at\u00e9 mesmo um poss\u00edvel ingresso \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u2012 o chamado “clube dos pa\u00edses ricos” \u2012 e a melhora na nota de cr\u00e9dito soberano do pa\u00eds pelas grandes ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n “O modelo atual traz imenso preju\u00edzo para as empresas, para os trabalhadores, desemprego, baixos sal\u00e1rios, e para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que paga o pato da carga tribut\u00e1ria”, diz o parlamentar.<\/p>\n “A expectativa \u00e9 que esses setores que ainda n\u00e3o compreenderam o inteiro teor da reforma passem a compreender gradativamente. \u00c9 o ganha-ganha para todos. Parece algo imposs\u00edvel, mas vejo como um salto de qualidade extraordin\u00e1rio, uma reestrutura\u00e7\u00e3o, uma engenharia tribut\u00e1ria tecnol\u00f3gica, com economia de escala, que vai fazer o Brasil ter o melhor sistema tribut\u00e1rio do mundo”, pontua.<\/p>\n Do lado dos governadores, ele acredita que \u00e9 o medo da mudan\u00e7a que tem motivado resist\u00eancias de lideran\u00e7as como Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), governador de Goi\u00e1s. Para superar o ceticismo, ele advoga pela convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos pelos estados at\u00e9 2032 e que a Uni\u00e3o aporte tantos recursos quanto forem necess\u00e1rios para garantir um tamanho adequado para o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Perdas.<\/p>\n “O Brasil deixou de crescer exatamente por conta das inadequa\u00e7\u00f5es, impropriedades e inconsist\u00eancias do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio e jur\u00eddico e do frankestein funcional que mata a empresa, o emprego, o sal\u00e1rio l\u00edquido e mata o poder de compra do povo brasileiro. Est\u00e1 matando tamb\u00e9m o estado de Goi\u00e1s, o meu Paran\u00e1”, argumenta.<\/p>\n “Com o IVA, o imposto vai da origem para o destino. Um estado como Goi\u00e1s, que \u00e9 produtor prim\u00e1rio \u2012 cuja maior parte da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 exportada, ent\u00e3o vive do consumo interno \u2012 eu n\u00e3o tenho d\u00favida que a receita vai aumentar, migrando [o sistema]<\/em> para o consumo”, prossegue.<\/p>\n Durante a entrevista, Hauly destacou o elevado contencioso tribut\u00e1rio e administrativo existente no Brasil e disse que o modelo vigente contribui para um funcionamento ineficiente da economia nacional, com preju\u00edzos \u00e0 produtividade, disputas por vantagens injustificadas, alto n\u00edvel de sonega\u00e7\u00e3o e informalidade.<\/p>\n “Por que o Brasil n\u00e3o cresce? Porque tem uma inadequa\u00e7\u00e3o, uma impropriedade, uma inconsist\u00eancia em nosso modelo econ\u00f4mico, que \u00e9 o sistema tribut\u00e1rio. O que travou o Brasil foi o sistema tribut\u00e1rio. Tudo \u00e9 consequ\u00eancia”, diz.<\/p>\n “Estamos com R$ 7,5 trilh\u00f5es de contencioso administrativo e judicial. Temos R$ 4,5 trilh\u00f5es de d\u00edvida ativa. Temos R$ 600 bilh\u00f5es por ano de ren\u00fancias fiscais. Temos R$ 300 bilh\u00f5es de inadimpl\u00eancia. Temos de R$ 100 bilh\u00f5es a R$ 200 bilh\u00f5es por ano de custo burocr\u00e1tico para pagar os impostos. Qual a ideia total? Eliminar esses custos, que chamo de gorduras trans, que sair\u00e3o dos pre\u00e7os, das costas das empresas e do consumidor final”, destaca.<\/p>\n “Vamos criar uma nova economia, uma nova forma de negocia\u00e7\u00e3o entre as empresas, em que os impostos n\u00e3o estar\u00e3o mais sobre a mesa de negocia\u00e7\u00e3o”, pontua.<\/p>\n Veja os principais trechos da entrevista por assunto abordado:<\/p>\n Estou bastante animado, porque os governos anteriores n\u00e3o demonstraram interesse em efetivamente aprovar a reforma. Nenhum deles tinha manifestado firmeza em criar uma secretaria especial, como foi criada, e colocar um especialista, como Bernard Appy. Al\u00e9m do aval quase que semanal do pr\u00f3prio ministro da Fazenda [Fernando Haddad]<\/em>. Isso \u00e9 fundamental.<\/p>\n Al\u00e9m do apoio do governo, [destaco]<\/em> o apoio dos presidentes das duas casas [legislativas]<\/em>. H\u00e1 uma imensa vontade dos l\u00edderes e da maioria dos parlamentares. Foram feitas v\u00e1rias pesquisas de opini\u00e3o. Eles querem ter a certeza de que vai ser bom para todos. \u00c9 isso que cria o ambiente pol\u00edtico.<\/p>\n A d\u00favida que existe \u00e9 que alguns setores ainda n\u00e3o compreenderam a grandiosidade da mudan\u00e7a da simplifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o entenderam o projeto por inteiro, est\u00e3o com o racioc\u00ednio do modelo atual, em que a maioria perde e poucos ganham. O modelo atual traz imenso preju\u00edzo para as empresas, para os trabalhadores, desemprego, baixos sal\u00e1rios, e para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que paga o pato da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n O ambiente est\u00e1 positivo. Agora que cheguei \u00e0 C\u00e2mara, posso ajudar a construir esse entendimento nacional \u2012 n\u00e3o s\u00f3 dentro do Congresso, mas com a sociedade. Tenho a impress\u00e3o de que temos tudo para poder votar e aprovar a mat\u00e9ria ainda neste ano: no primeiro semestre na C\u00e2mara, e no segundo semestre no Senado.<\/p>\n Alguns setores da economia est\u00e3o com uma vis\u00e3o equivocada do modelo. O modelo que est\u00e1 sendo preconizado pela PEC 45, que \u00e9 muito parecido com o da PEC 110, \u00e9 um IVA 5.0. \u00c9 o modelo preconizado pela OCDE, j\u00e1 utilizado em 174 pa\u00edses e com sucesso no mundo inteiro. \u00c9 uma tributa\u00e7\u00e3o \u00fanica de bens e servi\u00e7os \u2012 e que vai eliminar os principais efeitos indesej\u00e1veis do atual sistema. Por exemplo, acaba com a inadimpl\u00eancia, com a guerra fiscal, porque n\u00e3o haver\u00e1 mais nenhum tipo de ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n No IVA, haver\u00e1 uma cobran\u00e7a \u00fanica, nacional, no destino e com al\u00edquota por fora. S\u00f3 a\u00ed s\u00e3o eliminados 5 tributos, 5 n\u00edveis de legisla\u00e7\u00e3o, 5 grandes complexidades, milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es todos os anos e um estoque de contencioso trilion\u00e1rio. E ainda combate a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que esses setores que ainda n\u00e3o compreenderam o inteiro teor da reforma passem a compreender gradativamente. \u00c9 o ganha-ganha para todos. Parece algo imposs\u00edvel, mas vejo como um salto de qualidade extraordin\u00e1rio, uma reestrutura\u00e7\u00e3o, uma engenharia tribut\u00e1ria tecnol\u00f3gica, com economia de escala, que vai fazer o Brasil ter o melhor sistema tribut\u00e1rio do mundo.<\/p>\n N\u00f3s j\u00e1 temos o artigo, na PEC 110\/2019 e na PEC 45\/2019, de que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo para ningu\u00e9m, e a transi\u00e7\u00e3o da origem para o destino vai levar 40 anos. Tamb\u00e9m est\u00e1 claro e garantido que haver\u00e1 equaliza\u00e7\u00e3o para um eventual preju\u00edzo.<\/p>\n O imposto, no mundo inteiro, pertence a quem consome. Por isso que nenhum pa\u00eds exporta tributos. No Brasil vai acabar essa excresc\u00eancia da barreira interestadual, que \u00e9 um dos principais entraves ao nosso desenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Estamos integrados ao mundo, n\u00e3o exportamos nem importamos impostos, e n\u00f3s, entre as 27 unidades federadas, temos uma barreira tarif\u00e1ria em que um cobra o imposto do outro, um d\u00e1 benef\u00edcio do imposto do outro. A mudan\u00e7a vai moralizar esse setor, porque ningu\u00e9m sabe o incentivo que est\u00e1 dando, a quantidade etc.<\/p>\n Em segundo lugar, os incentivos fiscais que j\u00e1 est\u00e3o sendo concedidos ser\u00e3o honrados at\u00e9 2032. Tudo aquilo que est\u00e1 na lei complementar n\u00ba 160, que n\u00f3s convalidamos e legalizamos a guerra fiscal l\u00e1 atr\u00e1s.<\/p>\n Todos esses incentivos est\u00e3o dentro dos pre\u00e7os. Tanto \u00e9 verdade que a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda, CSLL e PIS\/Cofins do incentivo fiscal dado pelos estados \u00e0s empresas \u2012 o que para mim \u00e9 uma grande imoralidade tribut\u00e1ria. No meu entendimento tribut\u00e1rio e econ\u00f4mico, n\u00e3o deveria haver essa tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por que o Brasil n\u00e3o cresce? Porque tem uma inadequa\u00e7\u00e3o, uma impropriedade, uma inconsist\u00eancia em nosso modelo econ\u00f4mico, que \u00e9 o sistema tribut\u00e1rio. O que travou o Brasil foi o sistema tribut\u00e1rio. Tudo \u00e9 consequ\u00eancia.<\/p>\n O que o Brasil precisa entender \u00e9 que essa economia de mercado [praticada com o modelo atual]<\/em> \u00e9 fraudulenta: s\u00f3 sobrevivem aqueles que t\u00eam benef\u00edcios fiscais, credit\u00edcios. \u00c9 o pa\u00eds com a maior inadimpl\u00eancia do mundo e o maior contencioso tribut\u00e1rio. Uma sonega\u00e7\u00e3o e informalidade gigantesca, que ningu\u00e9m tem.<\/p>\n Nos Estados Unidos e na Europa, n\u00e3o pagou imposto, vai para a cadeia. Aqui n\u00e3o acontece nada. Embola, vira d\u00edvida ativa, fazemos um Refis. S\u00f3 eu ajudei a fazer uns 10 ou 12 Refis. \u00c9 o pa\u00eds da impunidade fiscal e tribut\u00e1ria. E a\u00ed, voc\u00ea deixa os ricos mais ricos, os pobres mais pobres e a classe m\u00e9dia espremida.<\/p>\n \u00c9 o medo [que justifica a resist\u00eancia]<\/em>. Esse modelo n\u00e3o pode persistir. Sou amigo do governador Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil) e queria ter a oportunidade de conversar com ele e mostrar a grandiosidade da mudan\u00e7a para o estado dele, para o pa\u00eds e para a popula\u00e7\u00e3o dele, que vai ter um crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n O Brasil deixou de crescer exatamente por conta das inadequa\u00e7\u00f5es, impropriedades e inconsist\u00eancias do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio e jur\u00eddico e do frankestein funcional que mata a empresa, o emprego, o sal\u00e1rio l\u00edquido e mata o poder de compra do povo brasileiro. Est\u00e1 matando tamb\u00e9m o estado de Goi\u00e1s, o meu Paran\u00e1.<\/p>\n Com o IVA, o imposto vai da origem para o destino. Um estado como Goi\u00e1s, que \u00e9 produtor prim\u00e1rio \u2012 cuja maior parte da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 exportada, ent\u00e3o vive do consumo interno \u2012 eu n\u00e3o tenho d\u00favida que a receita vai aumentar, migrando [o sistema]<\/em> para o consumo.<\/p>\n O atual modelo acumulou in\u00fameros efeitos indesej\u00e1veis para as empresas, para a concorr\u00eancia e para a economia brasileira. Ele sobrecarregou os pre\u00e7os relativos de bens e servi\u00e7os com uma carga tribut\u00e1ria elevad\u00edssima sobre os bens e servi\u00e7os para o consumidor.<\/p>\n O PIB brasileiro est\u00e1 em R$ 10 trilh\u00f5es. Esses 5 tributos representam 13% do PIB, 40% da arrecada\u00e7\u00e3o. Em cima desses tributos, temos as ren\u00fancias fiscais, a inadimpl\u00eancia e a burocracia. Na soma desses tr\u00eas itens, temos mais R$ 600 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, al\u00e9m dos 13%, os pre\u00e7os est\u00e3o sobrecarregados com mais R$ 600 bilh\u00f5es.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45 ou da 110, com a cria\u00e7\u00e3o do IVA, \u00fanico, nacional, destino e al\u00edquota por fora, 80% ou 90% desses R$ 600 bilh\u00f5es v\u00e3o ser eliminados dos pre\u00e7os. Ent\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o v\u00e3o cair proporcionalmente nesses R$ 500 bilh\u00f5es. Haver\u00e1, ent\u00e3o, uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria para a empresa, para todos os bens e servi\u00e7os, e haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria para o consumidor globalmente.<\/p>\n Bens e servi\u00e7os s\u00e3o uma base tribut\u00e1ria s\u00f3 no mundo inteiro. A \u00fanica jabuticaba \u00e9 o Brasil, onde h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o. Com o novo sistema, haver\u00e1 uma cobran\u00e7a \u00fanica, com cr\u00e9dito universal. E os bens e servi\u00e7os se entrela\u00e7am. Quando voc\u00ea produz um carro, ele tem bens e servi\u00e7os. Muitos servi\u00e7os e muitos bens. Por exemplo, vigil\u00e2ncia, limpeza, passeio, tecnologia, servi\u00e7os de software. Tudo isso est\u00e1 embutido no pre\u00e7o de um carro, de uma geladeira, de um fog\u00e3o, de um alimento industrializado.<\/p>\n Alguns poucos setores s\u00e3o s\u00f3 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na ponta. Sendo que os dois maiores deles, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, ter\u00e3o tratamento privilegiado, assim como transporte p\u00fablico urbano. O grosso da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vai estar contemplado com o tratamento diferenciado. Todos os demais est\u00e3o dentro da forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o de um bem.<\/p>\n E o mercado pertence ao pa\u00eds. Somos uma na\u00e7\u00e3o \u00fanica e vamos ter um sistema \u00fanico nacional, onde o legislador vai decidir que a tributa\u00e7\u00e3o pode ser o mais pr\u00f3ximo da \u00fanica para todos os bens e servi\u00e7os. Porque o comprador \u00e9 o mesmo, n\u00e3o existe o comprador de bem ou de servi\u00e7o. Quando o comprador compra bem, compra servi\u00e7o. Ou compra embutido um no outro.<\/p>\n Mesmo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tem muito de bens. Por exemplo, prestadores de servi\u00e7os de limpeza est\u00e3o cheios de bens, que s\u00e3o os insumos aplicados, os ativos fixos (carro, m\u00e1quina de lavar). Estes s\u00e3o bens e est\u00e3o incorporados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Todos gerar\u00e3o cr\u00e9dito. Com isso, a concorr\u00eancia entre as empresas vai ficar mais equ\u00e2nime e justa.<\/p>\n Estamos com R$ 7,5 trilh\u00f5es de contencioso administrativo e judicial. Temos R$ 4,5 trilh\u00f5es de d\u00edvida ativa. Temos R$ 600 bilh\u00f5es por ano de ren\u00fancias fiscais. Temos R$ 300 bilh\u00f5es de inadimpl\u00eancia. Temos de R$ 100 bilh\u00f5es a R$ 200 bilh\u00f5es por ano de custo burocr\u00e1tico para pagar os impostos. Qual a ideia total? Eliminar esses custos, que chamo de gorduras trans, que sair\u00e3o dos pre\u00e7os, das costas das empresas e do consumidor final. Vamos criar uma nova economia, uma nova forma de negocia\u00e7\u00e3o entre as empresas, em que os impostos n\u00e3o estar\u00e3o mais sobre a mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O importante no texto constitucional \u00e9 deixar claro que a cobran\u00e7a ser\u00e1 \u00fanica, nacional e no destino, mesmo que seja dual. Ou seja, a CBS e o IBS v\u00e3o ser cobrados no mesmo instante. Portanto, haver\u00e1 cadastro \u00fanico e cobran\u00e7a \u00fanica instant\u00e2nea.<\/p>\n Hoje n\u00f3s temos a nota fiscal eletr\u00f4nica e o sistema de cobran\u00e7a anal\u00f3gico. Eles n\u00e3o se conversam. N\u00f3s vamos fazer tudo digital, tudo 5.0, de cobran\u00e7a instant\u00e2nea. E o cr\u00e9dito da compra da empresa de insumo, que adquiriu para produzir, comprar ou vender seu bem, \u00e9 creditado financeiramente. Acaba o papel. N\u00e3o fica uma folha de papel na empresa nem no Fisco. Acaba com a era da burocracia declarat\u00f3ria, que tantos problemas trouxe para as empresas e a economia brasileira, a ponto de existir empresas com 10 ou 20 vezes mais funcion\u00e1rios na contabilidade do que qualquer pa\u00eds do mundo.<\/p>\n O Brasil, que tem hoje o pior sistema do mundo, vai entrar no IVA, recomendado pela OCDE. Sem ele, n\u00e3o entramos na OCDE. O Brasil j\u00e1 tem o Imposto de Renda e o imposto patrimonial. Qual \u00e9 o problema do sistema tribut\u00e1rio que n\u00e3o \u00e9 igual ao mundial? \u00c9 o sistema da base de consumo. Quando aplicarmos o IVA 5.0, vai ser retirada a restri\u00e7\u00e3o que o Brasil tem de entrar na OCDE. O Brasil vai subir a nota do rating internacional s\u00f3 por conta da mudan\u00e7a.<\/p>\n O que for necess\u00e1rio para fazer essa travessia. N\u00f3s vamos eliminar, s\u00f3 dos 5 tributos, R$ 550 bilh\u00f5es de impostos. Ent\u00e3o, podemos usar R$ 50 bilh\u00f5es ou R$ 80 bilh\u00f5es para fazer esse ajuste. As ren\u00fancias fiscais estaduais s\u00e3o grandes. S\u00f3 que eles j\u00e1 t\u00eam data para acabar \u2012 at\u00e9 2032. Ent\u00e3o, o Fundo de Desenvolvimento passa primeiro por ajustar essa conta.<\/p>\n Em segundo lugar, os estados tamb\u00e9m s\u00e3o devedores das empresas \u2012 eles est\u00e3o devendo muito aos exportadores, fala-se em R$ 100 bilh\u00f5es ou mais. \u00c9 preciso securitizar isso, dar um prazo de 10 anos para que os estados paguem esses cr\u00e9ditos de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, eles tamb\u00e9m t\u00eam para receber muita d\u00edvida ativa. \u00a0Pode-se, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional e da lei complementar, fazer um grande encontro de contas \u2012 ativo e passivo, governo estadual, estados e munic\u00edpios, com as empresas e as empresas com o governo. Isso vai depender de um trabalho dentro do Congresso, de arbitragem nacional, com auditorias, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Controladoria-Geral de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico, e a sociedade organizada com suas representa\u00e7\u00f5es, para ser o mais transparente e claro poss\u00edvel, para que o Brasil destrave isso.<\/p>\n N\u00f3s temos R$ 7,5 trilh\u00f5es de contencioso tribut\u00e1rio, administrativo e judicial. Precisamos fazer uma limpeza de tudo isso no day after<\/em> para que as empresas possam se desenvolver, e n\u00e3o ficar esse passivo nas suas contabilidades. Principalmente das m\u00e9dias e grandes empresas, que t\u00eam que publicar balan\u00e7o e prestar contas a acionistas.<\/p>\n Nessa altura da vida do Brasil, j\u00e1 estamos perdendo h\u00e1 mais de 40 anos com esse modelo tribut\u00e1rio. Seria um crime de lesa-p\u00e1tria n\u00e3o fazer a reforma agora. N\u00e3o aprovar o modelo que estamos propondo \u00e9 um crime contra o cidad\u00e3o, porque n\u00e3o se trata da receita de estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o \u2012 isso estamos garantindo. Trata-se de acabar com as fraudes, os problemas do sistema tribut\u00e1rio, limpar esse sistema, deix\u00e1-lo transparente, moderno, eficiente e eficaz.<\/p>\n O povo brasileiro n\u00e3o sabe o esc\u00e2ndalo que \u00e9 isso. E o mundo n\u00e3o sabe. A hora que souberem do tamanho do rombo que temos dos incentivos fiscais, isso vai ter conota\u00e7\u00e3o internacional. \u00c9 preciso p\u00f4r a m\u00e3o na cabe\u00e7a, virar a p\u00e1gina \u2012 assim como fizemos com a lei complementar n\u00ba 160. N\u00f3s aprovamos, convalidamos tudo o que foi feito para tr\u00e1s da guerra fiscal estadual. Ali demos a carta de alforria para eles e prazo para acabar. Agora, perpetuar esse modelo \u00e9 perpetuar o atraso, o subdesenvolvimento, o fracasso dessa gera\u00e7\u00e3o e desse pa\u00eds.<\/p>\n O que est\u00e1 sendo levado em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o interesse local, \u00e9 o interesse nacional. \u00c9 o processo civilizat\u00f3rio brasileiro. N\u00e3o h\u00e1 processo civilizat\u00f3rio sem crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n \u00c9 outro equ\u00edvoco [falar que h\u00e1 concess\u00f5es no texto]<\/em>. N\u00e3o h\u00e1 concess\u00e3o em criar um fundo de desenvolvimento. Todos os pa\u00edses t\u00eam seus fundos de desenvolvimento. O Brasil j\u00e1 tem na atual lei, os fundos Norte, Nordeste, Centro-Oeste. Tem os fundos de compensa\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos fundos do PIS\/Cofins que est\u00e3o no BNDES.<\/p>\n Algumas atividades, n\u00e3o setores inteiros, ter\u00e3o tratamento diferenciado. S\u00e3o aqueles que a Constitui\u00e7\u00e3o determina: \u00e9 direito do cidad\u00e3o, constitucionalmente, a sa\u00fade universal, a educa\u00e7\u00e3o universal, o transporte p\u00fablico urbano e a alimenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um dever do Estado, diferente das outras atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n \u00c9 um dever do Estado dar educa\u00e7\u00e3o para toda a popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos 50 milh\u00f5es de estudantes. A Uni\u00e3o, os estados e munic\u00edpios est\u00e3o dando quase 40 milh\u00f5es de atendimento de alunos e 10\/12 milh\u00f5es est\u00e3o na iniciativa privada. N\u00e3o cabe ao Estado impor sacrif\u00edcio tribut\u00e1rio para os pais desses filhos. \u00c9 conveniente que haja uma al\u00edquota menor ou devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro do imposto, como \u00e9 feito nos Estados Unidos e outros pa\u00edses do mundo.<\/p>\n O mesmo vale para a sa\u00fade. N\u00f3s temos 175 milh\u00f5es de brasileiros com o SUS, gerido pelos tr\u00eas n\u00edveis de governo. E h\u00e1 50 milh\u00f5es de brasileiros pagando plano de sa\u00fade. Ou seja, o plano de sa\u00fade e a escola privada est\u00e3o ajudando a resolver um problema do Estado, que ele n\u00e3o teve capacidade de oferecer 100% de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica. Para mim, o transporte p\u00fablico n\u00e3o deveria nem ter imposto, porque \u00e9 direito do trabalhador.<\/p>\n O alimento \u00e9 b\u00e1sico. Os nacionais t\u00eam direito a comida. Se o Brasil alimenta mais de 1 bilh\u00e3o de pessoas no mundo, por que n\u00e3o alimenta todos os 210 milh\u00f5es de brasileiros dignamente? Ent\u00e3o, s\u00e3o essenciais \u00e0 vida humana e essenciais \u00e0 atividade p\u00fablica. N\u00e3o haver\u00e1 nenhuma concess\u00e3o al\u00e9m disso.<\/p>\n Mas e o setor de servi\u00e7os? \u00c9 f\u00e1cil de resolver. Basta transferir a carga tribut\u00e1ria da folha. Quem \u00e9 prejudicado? As atividades intensivas de m\u00e3o de obra. N\u00f3s temos que proteg\u00ea-las, geram muito emprego. Onde vai p\u00f4r esse imposto? No IVA, porque ele \u00e9 um imposto neutro na cadeia produtiva. Nenhum elo fica com res\u00edduo de imposto. Essa \u00e9 a ess\u00eancia do Imposto sobre o Valor Agregado. Por isso que ele \u00e9 o imposto vigente no mundo, adotado pela OCDE.<\/p>\n Hoje, o agro fica com 12% de res\u00edduo tribut\u00e1rio, a ind\u00fastria mais ou menos isso, os servi\u00e7os e o com\u00e9rcio com 8% ou 9%. Por que tem res\u00edduo? Porque tem imposto em cascata, cumulativo. O ISS \u00e9 cumulativo, o PIS\/Cofins em grande parte \u00e9 cumulativo, o ICMS n\u00e3o d\u00e1 cr\u00e9dito para produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. O ICMS, o IPI e o PIS\/Cofins n\u00e3o d\u00e3o cr\u00e9dito para os gastos do escrit\u00f3rio. Eles n\u00e3o pagam em dia os cr\u00e9ditos do ativo fixo. Ent\u00e3o, h\u00e1 um res\u00edduo que \u00e9 custo-Brasil.<\/p>\n Esse res\u00edduo destr\u00f3i a competitividade internacional. O ambiente de mercado no Brasil n\u00e3o \u00e9 bom internamente entre as empresas, e com o resto do mundo \u00e9 o patinho feio. Quando consertarmos isso, vamos destravar. O Brasil \u00e9 um Rolls-Royce que precisa de uma limpeza para deixar o motor limpo para funcionar, para que tenha economia de mercado, concorr\u00eancia justa, pre\u00e7o justo, menor necessidade de al\u00edquota, fim da cumulatividade. Todos v\u00e3o ganhar.<\/p>\n The post Hauly: Reforma tribut\u00e1ria criar\u00e1 nova economia em que impostos sair\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Hauly: Reforma tribut\u00e1ria criar\u00e1 nova economia em que impostos sair\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,359,69,34,556,5691,47,191],"tags":[35],"class_list":["post-23697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-economia","category-g1","category-impostos","category-luiz-carlos-hauly","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","Economia<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","Luiz Carlos Hauly<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","Economia<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","Luiz Carlos Hauly<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 3 de julho de 2023","modified":"Atualizado em 3 de julho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 3 de julho de 2023 07:00","modified":"Atualizado em 3 de julho de 2023 07:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23698,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23697\/revisions\/23698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ambiente pol\u00edtico<\/strong><\/h2>\n
Resist\u00eancias \u00e0 proposta<\/strong><\/h2>\n
Entes subnacionais<\/strong><\/h2>\n
Ronaldo Caiado, governador de Goi\u00e1s (e um dos principais cr\u00edticos \u00e0 proposta)<\/strong><\/h2>\n
Um mesmo imposto para bens e servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\n
Contencioso tribut\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n
Operacionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Tamanho dos fundos de desenvolvimento e compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
IVA apenas federal?<\/strong><\/h2>\n
Concess\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
Autor de uma das PECs que tratam dos impostos sobre o consumo reconhece resist\u00eancias, mas manifesta otimismo com aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso ainda em 2023<\/p>\n