{"id":23575,"date":"2023-07-01T13:45:00","date_gmt":"2023-07-01T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2176411"},"modified":"2023-07-01T13:45:00","modified_gmt":"2023-07-01T16:45:00","slug":"haddad-se-reune-com-varejo-para-explicar-isencao-para-compras-em-sites-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/07\/01\/haddad-se-reune-com-varejo-para-explicar-isencao-para-compras-em-sites-internacionais\/","title":{"rendered":"Haddad se re\u00fane com varejo para explicar isen\u00e7\u00e3o para compras em sites internacionais"},"content":{"rendered":"

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O ministro da Fazenda Fernando Haddad e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, se reúnem hoje com o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. O motivo do encontro é explicar a inesperada isenção de impostos concedida a compras feitas em sites internacionais.<\/p>\n

Participam também da reunião, marcada pelo governo, os dirigentes do varejo, José Aparecido dos Santos (Magazine Luiza), Sergio Zimerman (Petz), Fabio Faccio (Lojas Renner), Marciel Costa ( Grupo Soma) e outros membros do IDV.<\/p>\n

Na quinta-feira (29) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nova regra. A partir de 1.º de agosto, compras em sites estrangeiros com produtos enviados para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (por volta de R$ 240) serão isentos do Imposto de Importação, desde que a empresa esteja cadastrada em um programa criado pela Receita para monitorar essas operações.<\/p>\n

Conforme a nova regra, deixam de recolher impostos compras de até US$ 50 em sites, nacionais ou estrangeiros, que se inscreverem no programa Remessa Conforme da Receita Federal — que dá tratamento aduaneiro mais rápido para quem aderir às normas. Esses sites terão também de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do item.<\/p>\n

A empresa que não aderir ao programa do Fisco vai ficar sujeita à regra antiga. Nela só são isentas remessas postadas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. No caso de envios de sites para pessoas físicas, será cobrada uma alíquota de 60% sobre o valor do item.<\/p>\n

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Shein, Shopee e AliExpress<\/span>Governo zera imposto de importação de compras internacionais de até US$ 50, mas impõe exigências às empresas<\/a><\/span>Empresas terão que entrar no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolher tributos estaduais<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Imbróglio desde abril<\/h2>\n
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Em abril, o tema tinha sido alvo de polêmica. Antes, todas as compras de importados eram taxadas independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas — o que não incluía empresas. O problema, que ganhou atenção em abril, foi que algumas companhias aproveitavam essa brecha para vender produtos importados sem pagar imposto.<\/p>\n

Essas empresas enviavam as compras como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, para não pagar o devido tributo, assim como dividiam um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaravam um valor mais baixo para a mercadoria (com o mesmo objetivo).<\/p>\n

O governo chegou a afirmar que não estava mirando uma empresa ou site específicos, mas que quer diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é conseguir cerca de R$ 8 bilhões por ano). No centro da discussão, estão sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.<\/p>\n

Diante da polêmica, o governo chegou a recuar da medida que iria acabar com a isenção para remessas internacionais de até US$ 5o<\/a>. Haddad, ministro da Fazenda, havia afirmado que foi um pedido do presidente tentar resolver isso administrativamente, “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual” — o que culminou na portaria desta sexta-feira (30). <\/a><\/span><\/p>\n

*Com Estadão Contéudo.<\/em><\/p>\n

Veja um resumo no vídeo abaixo:<\/strong><\/p>\n