{"id":23687,"date":"2023-07-02T18:10:36","date_gmt":"2023-07-02T21:10:36","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=909510"},"modified":"2023-07-02T18:10:36","modified_gmt":"2023-07-02T21:10:36","slug":"lira-antecipa-reuniao-de-lideres-e-quer-destravar-votacoes-do-marco-fiscal-e-da-reforma-tributaria-haddad-padilha-e-aguinaldo-foram-convocados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/02\/lira-antecipa-reuniao-de-lideres-e-quer-destravar-votacoes-do-marco-fiscal-e-da-reforma-tributaria-haddad-padilha-e-aguinaldo-foram-convocados\/","title":{"rendered":"Lira antecipa reuni\u00e3o de l\u00edderes e quer destravar vota\u00e7\u00f5es do marco fiscal e da reforma tribut\u00e1ria; Haddad, Padilha e Aguinaldo foram convocados"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar a reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios para a noite deste domingo (2), buscando avan\u00e7ar na vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas propostas que t\u00eam o potencial de impactar significativamente as contas p\u00fablicas. Essa reuni\u00e3o, que geralmente ocorre \u00e0s ter\u00e7as-feiras, \u00e9 respons\u00e1vel por definir quais projetos ser\u00e3o pautados no plen\u00e1rio. Lira tem como objetivo votar at\u00e9 sexta-feira o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabou\u00e7o fiscal e a Reforma Tribut\u00e1ria, informa o jornal O Globo<\/a>.<\/p>\n

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), s\u00f3 retornaria a Bras\u00edlia na manh\u00e3 de segunda-feira (3), pois estava em S\u00e3o Paulo, onde aproveitou para se reunir com empres\u00e1rios do setor varejista. Entretanto, ele e Lira se encontraram na \u00faltima sexta-feira (30) para alinhar a agenda de vota\u00e7\u00f5es. O presidente da C\u00e2mara comprometeu-se a trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o das propostas em quest\u00e3o. Vale ressaltar que o arcabou\u00e7o e o Carf s\u00e3o de iniciativa do governo, enquanto a reforma tribut\u00e1ria teve origem no Congresso Nacional, contando tamb\u00e9m com o apoio e a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O primeiro item a ser votado ser\u00e1 o Projeto de Lei (PL) do Carf, que teve sua urg\u00eancia aprovada duas semanas atr\u00e1s e, por isso, travou a pauta da C\u00e2mara. Esse projeto determinar\u00e1 se o voto de qualidade ser\u00e1 reintroduzido ou n\u00e3o, permitindo ao presidente do Conselho decidir o desempate nas vota\u00e7\u00f5es relacionadas a quest\u00f5es entre empres\u00e1rios e a Receita Federal. Essa mudan\u00e7a, na pr\u00e1tica, fortalecer\u00e1 os cofres da Uni\u00e3o, uma vez que os empates atualmente s\u00e3o resolvidos a favor do contribuinte, o que tem acarretado em perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo federal. O relat\u00f3rio do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) ser\u00e1 apresentado na segunda-feira.<\/p>\n

J\u00e1 o arcabou\u00e7o fiscal retornar\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise da C\u00e2mara ap\u00f3s ter sofrido altera\u00e7\u00f5es no projeto pelo Senado. Os senadores exclu\u00edram tr\u00eas tipos de despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eles permitiram que o governo utilize uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia para aumentar o or\u00e7amento anual.<\/p>\n

Quanto \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, espera-se que seja iniciada nesta semana, mas o debate pode se estender para as pr\u00f3ximas. Os governadores sugeriram altera\u00e7\u00f5es no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na \u00faltima quinta-feira (29), incluindo uma transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema de impostos apenas em 2033, regras mais claras para a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo, respons\u00e1vel pela redistribui\u00e7\u00e3o de receitas entre estados e munic\u00edpios, e crit\u00e9rios para a reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem os estados mais pobres do pa\u00eds.<\/p>\n

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar a reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios para a noite deste domingo (2), buscando avan\u00e7ar na vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas propostas que t\u00eam o potencial de impactar significativamente as contas p\u00fablicas. Essa reuni\u00e3o, que geralmente ocorre \u00e0s ter\u00e7as-feiras, \u00e9 respons\u00e1vel por definir quais projetos ser\u00e3o pautados no [\u2026]<\/p>\n

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